FICHA LIMPA - OAB pede declaração de constitucionalidade da LC 135

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados vai ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para que sejam definidos os termos da validade da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) para as eleições municipais de 2012.

Ao conduzir a sessão em que foi decidido o assunto, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei. Para ele, isso é importante para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

A ação será redigida por uma comissão composta dos seguintes conselheiros federais: Paulo Breda (AL), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da entidade.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Histórico

 

No dia 23 de fevereiro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.

Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso em cujo julgamento decidiram o assunto, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

 Fonte:  Conjur

Índice de reforma de decisões preocupa advogados

Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito

Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do julgamento pela segunda instância, surgiu uma avalanche de críticas. Uma das justificativas do ministro, que abriu o texto para debate antes de apresentá-lo para integrar 3º Pacto Republicano, é o baixo percentual de reforma no mérito das decisões no Supremo.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça sobre os índices de recursos das decisões não estão completos. Mas podem dar uma ideia de como funciona o sistema judiciário no país. Números do CNJ, divulgados em 2010 e referentes a 2009, demonstram que o índice de recorribilidade após decisão da Justiça Estadual é de 33%. De 1,430 milhão de acordãos publicados pelos Tribunais de Justiça, 473 mil foram objetos de recursos para o Superior Tribunal de Justiça ou para o STF.

Conforme os mesmos dados, o índice de reforma nos tribunais superiores é de 22,5%. De 112 mil recursos julgados, 25 mil foram providos. Esses dados quanto à reforma não abarcam números de oito tribunais, inclusive do maior do país e responsável por um em cada três recursos remetidos a Brasília: o TJ de São Paulo.

Na Justiça do Trabalho, os dados mostram que há mais recursos. São 40% dos acórdãos que geram recurso para o Tribunal Superior. O índice de reforma é de 27%. Na Justiça Federal, o índice de recorribilidade é de 31%. Dos 334 mil acórdãos publicados, 104 mil geram recursos. Já o índice de reforma não foi informado por nenhum dos cinco TRFs.

A preocupação

O índice de reversão das decisões é uma das preocupações da advogada Patrícia Rios, do Leite Tosto e Barros. Para ela, é necessário levar em consideração o percentual de mudança de decisões nas Cortes Superiores para que se possa fazer uma reflexão mais aprofundada sobre a chamada PEC dos Recursos.

O advogado Carlo Frederico Müller, do Müller e Müller Advogados Associados, conta que, recentemente, ouviu o revisor de um recurso dizer que não teve tempo de ler o caso e que por isso acompanhava o relator. “Mais de 30% dos recursos levados aos tribunais superiores são revertidos. É um número muito grande de erros na primeira e segunda instâncias. Eu não seria contrário à proposta se só 2% ou 3% das decisões fossem alteradas”, diz.

Já o advogado Jacinto Coutinho afirma que, caso a PEC seja aprovada, a natureza “recursal” dos recursos especial e extraordinário acabará e eles passarão a ter caráter revisional. “A diferença é que nesses recursos se poderá, tão somente, discutir matéria de direito. No processo penal, isso poderá ser um desastre, não fosse, antes, na minha singela opinião, inconstitucional”, diz.

“O interessante é que na Constituinte – e antes dela quando da Comissão de Notáveis – a OAB defendia que se criasse uma vara e própria Corte Constitucional e que o STJ fosse uma Corte de Cassação, com o número de juízes suficiente para dar conta da demanda”, conta. Ele disse que, naquela ocasião, houve uma luta de setores da magistratura, sobretudo do Supremo, para não perderem competência.

“Agora, sucedido o que era visível que iria acontecer, vem eles justamente com uma modificação que quer suprimir um direito que ninguém duvida estar no conjunto constitucional”, afirma o especialista em processo penal. Ele também considera importante a quantidade de Habeas Corpus que não é concedido. Os números indicam, diz, que algo não anda bem na qualidade das decisões nas instâncias inferiores. “Da forma que está hoje, o cidadão precisa – e muito! – dos tribunais superiores”, conclui.

A preocupação com a qualidade das decisões de primeira e segunda instâncias é compartilhada com a advogada Isabela Braga Pompilio, sócia do TozziniFreire. “As instâncias ordinárias não seguem, às vezes, o entendimento já consolidado no STF e no STJ. E, muitas vezes, os tribunais superiores acabam se tornando a tábua de salvação para os advogados”, diz ela.

A advogada Cristiane Romano, do Machado Meyer, considera que a solução para os problemas do Judiciário não é acabar com os recursos. “O foco tem de ser de gestão. É importante que os operadores do Direito como advogados e juízes saibam administrar”, diz ela. A advogada defende, inclusive, que faculdades tenham disciplinas sobre gestão administrativa na grade curricular.

Para o advogado Carlo Müller, em vez de impedir que os cidadãos recorram, o Judiciário poderia investir em tecnologia, melhor treinamento e salário dos serventuários. Ele sugere a criação de mais turmas nos tribunais, inclusive no STJ e STF. “Isso sim atenderia à necessidade básica do povo.”

Resultado das mudanças

Müller avalia que, na prática, a PEC vai gerar enxurradas de recursos com pedido imediato do julgamento. “O jurisdicionando vai ficar insatisfeito, inseguro, tendo que recorrer de novo ao Judiciário para tentar reaver seu direito”, diz.

Para o advogado, os maiores prejudicados serão a classe média baixa e a população carente, que não têm recurso financeiro para pagar advogado que vá semanalmente a Brasília exigir celeridade no julgamento e imediatidade dos recursos. “O advogado sofre na pele com a demora. Somos os maiores prejudicados. Não sei explicar ao cliente porque um recurso demora 10 anos para ser julgado”, diz.

O advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, do Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados, chama a atenção para outro aspecto da PEC: a aparente contradição entre a proposta e a última reforma pela qual passou o Código de Processo Civil.

“Embora louvável, a Proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende estabelecer que a admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário não impede a formação de coisa julgada vai na contramão de uma recente reforma do Código de Processo Civil, empreendida pela Lei Federal 12.322, de setembro de 2010”, diz.

A lei, conta, alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil, dispondo que na interposição de recurso contra decisão denegatória de recursos especial ou extraordinário não é mais necessária a formação do instrumento, já que caberá agravo nos próprios autos. “Os autos só retornam à primeira instância após o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores e, consequentemente, a execução provisória de título judicial só terá lugar se o exequente tomar a iniciativa de extrair carta de sentença perante o juízo de primeiro grau.”

Embora não haja estatísticas, Guilherme Setoguti constata que apenas parcela pequena das execuções é iniciada mediante extração de carta de sentença. “No mais das vezes, o exequente aguarda o esgotamento de todos os recursos, e o consequente retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, para só então dar início à execução. Se essa premissa estiver correta, parece que pouco benefício prático trará o artigo 105-A da PEC, pois, ainda que se forme coisa julgada material na pendência de recursos especial e extraordinário – o que é bastante discutível -, na prática poucas pessoas extrairão carta de sentença e iniciarão a execução ‘provisória’ da decisão”, diz o advogado.

Com base nessa premissa, entende, a mudança na Constituição traria pouca ou nenhuma rapidez processual. “As partes tenderiam a esperar o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores para executar a decisão que lhes é favorável. Justamente como ocorre atualmente”, diz.

Durante a sessão do Pleno do Conselho Federal OAB, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, acrescentou outras eventuais consequências caso a PEC seja aprovada. “Com o acesso mais limitado, os Tribunais Superiores deixarão de exercer o papel de uniformizadores da jurisprudência”, disse. Para ele, tal missão ficará a cargo da segunda instância. “O que não é bom, porque será difícil ou quase impossível que esses Tribunais, por conta própria, unifiquem o entendimento a respeito de uma norma.”

Fonte: Conjur

Os juízes e os Tribunais de passagem:

Qual o exato índice de reforma das suas Decisões pelos Tribunais Superiores e pelo STF? Quais os motivos de tantas reformas?

Ficha Limpa e os Mau Lavados

Por maioria de votos, e contrariando o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, os ministros do STF conseguiram limpar a ficha de políticos considerados impróprios para disputar uma eleição e consequentemente para ocupar um cargo público.

Fazer o quê? É prerrogativa do STF contrariar o entendimento de todas as outras instâncias da Justiça, e ir de encontro, inclusive, ao senso comum e a vontade popular, que fez nascer a irretocável LEI DA FICHA LIMPA.

O voto do recém-chegado Luiz Fux pôs fim a uma novela jurídica que se arrastou por tempo demais e que vinha causando uma série de prejuízos para toda nação.

O fato é que pouco adianta lutar por leis que garantam eleições limpas, se a maioria do eleitorado ainda não exige a honestidade como pré-requisito para que os políticos possam merecer o seu voto.

Mas, a consciência desses valores não se consegue da noite para o dia, nem por meio de imposição legal ou judicial.

Apesar da decisão do Supremo, a Lei da Ficha Limpa não perdeu seu brilho nem perderá o seu poder de atuação – assim espero.

É uma arma que os brasileiros honestos têm para fechar as portas da democracia aos políticos sem moral e sem comprometimento com a população.

Agora, com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e governadores que obtiveram maioria de votos, mesmo tendo os registros indeferidos pela Justiça eleitoral, poderão tomar posse de seus mandatos.

Mas, que não se enganem nem os sujos nem os mau lavados: a Justiça reconheceu que a Lei da Ficha limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas não apagou os erros cometidos pelos vencedores desse embate jurídico-eleitoral.

Fonte:  Blog de Rachel Sheherazade

Noticias de Segunda-feira, 28 de Março de 2011

Imprensa britânica questiona racismo contra Neymar

A partida amistosa disputada entre Brasil e Escócia, domingo, em Londres, foi marcada por duas coisas. A primeira, a grande atuação de Neymar, atacante do Santos e considerado uma das grandes esperanças do futebol brasileiro para a Copa do Mundo de 2014. O segundo foi a aparição de uma banana no meio do campo. Para a maior parte da imprensa brasileira não há dúvidas: foi um episódio de racismo contra o atacante. Mas no Reino Unido há inúmeras dúvidas e a polêmica, que já é chamada de “bananagate”, continua causando agitação.

O tabloide britânico The Sun publica nesta segunda-feira um vídeo, acompanhado de um depoimento, no qual o jornalista Jim Munro alega que a banana teria sido jogada da arquibancada atrás da trave onde Neymar marcou o segundo gol, onde estava a torcida brasileira e ele, Jim Munro. De fato, é possível ver que a banana surge no gramado no momento em que os jogadores do Brasil comemoravam o gol. Não é possível ver de onde ela vem.

O andar inferior da arquibancada norte estava de frente para o sol. Não era um lugar cheio de [torcedores] raivosos, bêbados e potencialmente racistas. Era um lugar cheio de famílias e com um número de mulheres parecido com o de homens. E com o clima de primavera muitas pessoas estavam comendo frutas que tinham levado ao campo, incluindo muitas frutas. Nesta manhã, no Twitter, testemunhas dizem a banana foi jogada por um torcedor do Brasil alegre depois do gol.

Mesmo sem o que seriam provas de que a banana jogada não era um ato de racismo, outros jornais estranharam o episódio, bem menos comum no Reino Unido do que em países como Itália, Espanha e Rússia. No The Guardian, Ewan Murray, jornalista responsável pela cobertura do futebol escocês na publicação britânica, escreve que os torcedores escoceses possuem muitos defeitos, mas que “o abuso de jogadores por conta da cor da pele é algo praticamente não existente” na Escócia. Para ele, a banana e as vaias contra Neymar são dois assuntos separados.

A teoria de que milhares de torcedores perseguiram Neymar por conta de preconceito racial, assim, não tem quase nenhuma base. A fala de Hamish Husband, porta-voz do Tartan Army [uma torcida organizada da Escócia], chamando a acusação de “absoluto disparate” é justa. Neymar enervou a torcida escocesa por – na visão deles – provocar muitas faltas, incluindo aquela que deu um pênalti ao Brasil

Após polêmica do Ficha Limpa, Fux se defende

A Folha publica nesta segunda-feira uma entrevista com Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em sua primeira votação no colegiado foi obrigado a dar o voto de minerva sobre a Lei da Ficha Limpa. Fux decidiu na semana pasada que a lei não poderia valer para as eleições de 2010, pois feria o princípio da anualidade, segundo o qual uma lei eleitoral só pode ser modificada com um ano de antecedência, para não prejudicar as minorias. A Ficha Limpa foi aprovada em um prazo menor do que esse.

Na entrevista, Fux faz elogios à lei, disse que tentou “construir uma solução” para votar pela vigência da lei, mas que, pelos critérios técnicos que adota em julgamentos como esse, não era possível chegar a uma conclusão diferente. Além de defender seu voto, ele defende o Supremo, reconhecendo que a votação demorou, mas que o Legislativo poderia ter evitado todo o transtorno:

Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.

Jornalistas da Reuters estão desaparecidos na Síria

Um efeito colateral dos movimentos revolucionários do Oriente Médio é a violência contra a imprensa. Neste fim de semana, mais dois jornalistas, ambos da agência britânica Reuters, se tornaram as novas vítimas. Segundo a agência, o produtor Ayat Basma e o câmera Ezzat Baltaji, ambos libaneses, desapareceram no sábado, dia em que deveriam deixar a Síria para voltar ao Líbano.

O último contato conhecido dos dois se deu às 17h22 [14h22 no horário de Brasília], quando Baltaji enviou uma mensagem de texto pelo telefone a um colega em Beirute na qual disse: “estamos saindo agora”. Basma e Baltaji, ambos libaneses, viajaram para a Síria na tarde de quinta-feira. Protestos em massa iniciados há dez dias se tornaram o maior desafio ao presidente Bashar al-Assad em seus 11 anos de governo.

Uma reportagem para entender o Brasil

A reportagem “A usina que explodiu“, publicada em ÉPOCA desta semana, é fundamental para entender o país. O texto mostra como a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, nos arredores de Porto Velho, modificou para pior a região. ÉPOCA lembra que a situação precária foi revelada depois dos episódios de violência ocorridos na semana retrasada no canteiro de obras de Jirau, e que eles são apenas a ponta do iceberg:

Embora grave, a questão trabalhista é apenas uma pequena fração dos problemas da região. Muitos já existiam, mas vêm se agravando desde 2008, data do início dos projetos. De lá para cá, cerca de 45 mil pessoas migraram para Porto Velho em busca de oportunidades. A população da cidade cresceu em pelo menos 30%. A violência explodiu. O trânsito ficou caótico (cerca de 1.500 carros são emplacados por mês). Os serviços da rede pública ficaram ainda mais saturados. A média de espera por uma internação é de 40 dias. Na recepção do principal pronto-socorro de Porto Velho há doentes deitados debaixo de macas porque não existe sequer chão livre. Na última semana, dois homens se esticavam ali sobre pedaços de papelão. Quem tem um pouco mais de dinheiro compra o próprio colchão. Em vários aspectos, a promessa do Eldorado trouxe mais miséria.

Os bastidores da saída de Roger Agnelli

 ÉPOCA, Roger Agnelli, Vale

Uma longa reportagem da edição de ÉPOCA publicada no sábado traz detalhes da estratégia do governo Dilma Rousseff para trocar a presidência-executiva da Vale. Roger Agnelli, que está desde 2001 no cargo, vê sua situação cada dia mais complicada após os diversos desgastes que sofreu. O tema, complexo, é explicado na reportagem, que decifra os motivos do governo para tentar se ver livre do homem que transformou a mineradora em um colosso.

Se isso acontecer [a saída de Agnelli], será o fim daquela que talvez possa ser considerada a mais bem-sucedida gestão de uma estatal privatizada no Brasil. Na era Agnelli, as vendas da Vale foram multiplicadas por dez (de US$ 4 bilhões, em 2001, para US$ 46,4 bilhões, em 2010). A companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. A estratégia de expansão adotada por Agnelli levou a Vale a comprar outras empresas – como a canadense Inco e a Fosfértil – e a entrar em novos países e mercados – de ferrovias ao carvão, do níquel à petroquímica. Ele soube, acima de tudo, tirar proveito da demanda chinesa e adotou uma política agressiva de preços, que estabeleceu um novo patamar no mercado global de ferro. As ações da Vale registraram na gestão Agnelli uma valorização de 1.583%. Quem aplicou R$ 1.000 na Vale na posse de Agnelli, no dia 1º de julho de 2001, tinha na última quarta-feira R$ 16.829.

Mais água na gasolina e álcool importado

O Brasil vai importar etanol dos Estados Unidos nas próximas semanas. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, para conter a alta dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) resolveu trazer para cá álcool americano. Mas antes, teve que autorizar um aumento temporário na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos. No exterior, o etanol anidro pode ter até 1% de água, mas no Brasil o teor máximo era de 0,4%. De acordo com a Folha, a longo prazo, a mudança poderia ser prejudicial ao motor.

Para o especialista em energia Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as medidas mostram a falta de política de combustíveis do governo federal:
“Estamos importando um etanol cujo custo de produção é três vezes maior que o nosso e de um país que impõe barreiras comercias ao nosso produto”, afirma.
Tanto a gasolina como o álcool importados devem chegar em abril, momento crítico da oferta de etanol.

A expectativa é que a produção da safra 2011/12 entre no mercado em maio.

A medida vale até 30 de abril e não afeta o etanol combustível.

Fonte: Redação da Revista Época

Espaço de Concumbinas no Direito

Esposa de mentirinha.

Aliança de mentirinha.

Vida de mentirinhas...

E eu aqui falando da radiação da Usina Nuclear Fukushima  no Japão, sonegação das megaempresas, financiamento eleitoral, licitações fraudulentas, superfaturamento, juizes corruptos, hierarquia funcional, articulações de parlamentares e prefeitos do interior, manutenção de cargos estatais por ex-ministros de Lula, venda no exterior de turismo sexual no Brasil (Recife, Natal, Fortaleza, entre outros), mensalão do DEM,  de como os americanos já sabem que o Brasil gosta de pão e circo (discurso de Obama na Cinelândia-Rio de Janeiro, com distribuição de prêmios - primeiro lugar leva um Ipad, o segundo, um IPhone, e o terceiro, uma camiseta do evento)... enfim!

Em entendimento recente do STJ, que virou súmula, ex-esposa que tem pensão, e até mesmo, que renunciou a pensão, na época da separação, tem direito a pensão pelo falecimento do ex-esposo.

Em relação a indenizações que corresponda a salário, bens, e tudo o mais, todos concorrem. O falecido pode inclusive, doar em vida 25% do seu montante. Entretanto, quando é feita uma apólice de seguro, o segurado nomeia os beneficiarios, que pode ser ou não uma pessoa de sua relação afetiva, quem ele nomeou, recebe, uma vez que o beneficiário está ali escrito.

Entenda-se que em contendas,  "cabeça de juiz, urna eleitoral e bunda de bebê, pode sair merda a qualquer momento!”  Ou seja, bunda de menino, urna eleitoral e cabeça de juiz, espere sempre uma surpresa, nunca dá para prever o que vai dentro...

Hoje deixarei uma questão a ser refletida:

"As "Esposas oficiais" estão perdendo espaço na jurisprudência. O direito à divisão da pensão do marido falecido, assim como bens, com as concubinas começa a TOMAR CORPO..."

Isso me faz lembrar de uma novela escrita por Glória Perez com direção de Jayme Monjardim, da Rede Globo, O Clone (2001).

A personagem de Carla Diaz, Khadija, uma muçulmana super religiosa, na novela O Clone, era filha de Jade (Giovanna Antonelli) e Said (Dalton Vigh). Ela era uma menina muito doce e sapeca, que fazia de tudo para infernizar a vida da segunda esposa de seu pai, Rania (Nívea Stellman) que morria de inveja da primeira esposa Jade. Carla ficou bem mais conhecida nacionalmente, e passou a ser conhecida também internacionalmente, inclusive pelo bordão “Inshallah", e a frase "Quando crescer quero ter um marido muito rico, que me encha todinha de ouro, Inshallah!".

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Notícias de Hoje

STF deve definir caso Battisti em marçoEm entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a situação do italiano deve ser definida em março. Segundo o jornal, o processo aguarda informações da Presidência e ainda precisará de uma análise da Procuradoria-Geral da República. Segundo Mendes, é possível que o caso entre na pauta em breve.

Oposição critica cortes em Minha Casa, Minha Vida
Após o corte de R$ 5,1 bilhões anunciados ontem pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida, a oposição no Congresso afirmou que fica comprovado que o governo da presidente Dilma Rousseff “trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir”. De acordo com reportagem da Folha, líderes contrários ao governo também disseram achar que os cortes detalhados vão crescer ainda mais até o final de 2011. “Não serão apenas R$ 50 bilhões. As despesas cresceram, a necessidade do ajuste é evidente. No final do ano vamos ver que esses cortes foram muito maiores”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

Funcionário do Estado de São Paulo negocia dados sigilosos
Reportagem da Folha denuncia que o chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, vende serviços de consultoria nos quais põe à disposição de empresas dados sigilosos sobre a violência no Estado. De acordo com o jornal, sócio da Angra Consultoria, Túlio Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, “para não alarmar o público”, como o tipo de bens é levado com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra com o governo chegam a até R$ 250 mil.

Sociedade

Brasil sai de lista de pirataria
Reportagem do Estadão relata que o Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de “mercados notórios” da pirataria e do contrabando. De acordo com o jornal, o Brasil foi o único país do Bric a ficar fora da lista. Novamente na liderança dos paraísos da pirataria está a China, com quatro mercados, seguida pela Rússia e pela Índia.

Metade dos homens tem vírus HPV
A revista científica The Lancet publicou esta semana pesquisa que mostra que 50% dos homens que participaram de um estudo populacional estavam infectados com o papilomavírus humano, conhecido como HPV. De acordo com reportagem do Estadão, o trabalho analisou voluntários saudáveis de três países: Brasil, México e Estados Unidos. Nos homens e nas mulheres, o HPV pode causar câncer.

Prisão preventiva do atropelador de Porto Alegre é decretada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta segunda-feira a prisão preventiva do bancário Ricardo Neis, 47 anos, responsável pelo atropelamento de pelo menos 16 ciclistas em Porto Alegre. De acordo com reportagem do Estadão, ele é acusado de ter atropelado pelo menos 12 ciclistas que percorriam a Rua José Bonifácio, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, na sexta-feira. Os feridos, que foram atendidos no Hospital de Pronto-Socorro e liberados na mesma noite, participavam de um passeio em conjunto para estimular o uso de bicicletas no trânsito.

Mundo

Ditador líbio deve sair já, dizem Estados Unidos
Reportagem do Estadão revela que os Estados Unidos reposicionaram navios e aviões de combate no Mediterrâneo e começaram a coordenar com a Europa uma eventual ação militar para a crise. Segundo o jornal, a decisão foi tomada ontem, durante reunião em Genebra entre líderes de diversos países. As potências ocidentais também anunciaram em Genebra o isolamento financeiro total do país.

Economia

Receita começa a receber IR 2011
A Receita Federal começa a receber a partir de hoje a declaração do Imposto de Renda 2011. De acordo com reportagem da Folha, é obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril.

Desemprego fica abaixo de 10% na zona do euro
Dados da agência européia de estatísticas Eurostat divulgados hoje mostram que o índice de desemprego na zona do euro ficou abaixo de 10%, a 9,9%, no mês de janeiro. De acordo com reportagem da Folha, no total, 15,775 milhões de pessoas estavam desempregadas em janeiro nos países da zona do euro, o que representa 72 mil a menos que no mês anterior. A maior taxa de desemprego foi registrada na Espanha (20,4%) e as menores na Holanda e Áustria (4,2%).

Venda de carros bate recorde
Reportagem do Estadão relata que apesar da alta dos juros em janeiro, sem computar os dados de ontem, as vendas em fevereiro atingiram 255 mil veículos, o melhor resultado para o mês. No bimestre, as vendas devem superar meio milhão de unidades, incluindo caminhões e ônibus. Segundo o jornal, em relação ao mesmo período do ano anterior o crescimento deve ficar na casa dos 20%.

Fonte: Blog Época