Os vereadores da bancada de Oposição da Câmara Municipal de Paulo Afonso formalizaram denúncias em relação a saúde municipal, na manhã desta segunda-feira (18) durante visita do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla que veio lançar o Programa Saúde em Movimento do Governo da Bahia, aqui em Paulo Afonso. O Programa foi lançado simultaneamente em várias cidades do Estado. Os edis entregaram ao secretário a denúncia abaixo, que segue com cópia a várias instituições públicas fiscalizadoras. As declarações deste documento apontam fortes indícios de favorecimento a grupo específico de profissionais de medicina que atuam na região.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
Paulo Afonso, 18 de abril de 2011.
Exmo. Sr. Jaques Wagner / M.D Governador do Estado da Bahia
C/C
Ao Senhor Alexandre Padilha/ M.D Ministro de Estado da Saúde
Ao Dr. Jorge Solla / M.D Secretário de Saúde do Estado da Bahia
Ao Dr. Samir Cabus Nassef Júnior/M.D Procurador da República Federal/Paulo Afonso
A Dra. Andréa Mendonça Costa/ M.D Promotora de Justiça da Vara da Fazenda Pública do Estado da Bahia/Comarca de Paulo Afonso
Prezado Governador,
Encaminhamos para as devidas providências e apurações cabíveis, denúncias formuladas em anexo pelos nobres vereadores, lideranças comunitárias, cidadãos e cidadãs pauloafonsinos, contra o senhor Anilton Bastos Pereira - Prefeito Municipal de Paulo Afonso e o senhor Luiz Aureliano – Secretário de Saúde do Município de Paulo Afonso.
Senhor Governador, diante dos fatos veiculados pela imprensa local solicitamos com urgência urgentíssima uma posição contra desmandos e diversas irregularidades praticadas pelo gestor municipal e pelo referido secretário, como: Improbidade Administrativa, Prevaricação, Omissão, entre outros. Conforme ainda denúncia oferecida pelos Vereadores Daniel Luiz e Celso Brito, ao Ministério Público Estadual e Federal e a Ouvidoria do Ministério da Saúde em anexo.
Seguem-se os fatos:
-Que Luiz Aureliano extinguiu o Serviço de Atendimento ao Idoso por Especialistas (Geriatra); Sob o argumento de que tal programa não existe em lugar nenhum e que o mesmo não era necessário. (Desde o ano de 1991 foram criados vários Programas de Atendimento ao Idoso, a exemplo de Recife).
- Que Luiz Aureliano implantou um mutirão para a realização de cirurgias, no HMPA colocando em risco a vida de cidadãos, uma vez que o referido hospital continua funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária que deveria ser expedido pela 10ª Dires;
- Que Luiz Aureliano indicou Romero Henrique Barbosa, para exercer cargo de Médico Regulador, que tem função de regular, fiscalizar e distribuir os exames ofertados pelo Sistema Municipal de Saúde. O Dr. Romero é um dos sócios da clínica particular INSTITUTO SÃO FRANCISCO, na qual é diretor médico; Que a referida clínica é conveniada com a Secretaria Municipal de Sáude; Que o exercício do cargo de Médico Regulador é incompatível com o exercício de qualquer outro cargo na área de saúde, no âmbito municipal.
- No Cargo de Diretor Técnico do Hospital Municipal de Paulo Afonso, nomeou o médico Danilo Santos de Souza, sócio e profissional atuante no Instituto Médico São Francisco. O que fere o Art. 9 da Lei 8.666 que veda a participação de ocupantes de cargo público com o órgão licitante. No caso a empresa dos citados médicos é prestadora de serviço através de convênio com a Secretaria Municipal de Saúde.
-Que Luiz Aureliano logo no 3º dia após assumir o cargo de Secretário de Saúde, extinguiu a maternidade do HMPA, sem uma justificativa plausível e sem consultar os órgãos competentes; Fechando sem nenhum planejamento uma maternidade que só entre Janeiro e Novembro/2010 realizou 1.270 partos (DATASUS).
- Que a extinção da maternidade do HMPA acabou por gerar a superlotação no Hospital Nair Alves de Souza, aumentando substancialmente os casos de infecção hospitalar. Que recentemente faleceu no Nair Alves de Souza Roselma Cerqueira, vítima de "negligência e imprudência".
- Atentar na DEAM (Delegacia da Mulher de Paulo Afonso) para as várias denúncias de agressão física e verbal à mulheres praticadas por Luiz Aureliano, enquanto era diretor do HNAS;
- Que a decisão irresponsável e intempestiva do Secretário e do Prefeito fez com que o Município de Paulo Afonso eliminasse 13 leitos do HMPA indo de encontro às orientações do Ministério da Saúde que preconiza a necessidade dos municípios aumentarem o número de leitos para parto e pré-parto nas unidades de saúde pública. De forma que solicitamos providências da secretaria estadual de saúde, já que houve uma decisão unilateral da prefeitura de Paulo Afonso, no sentido de corrigir essa insanidade, pois tal ato está indo de encontro ao TERMO DE COMPROMISSO assinado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, quando da transferência do hospital do Estado para o Município em julho de 2007.
Coincidência ou não no município de Paulo Afonso, desde o ano de 2004, não houve registro de nenhum caso de mortalidade materna. Após o fechamento da maternidade do HMPA, só nos meses de janeiro, fevereiro e março, já encontram-se sob investigação da vigilância epidemiológica três casos de morte materna;
- Que o cargo de secretário de saúde é incompatível com qualquer outro cargo, todavia, Luiz Aureliano é médico generalista no PSF - Santa Inês (Petrolândia/ PE) 40hs, é médico plantonista, no hospital e maternidade Santa Cecília (Aquidabã/SE), é médico plantonista, no hospital Nair Alves de Souza (Paulo Afonso/ BA) 12 hs, no Programa Saúde Para Todos é prestador de serviços 20 hs, o que também gera incompatibilidade, uma vez que o mesmo é gestor e prestador simultaneamente do município. Esses fatos podem ser averiguados junto ao CNES e, como o cargo de Gestor exige dedicação exclusiva de acordo com a LEI 8080 no seu Art 28 paragrafo 2º. Os vereadores solicitam aos órgãos responsáveis pela moralidade na administração pública a imediata demissão do Sr. Luiz Aureliano com o devido ressarcimento aos cofres públicos dos salários recebidos de forma irregular.
- Que Luiz Aureliano contratou para prestar serviços no SAMU 192, como enfermeira, a sua namorada, o que configura nepotismo.
Informamos ainda que foi votada e aprovada por 07 vereadores uma Indicação ao Prefeito, durante debate com o secretário, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores Paulo Afonso , no último dia 05 de abril de 2011, solicitando a sua imediata exoneração. Em virtude do mesmo ter confessado todos os crimes relatados nas referidas denúncias, e, de forma "cínica" e "irresponsável", debochou dos vereadores, dando a entender que por contar com o apoio do Prefeito Municipal, de ser médico e de ser amigo pessoal do Secretário Estadual de Saúde Jorge Solla, estava acima das leis que regem esse país.
Regivaldo Coriolano
Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
Celso Brito Miranda
- Vereador -
Edson Oliveira Maciel
- Vereador -
Aroldo Ferreira
- Vereador -
Osildo Alves
- Vereador -
Lideranças do Bairro Tancredo Neves:
José Carlos Coelho (CPF: 257.890.405-78)
Marcos Pereira da Silva (CPF: 681.192.404-72)
Damião Santana da Silva
Fonte: Bancada da Oposição / Blog de Celso Brito
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COMENTÁRIO
A novela da Secretaria de Saúde continua... Parece não ter fim, que dirá final feliz. Os protagonistas são de uma formação retrograda, arraigada no antigo coronelismo.
O escritor dessa novela como não poderia deixar de ser, é o chefe dos chefes, o gestor da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, que teima em deixar, Luiz Aureliano como secretário.
A novela parece reprise do Poderoso Chefão, com detalhes de filmes de terror.
Nepotismo (SAMU- namorada), extinção de Serviço de Atendimento ao Idoso por Especialistas (Geriatra); manutenção do fechamento da maternidade do BTN, e realização de cirurgias no HMPA, sem alvará de funcionamento (incoerência); favorecimento ilícito em cargos que não são compatíveis, acúmulos de cargos (Romero Henrique Barbosa, Danilo Santos de Souza), grosseria (agressão verbal) no trato com as pessoas, irresponsabilidade administrativa, incompatibilidade de cargo (secretário/médico generalista/médico plantonista – o que se sabe...), morte de gestantes...
Dizer que as atitudes de Luiz Aureliano são revestidas de cinismo, irresponsabilidade deboche, é pouco.
Parece que as costas desse senhor, é bem larga.
Mas as pessoas que apóiam essas atitudes devem ter cuidado, pois os fatos são verdadeiros, e certamente trará conseqüência, que poderá respingar.
O que se sente é a ausência de uma verdadeira cidadania em Paulo Afonso, que deixa a mostra o caráter sempre incompleto.
As benesses da Saúde são para todos, é de todos, é uma garantia da Carta Magna.
