Será votado em março de 2011, Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Projeto de Lei de nº 5476/2001.
A proposição, da PL-5476/2001 é de autoria do deputado Marcelo Teixeira - PMDB /CE, e foi proposto em 03 de outubro de 2001.
Esse projeto tem entre outras preposições modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
A Ementa: Dispõe que o assinante pagará apenas a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizado; proíbe a cobrança de assinatura básica.
Indexação: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, critérios, fixação, tarifas, telefone fixo, exclusividade, pagamento, utilização, chamada, ligação telefônica, medida, pulso telefônico, proibição, cobrança, assinatura básica.
Pode-se visualizar na integra o teor dessa PL, acessando o site da Câmara.
Infelizmente, esse tipo de assunto não é veiculado na mídia, pois os interesses são muitos. O lobby feito pelas operadoras de telefonia, é grande, dificultando o trabalho dos que realmente estão preocupados em defender os interesses da sociedade.
Infelizmente, esse tipo de assunto não é veiculado na mídia, pois os interesses são muitos. O lobby feito pelas operadoras de telefonia, é grande, dificultando o trabalho dos que realmente estão preocupados em defender os interesses da sociedade.
O interesse dos pequenos grupos que proporcionam vantagens pessoais, a alguns políticos, sobrepõe o interesse da coletividade.
Nós cidadãos, podemos participar dessa votação (da PL-5476/2001), ligando para o numero 0800-619-619, da Câmara dos Deputados Federal.
Ouça o menu, aperte 1 e espere a opção eletrônica. Digite 1 novamente, que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone.
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com a cobrança da assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na Câmara.
Além de ligar e participar dessa mobilização fica aqui mais uma dica: É importante se informar sobre a tramitação do projeto na página da Câmara dos Deputados, (www.camara.gov.br) para que não fique só na promessa.
Fonte: Câmara dos Deputados
