No dia 04/06/11 em Paulo Afonso - BA, foi diviulgada a noticia em Em Primeira Mão, Da Redação PA Notícias
Crédito: Divulgação
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Esta semana um escritório de advocacia de Paulo Afonso através dos seus advogados responsável pelo cliente, Sr. Ademir Vieira Barros, ex-prefeito do município de Glória-BA, informou ao PANotícias ter conseguido reverter em Salvador, no Tribunal de Justiça, a situação do ex-prefeito, que, em caráter liminar, teve o pagamento da sua pensão vitalícia paga pelo Município de Glória suspenso no dia 13 de maio de 2011. Os advogados do Sr. Ademir se comprometeram para na próxima semana repassarem a Redação do PAN maiores detalhes sobre a decisão jurídica a favor do seu cliente conseguida por eles no TJ na capital baiana.Segundo informações colhidas com os advogados, além de conseguir de volta a pensão vitalícia do Sr. Ademir, ele não perderá o mes que ficou sem receber e informaram ainda que alguém poderá ser processado na justiça.
Entenda o caso
No dia 13 de maio de 2011 – o Dr. Cládio Pantoja, Juiz de Direito em Substituição da Comarca de Glória/BA, acatando pedido formulado pelo Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Lamas, em Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público em defesa do patrimônio público contra o ex-prefeito, Sr. Ademir Vieira Barros, determinou a imediata suspensão por parte da Prefeitura, em caráter liminar, do pagamento da pensão vitalícia paga pelo Município ao ex-prefeito.
Fundamenta o promotor o seu pedido no fato de o Artigo 109, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Glória, dispositivo legal que embasa o pagamento da pensão vitalícia ao ex-prefeito, ser flagrantemente inconstitucional, porque legislou sobre matéria previdenciária que é da competência concorrente da União dos Estados e do Distrito Federal e não do Município. Além disso, o município de Glória ainda estabeleceu o benefício previdenciário em tela sem a correspondente fonte de custeio, o que também é vedado por Lei.
Por fim, o Ministério Público ainda demonstrou que se o motivo do pagamento da pensão vitalícia seria uma suposta invalidez permanente do ex-prefeito, como poderia o mesmo estar trabalhando normalmente em cargo de comissão no CIRETRAN de Paulo Afonso/BA, indagou o Promotor de Justiça.
Por estas razões, acatou o magistrado o pedido formulado pelo MP para reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Glória e determinou, liminarmente, a imediata suspensão, até ulterior deliberação, do pagamento do benefício ao ex-prefeito.
jeccpauloafonso.wordpress.com
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Comentário
O problema é que Ademir incomoda a muita gente.
E as pessoas que se vêem incomodadas, o perseguem. Isso é algo bem normal, corriqueiro nas cidades de interior. E Paulo Afonso não foge a regra.
A frase atribuída ao presidente Artur Bernardes (1922-26): “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor implacável da lei”, apropriada como prática política por Antônio Carlos Magalhães (ACM), que a resumiu em “Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei” dá a exata dimensão da seriedade política quer seja legislativa, quer, executiva, quer judiciária nos muncípios de Paulo Afonso, Glória, Santa Brígida, Jeremoabo, e outras circunvizinhas...
Paulo Afonso - uma Justiça demorada, desumana!
ResponderExcluirAo olhar para o Estado da Bahia, deparo-me com uma Justiça que não é Justiça, porque é demorada, e por demais desumanas, na medida em que essa demora atinge principalmente os desafetos dos juízes.
Alguns juízes se confundem com o ditado popular que "os juízes pensam que são deuses, os desembargadores têm certeza disso". À exemplo disso, a população pauloafonsina conhece um juiz que no mínimo, pensa e age como se fosse o próprio deus (com letra minúscula, pois não se pode comparar Deus, que esse ser tão ínfimo).
O processo que cai na Vara, da qual é titular, e dependendo do contexto, pode levar anos para ter ser sentenciado. Se eu for enumerar aqui, os processos dos quais tenho conhecimento, passaria dias e noites.
Conheço casos e mais casos, contados pelos próprios protagonistas (partes interessadas do processo), como de inventários que o defunto virou pó, e a viúva, só não come de favor, porque tem amizades que tentam suprir suas necessidades, oferecendo emprego. Enquanto isso corre as soltas, que a outra parte interessada, está sempre a presentear "pessoas" envolvidas no processo.
Quem já não ouviu falar do caso da indenização da CHESF, para os assentados, que não saiu das mãos do casal que recebeu o dinheiro para repasse? Deus me livre de falar que devido ao favoritismo, “pessoas” realizaram alguns passeios turísticos.
Tem um caso bem peculiar de uma funcionaria de um dos cartórios localizado no Fórum, que foi altamente prejudicada no recebimento de sua pensão (matéria de Direito, mas, que não foi levada em consideração).
Em compensação, existem processos deferidos como os comprimidos efervescentes da alka seltzer, como o de uma recuperação judicial.
O pior é que quando o juiz, nada mais do que a sua obrigação, as pessoas parabenizam.
O que é isso? Então, ser honesto, e cumprir com as obrigações, não tirar proveito de situações, não usar o prestigio da envergadura da toga para beneficio próprio é algo diferente que se deva enaltecer?
Claro que não. Se o gari tem por obrigação recolher o lixo todos os dias pela manhã, das 5 às 6 horas, e ele cumpre direitinho a atividade da sua função, tal gesto nada tem de extraordinário, apenas ele está cumprindo o seu dever.
Assim, não se deve encarar como sendo um fato extraordinário, um juiz que tão somente porque está cumprindo com o seu dever, isto é, suas sentenças, são atos normais advindos dos deveres de um juiz.
O fato é que nos cartórios da Justiça Estadual da Comarca de Paulo Afonso, dormitam nos armários processos conclusos para sentença, a espera da boa vontade do juiz, que não as proferem.
Pergunto-me se há como sensibilizar as pessoas para que façam o seu trabalho, sem impor uma pena.
Isso me preocupa bastante, porque carrego dentro de mim, e vejo em muitos, o descrédito para com a justiça.
Ocorre que o juiz esquece que com a sentença, não está tudo resolvido, ainda se tem por enfrentar, novos e demorados caminhos processuais até a final da plena pretensão.
Apesar de saber que existe um déficit grande de juízes e de funcionários, infelizmente devo dizer que se os que se tem, trabalhassem de verdade, a morosidade seria num índice menor.
Porque o Fórum, não faz parceria com a faculdade de Direito? A faculdade oferece os estagiários, que poderão auxiliar no andamento dos processos, e o Fórum por sua vez, oferece a oportunidade de se adquirir experiência na área jurídica.
Não duvido mais dizem as más linguas ferinas que o Dr. Pantoja está por um fio em Gloria salvo engano. Parece que o Rosalino está querendo fazer o mesmo que fêz com certos e determinaods JUIZES que o contrariaram, quem sabe no caso de ADEMIR o meritissimo não gostou do retorno dos salarios a serem pagos pois bem sabemos que o Juiz Rosalino persegue o ADEMIR e porque também não diz o França ex-prefeito de Santa Brigida por denuncias diretamente aos tribunais.
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