Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

Por: Marcelo Semer
De São Paulo

Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.

Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria "useiro e vezeiro" na prática do crime.

Roger Abdelmassih teve mais sorte. Foi condenado pela Justiça paulista a 278 anos de reclusão, por violências sexuais que teria praticado durante anos contra dezenas de mulheres que buscavam seu consultório para reprodução assistida. Nas férias forenses, ganhou a liberdade em liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Nem tudo está perdido, porém.

O furtador de chocolates não fugiu, e em relação a ele, o direito penal poderá ser aplicado em toda a sua plenitude: um ano e três meses de reclusão. Afinal, por sua reincidência, a insignificância deixou de ser insignificante.

Nos últimos anos, o STF tem sido reputado como o tribunal mais garantista do país no âmbito criminal - o que fez a decisão relatada por Fux chocar ainda mais a comunidade jurídica.

Recentemente, o tribunal tomou uma posição reclamada por doutrinadores, proibindo a decretação da prisão, quando ainda existam recursos pendentes. É com base neste entendimento, por exemplo, que o jornalista Pimenta Neves aguarda solto o desenrolar de seus vários apelos.

A decisão tem justificativa na concepção do processo penal no estado democrático de direito. Todavia, o próprio STF tem sido flexível com este padrão, quando o réu se encontra preso durante o processo. É mais rigoroso, enfim, com quem foi preso desde o início.

Como a "primeira classe do direito penal" raramente é presa em flagrante, na prática acaba sendo a principal beneficiária da jurisprudência liberal.

Um acórdão do STJ fulminou inquérito policial contra empresários e políticos, com o bem fundamentado argumento de que 'denúncia anônima' é ilegítima para justificar a devassa telefônica.

Prisões de centenas de pequenos traficantes país afora, todavia, também costumam ser justificadas por informações obtidas em denúncias anônimas. Por meio delas, policiais revistam suspeitos na rua e pedem buscas e apreensões. Custa crer que a jurisprudência se estenderá a todos eles.

Se as cadeias estão superlotadas de réus pobres, os recursos que entopem nossos tribunais têm uma origem bem diversa.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou a lista dos maiores litigantes do Judiciário, onde se encontram basicamente duas grandes espécies: o poder público e os bancos.

Como assinalou o juiz Gerivaldo Neiva, em análise que fez em seu blog (100 maiores litigantes do Brasil: alguma coisa está fora da ordem), os esforços da justiça estariam em grande parte concentrados entre "caloteiros e gananciosos".

Verdade seja dita, o acesso aos tribunais superiores não é apenas protelatório.

Só o Superior Tribunal de Justiça, o "Tribunal da Cidadania", editou nada menos do que quatro súmulas que favorecem diretamente aos bancos, como apontou Neiva. Entre elas a que proíbe o juiz, nos contratos bancários, de considerar uma cláusula abusiva contra o consumidor, se não houver expressamente a alegação no processo.

A decisão, que serve de referência para a jurisprudência nacional, inverte o privilégio criado pelo código do consumidor. Mas a Justiça parece considerar, muitas vezes, que bancos não têm as mesmas obrigações.

O STF, a seu turno, não se mostra tão garantista em outros campos.

Avança na precarização dos direitos trabalhistas, principalmente ao ampliar a aceitação da terceirização. Em relação aos funcionários públicos, destroçou com a força de uma súmula vinculante, a exigência de mero advogado nos processos disciplinares, e com outra a possibilidade de usar o salário mínimo como indexador de adicionais, proibindo ainda o juiz de substitui-lo por qualquer outra referência.

Não há sentido mais igualitário do que o princípio básico da justiça: dar a cada um o que é seu. Regras tradicionais de interpretação das leis privilegiam sempre a equidade. Se tudo isso ainda fosse pouco, a redução das desigualdades é nada menos do que um dos objetivos principais da República.

Por mais que a Justiça julgue cada vez mais e se esforce para julgar cada vez mais rápido, não se pode deixar de lado a questão fundamental da igualdade e com ela a proteção aos direitos fundamentais.

É certo que a sociedade brasileira é profundamente desigual e que a maioria das leis aprofunda esse fosso ao invés de reduzi-lo.

Mas a obrigação de ser o anteparo da injustiça significa também impedir o arbítrio do poderoso, a danosa omissão do mais forte e a procrastinação premeditada do grande devedor.

Temos de entender que o direito existe em função dos homens e não o contrário.

Não há formalismo que possa nos impedir de tutelar a dignidade humana, diante da repressão desproporcional ou da desproteção dos valores mais singelos.

Para que os fortes se sobreponham pela força, a lei da selva sempre foi suficiente.

Deve haver uma razão para que a humanidade a tenha abandonado.

Fonte: Terra

Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Noticias de Segunda-feira, 28 de Março de 2011

Imprensa britânica questiona racismo contra Neymar

A partida amistosa disputada entre Brasil e Escócia, domingo, em Londres, foi marcada por duas coisas. A primeira, a grande atuação de Neymar, atacante do Santos e considerado uma das grandes esperanças do futebol brasileiro para a Copa do Mundo de 2014. O segundo foi a aparição de uma banana no meio do campo. Para a maior parte da imprensa brasileira não há dúvidas: foi um episódio de racismo contra o atacante. Mas no Reino Unido há inúmeras dúvidas e a polêmica, que já é chamada de “bananagate”, continua causando agitação.

O tabloide britânico The Sun publica nesta segunda-feira um vídeo, acompanhado de um depoimento, no qual o jornalista Jim Munro alega que a banana teria sido jogada da arquibancada atrás da trave onde Neymar marcou o segundo gol, onde estava a torcida brasileira e ele, Jim Munro. De fato, é possível ver que a banana surge no gramado no momento em que os jogadores do Brasil comemoravam o gol. Não é possível ver de onde ela vem.

O andar inferior da arquibancada norte estava de frente para o sol. Não era um lugar cheio de [torcedores] raivosos, bêbados e potencialmente racistas. Era um lugar cheio de famílias e com um número de mulheres parecido com o de homens. E com o clima de primavera muitas pessoas estavam comendo frutas que tinham levado ao campo, incluindo muitas frutas. Nesta manhã, no Twitter, testemunhas dizem a banana foi jogada por um torcedor do Brasil alegre depois do gol.

Mesmo sem o que seriam provas de que a banana jogada não era um ato de racismo, outros jornais estranharam o episódio, bem menos comum no Reino Unido do que em países como Itália, Espanha e Rússia. No The Guardian, Ewan Murray, jornalista responsável pela cobertura do futebol escocês na publicação britânica, escreve que os torcedores escoceses possuem muitos defeitos, mas que “o abuso de jogadores por conta da cor da pele é algo praticamente não existente” na Escócia. Para ele, a banana e as vaias contra Neymar são dois assuntos separados.

A teoria de que milhares de torcedores perseguiram Neymar por conta de preconceito racial, assim, não tem quase nenhuma base. A fala de Hamish Husband, porta-voz do Tartan Army [uma torcida organizada da Escócia], chamando a acusação de “absoluto disparate” é justa. Neymar enervou a torcida escocesa por – na visão deles – provocar muitas faltas, incluindo aquela que deu um pênalti ao Brasil

Após polêmica do Ficha Limpa, Fux se defende

A Folha publica nesta segunda-feira uma entrevista com Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em sua primeira votação no colegiado foi obrigado a dar o voto de minerva sobre a Lei da Ficha Limpa. Fux decidiu na semana pasada que a lei não poderia valer para as eleições de 2010, pois feria o princípio da anualidade, segundo o qual uma lei eleitoral só pode ser modificada com um ano de antecedência, para não prejudicar as minorias. A Ficha Limpa foi aprovada em um prazo menor do que esse.

Na entrevista, Fux faz elogios à lei, disse que tentou “construir uma solução” para votar pela vigência da lei, mas que, pelos critérios técnicos que adota em julgamentos como esse, não era possível chegar a uma conclusão diferente. Além de defender seu voto, ele defende o Supremo, reconhecendo que a votação demorou, mas que o Legislativo poderia ter evitado todo o transtorno:

Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.

Jornalistas da Reuters estão desaparecidos na Síria

Um efeito colateral dos movimentos revolucionários do Oriente Médio é a violência contra a imprensa. Neste fim de semana, mais dois jornalistas, ambos da agência britânica Reuters, se tornaram as novas vítimas. Segundo a agência, o produtor Ayat Basma e o câmera Ezzat Baltaji, ambos libaneses, desapareceram no sábado, dia em que deveriam deixar a Síria para voltar ao Líbano.

O último contato conhecido dos dois se deu às 17h22 [14h22 no horário de Brasília], quando Baltaji enviou uma mensagem de texto pelo telefone a um colega em Beirute na qual disse: “estamos saindo agora”. Basma e Baltaji, ambos libaneses, viajaram para a Síria na tarde de quinta-feira. Protestos em massa iniciados há dez dias se tornaram o maior desafio ao presidente Bashar al-Assad em seus 11 anos de governo.

Uma reportagem para entender o Brasil

A reportagem “A usina que explodiu“, publicada em ÉPOCA desta semana, é fundamental para entender o país. O texto mostra como a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, nos arredores de Porto Velho, modificou para pior a região. ÉPOCA lembra que a situação precária foi revelada depois dos episódios de violência ocorridos na semana retrasada no canteiro de obras de Jirau, e que eles são apenas a ponta do iceberg:

Embora grave, a questão trabalhista é apenas uma pequena fração dos problemas da região. Muitos já existiam, mas vêm se agravando desde 2008, data do início dos projetos. De lá para cá, cerca de 45 mil pessoas migraram para Porto Velho em busca de oportunidades. A população da cidade cresceu em pelo menos 30%. A violência explodiu. O trânsito ficou caótico (cerca de 1.500 carros são emplacados por mês). Os serviços da rede pública ficaram ainda mais saturados. A média de espera por uma internação é de 40 dias. Na recepção do principal pronto-socorro de Porto Velho há doentes deitados debaixo de macas porque não existe sequer chão livre. Na última semana, dois homens se esticavam ali sobre pedaços de papelão. Quem tem um pouco mais de dinheiro compra o próprio colchão. Em vários aspectos, a promessa do Eldorado trouxe mais miséria.

Os bastidores da saída de Roger Agnelli

 ÉPOCA, Roger Agnelli, Vale

Uma longa reportagem da edição de ÉPOCA publicada no sábado traz detalhes da estratégia do governo Dilma Rousseff para trocar a presidência-executiva da Vale. Roger Agnelli, que está desde 2001 no cargo, vê sua situação cada dia mais complicada após os diversos desgastes que sofreu. O tema, complexo, é explicado na reportagem, que decifra os motivos do governo para tentar se ver livre do homem que transformou a mineradora em um colosso.

Se isso acontecer [a saída de Agnelli], será o fim daquela que talvez possa ser considerada a mais bem-sucedida gestão de uma estatal privatizada no Brasil. Na era Agnelli, as vendas da Vale foram multiplicadas por dez (de US$ 4 bilhões, em 2001, para US$ 46,4 bilhões, em 2010). A companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. A estratégia de expansão adotada por Agnelli levou a Vale a comprar outras empresas – como a canadense Inco e a Fosfértil – e a entrar em novos países e mercados – de ferrovias ao carvão, do níquel à petroquímica. Ele soube, acima de tudo, tirar proveito da demanda chinesa e adotou uma política agressiva de preços, que estabeleceu um novo patamar no mercado global de ferro. As ações da Vale registraram na gestão Agnelli uma valorização de 1.583%. Quem aplicou R$ 1.000 na Vale na posse de Agnelli, no dia 1º de julho de 2001, tinha na última quarta-feira R$ 16.829.

Mais água na gasolina e álcool importado

O Brasil vai importar etanol dos Estados Unidos nas próximas semanas. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, para conter a alta dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) resolveu trazer para cá álcool americano. Mas antes, teve que autorizar um aumento temporário na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos. No exterior, o etanol anidro pode ter até 1% de água, mas no Brasil o teor máximo era de 0,4%. De acordo com a Folha, a longo prazo, a mudança poderia ser prejudicial ao motor.

Para o especialista em energia Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as medidas mostram a falta de política de combustíveis do governo federal:
“Estamos importando um etanol cujo custo de produção é três vezes maior que o nosso e de um país que impõe barreiras comercias ao nosso produto”, afirma.
Tanto a gasolina como o álcool importados devem chegar em abril, momento crítico da oferta de etanol.

A expectativa é que a produção da safra 2011/12 entre no mercado em maio.

A medida vale até 30 de abril e não afeta o etanol combustível.

Fonte: Redação da Revista Época