Os líderes partidários no Senado decidiram, ontem, acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no dia 2 de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no País. A discussão só foi retomada após o assassinato de 12 alunos de uma escola do Rio.
Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência desde ontem, com a leitura do projeto. Para que a consulta seja realizada, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?". Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal.
"O problema é que houve uma consulta popular (em 2005) por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso".
Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso Nacional poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Políticos e especialistas da área de segurança pública já demonstraram resistência sobre a proposta anunciada por Sarney. O presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), e o Instituto Sou da Paz, uma das principais ONGs que defendem o desarmamento, disseram ser contrários à consulta popular.
Maia diz que não há motivos para se gastar o "mesmo dinheiro e fazer a mesma pergunta" do referendo realizado em 2005, quando a opção de resposta "não" ganhou com 63,94% dos votos. O referendo custou R$ 270 milhões.
Para a diretora do Sou da Paz, Melina Risso, um plebiscito agora tiraria o foco do que interessa: "o controle efetivo das armas". Estima-se que metade das 16 milhões de armas em circulação no País sejam ilegais.
"Muitas medidas de segurança quando são feitas em momentos de grande comoção, como agora, dão uma resposta à opinião pública, mas não atacam o problema", afirmou Risso.
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Fonte: Associação do Ministério Público do Ceará
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