FICHA LIMPA - OAB pede declaração de constitucionalidade da LC 135

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados vai ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para que sejam definidos os termos da validade da Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) para as eleições municipais de 2012.

Ao conduzir a sessão em que foi decidido o assunto, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que é essencial que o Supremo se manifeste rapidamente e em definitivo sobre a constitucionalidade dessa lei. Para ele, isso é importante para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato.

A ação será redigida por uma comissão composta dos seguintes conselheiros federais: Paulo Breda (AL), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da entidade.

A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Histórico

 

No dia 23 de fevereiro, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.

Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso em cujo julgamento decidiram o assunto, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

 Fonte:  Conjur

Ficha Limpa e os Mau Lavados

Por maioria de votos, e contrariando o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, os ministros do STF conseguiram limpar a ficha de políticos considerados impróprios para disputar uma eleição e consequentemente para ocupar um cargo público.

Fazer o quê? É prerrogativa do STF contrariar o entendimento de todas as outras instâncias da Justiça, e ir de encontro, inclusive, ao senso comum e a vontade popular, que fez nascer a irretocável LEI DA FICHA LIMPA.

O voto do recém-chegado Luiz Fux pôs fim a uma novela jurídica que se arrastou por tempo demais e que vinha causando uma série de prejuízos para toda nação.

O fato é que pouco adianta lutar por leis que garantam eleições limpas, se a maioria do eleitorado ainda não exige a honestidade como pré-requisito para que os políticos possam merecer o seu voto.

Mas, a consciência desses valores não se consegue da noite para o dia, nem por meio de imposição legal ou judicial.

Apesar da decisão do Supremo, a Lei da Ficha Limpa não perdeu seu brilho nem perderá o seu poder de atuação – assim espero.

É uma arma que os brasileiros honestos têm para fechar as portas da democracia aos políticos sem moral e sem comprometimento com a população.

Agora, com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, deputados, senadores e governadores que obtiveram maioria de votos, mesmo tendo os registros indeferidos pela Justiça eleitoral, poderão tomar posse de seus mandatos.

Mas, que não se enganem nem os sujos nem os mau lavados: a Justiça reconheceu que a Lei da Ficha limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas não apagou os erros cometidos pelos vencedores desse embate jurídico-eleitoral.

Fonte:  Blog de Rachel Sheherazade

Noticias de 25/03/2011

Política
Para TSE, Ficha Limpa não está garantido para eleições de 2012
Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. “A constitucionalidade de vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012″, disse. Para o ministro, defensor da Ficha Limpa, “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea”.

Divergências com Palocci derrubam presidente da Caixa
Reportagem do Estadão relata que mesmo protegida pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, a presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho não resistiu e deixou ontem o cargo. De acordo com o jornal, Maria Fernanda não aceitava a ideia de ter o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima na vice-presidência do banco, o que desagradou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que sempre defendeu o cumprimento do acordo que contemplava o PMDB na Caixa.

Procurador-geral tem reunião secreta com José Roberto Arruda
Reportagem do Estadão revela que no dia 2 de setembro do ano passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve um encontro secreto com o ex-governador José Roberto Arruda para discutir o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Segundo o jornal, a reunião sigilosa entre investigador e investigado, que durou pelo menos uma hora, não foi relatada os autos do inquérito pelo procurador, que preferiu omitir a conversa.

Sociedade
Relatório da Polícia Civil de SP atribui a PMs 150 assassinatos
Relatório produzido pela Polícia Civil paulista revela que grupos de extermínio formados por policiais militares são responsáveis pelo assassinato de 150 pessoas na capital entre 2006 e 2010. Segundo reportagem da Folha, entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais. Outras 54 pessoas foram feridas em atentados em que PMs são suspeitos — 69% sem passagem pela polícia. Alguns PMs da lista estão presos. Eles negam os crimes. O Comando-Geral da corporação não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já puniu.

PMs que atiraram em garoto em Manaus têm prisão decretada
A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas decretou na tarde de ontem as prisões preventivas de seis militares acusados de envolvimento na agressão com tiros à queima-roupa contra um adolescente de 14 anos. O garoto, que levou três tiros e sobreviveu, está sob proteção judicial. De acordo com reportagem do Estadão, o secretário de segurança pública do Estado, Zulmar Pimentel, anunciou que estavam afastados e detidos administrativamente, no Batalhão da Polícia Militar, seis dos sete policiais envolvidos.

Governo negocia fórmula nova para aposentadoria
Reportagem da Folha relata que o governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo o jornal a nova opção é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.

Mundo
Bombardeio francês destrói base militar na Líbia
O chefe do Estado-Maior do Exército francês, Edouard Guillaud, informou que aviões franceses destruíram na noite de ontem uma bateria de artilharia das tropas do ditador líbio Muammar Gaddafi que disparava contra a cidade de Ajdabiya e causaram grandes danos na base militar de Al Kufrah. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Guillaud reconheceu que não pode garantir que os bombardeios da coalizão não deixarão vítimas civis.

Japão organiza retirada de moradores próximos de usina
Autoridades japonesas anunciaram hoje a retirada voluntária de moradores das áreas próximas à usina nuclear de Fukushima. De acordo com reportagem da Folha, o governo oferece transporte e assistência aos moradores da região entre 20 km e 30 km da usina, danificada pelo terremoto e tsunami do último dia 11. O governo já havia retirado mais de cem mil pessoas da área de até 20 km do local.

Economia
PIB da China dobra participação no total mundial em cinco anos
Autoridades chinesas divulgaram o Produto Interno Bruto (PIB) da China de 2010, que alcançou a marca de 9,5% do total mundial, o equivalente ao dobro de sua participação registrada cinco anos antes. De acordo com reportagem da Folha, o país também tomou do Japão o posto de segunda maior economia do mundo no ano passado. Cinco anos antes, o PIB chinês era apenas o quinto maior do mundo.

Lucro da Embraer recua em 2010
A Embraer divulgou hoje seu balanço de 2010, que mostra que a empresa reduziu seu ganho em 36,0% em elação a 2009 e atingiu R$ 600,2 milhões. De acordo com reportagem da Folha, apesar do recuo no ano, a Embraer registrou lucro líquido de R$ 219,7 milhões no quarto trimestre do ano passado, com elevação de 22,8% em comparação ao valor contabilizado no mesmo período de 2009.

Fonte: Época

Notícias de quinta-feira, 24 de março de 2011

 Política

STF anula validade da Lei da Ficha Limpa para eleições de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010. Segundo reportagem da Folha, a decisão foi desempatada pelo recém-empossado no tribunal ministro Luiz Fux, que deu o voto decisivo para liberar os candidatos ficha-suja que disputaram cargos em outubro do ano passado e que tinham sido barrados de assumir mandatos com base em restrições da lei. Entre os candidatos que se beneficiarão com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Após derrota, movimento Ficha Limpa promete continuar tentando mudar a política brasileira

 A decisão do Supremo Tribunal Federal de postergar para 2012 a aplicação da lei da Ficha Limpa causou decepção em um dos principais idealizadores do projeto, o juiz Márlon Reis. Em entrevista ao site Congresso em Foco ele revelou a contrariedade com a decisão, mas disse respeitar o Supremo. Márlon também prometeu continuar mantendo o peso do seu Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral por trás de outros projetos cujo objetivo seja melhorar o sistema político brasileiro.

Na mesma reportagem, o site mostra quais serão as principais mudanças provocadas pela decisão do STF no Congresso. Entre os beneficiados devem estar Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP), todos prováveis novos senadores. As maiores mudanças, entretanto, devem ocorrer entre os suplentes, pois os Tribunais Regionais Eleitorais terão que recontar todos os votos.

Vice-presidente cobra ‘direito’ do PMDB de governar
O jornal Estado de S. Paulo relata que durante a festa de comemoração pelos 45 anos do PMDB, na noite de terça-feira, o vice-presidente Michel Temer defendeu que o partido “tem o direito” a participar do governo. “Nós participamos de uma eleição em que fomos vencedores. PT e PMDB fizeram uma aliança. Então, estamos no direito de, tendo participado de uma eleição, de ocupar os cargos”, disse para uma plateia de 300 partidários.

Sociedade

Morre aos 79 anos a atriz Elizabeth Taylor
Reportagem do jornal americano New York Times relata que a atriz Elizabeth Taylor morreu à 1h28 de quarta-feira, aos 79 anos, de insuficiência cardíaca congestiva. Ela estava internada no centro médico Cedars-Sinai, em Los Angeles, desde o início de fevereiro. De acordo com o jornal, desde 2004 Taylor lutava contra a doença que a vitimou.

Mais Elizabeth Taylor...

Retrato de Liz Taylor feito por Warhol é colocado à venda por US$ 20 milhões. O quadro feito em 1963 tem preço estimado de até US$ 30 milhões e será leiloado em Nova York.

Da EFE

Quadro pintador por Warhol de Liz Taylor
(Foto: Divulgação)

Um retrato da atriz Elizabeth Taylor feito por Andy Warhol em 1963 será colocado à venda em maio por um preço estimado entre US$ 20 e 30 milhões, informou nesta quinta-feira (24) a casa de leilões nova-iorquina Phillips de Pury & Company.
O retrato da atriz, que morreu nesta quarta-feira (23) em Los Angeles aos 79 anos vítima de uma insuficiência cardíaca, irá a leilão no dia 12 de maio em Nova York.
"A tela é uma joia. É Warhol em seu melhor momento", indicou o diretor de arte contemporânea da Philips, Michael McGinnis, que ressaltou o azul-turquesa do fundo e classificou a obra como "um clássico" que reflete Liz "tal como era ela quando Warhol a pintou há quase 50 anos".
A pintura, disse, tem "tudo" o que qualquer grande colecionador de arte dos séculos XX e XXI gostaria. "Estamos entusiasmados por oferecer esta rara oportunidade".
McGinnis afirmou que o glamouroso retrato da atriz de olhos violeta "é uma mostra dos aspectos mais importantes que Warhol abordou ao longo de sua obra, incluindo a celebridade, o bem-estar, os escândalos, o sexo, a morte e Hollywood".
"É o epítome do velho glamour do estilo de Hollywood. Liz Taylor foi uma das mais famosas inspirações de Warhol, assim como Marilyn Monroe e Jackie Kennedy", acrescentou o especialista.
O ícone da pop art se sentiu atraído pela atriz britânica por seus inúmeros romances e pelas tragédias que viveu. Ela "foi uma formidável influência ao longo de toda sua carreira", disse McGinnis.
O retrato, disse o diretor da casa de leilões, "captura a pele luminosa, os assombrosos olhos violeta e seus lábios vermelhos. O poder de sua atração nunca foi tão evidente como nesta pintura de Warhol, que é um deslumbrante tributo a Elizabeth Taylor".

Projeto que diminui pena de preso que estuda é aprovado na Câmara
O plenário da Câmara Federal aprovou ontem projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de estudo. O projeto é similar à lei já em vigor, que permite que 3 dias de trabalho sejam trocados por 1 dia de pena. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, apenas os condenados por crime hediondo não terão direito à possibilidade de remição de pena. O texto segue para votação no Senado.

Garoto agredido por policiais em Manaus recebe proteção e os policiais torturadores são presos
Um garoto de 14 anos alvejado a queima-roupa por policiais militares em agosto de 2010 em Manaus foi incluído pelo Ministério Público do Amazonas no programa estadual de proteção a vítimas ameaçadas. Quatro membros da família dele também foram contemplados. Segundo reportagem da Folha, a decisão foi tomada após o procurador João Bosco Sá Valente ter descoberto que, mesmo informado pela justiça sobre o caso, o comandante da Polícia Militar, coronel Dan Câmara, não tomou providências contra os oito policiais acusados de participar da agressão.

O programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, levou ao ar nesta quinta-feira imagens impressionantes de tortura policial. A vítima é um garoto de 14 anos, atacado por policiais no muro da própria casa, em agosto de 2010. As imagens chegaram ao Ministério Público em fevereiro e, na quarta-feira (23), os policiais criminosos foram presos.

Uma câmera de segurança filmou o momento em que o jovem era baleado por policiais, em agosto de 2010. No vídeo, o adolescente, de 14 anos, está sozinho com policiais. Ele é cercado, torturado e atingido por tiros à queima-roupa. Segundo a Procuradoria Geral do Amazonas, o jovem foi atingido por cinco tiros na área do peito. Apesar das agressões, ele se recuperou e passa bem.

Do bom dia brasil

Câmera flagra jovem sendo torturado por PMs no Amazonas

Economia

Alta no preço do etanol faz consumo cair 40%
A alta do preço do álcool em 22% registrada do início de novembro até o momento fez com que as vendas pelas distribuidoras caíssem 40% no país, em relação à média semanal de janeiro e fevereiro, de cerca de 160 milhões de litros. De acordo com reportagem da Folha, em São Paulo, berço do setor, o consumidor já encontra o litro a R$ 2,30 em alguns postos.

Companhia de Eike Batista tem lucro de R$ 83,8 mi
Reportagem da Folha relata que a MMX Mineração e Metálicos, companhia do grupo EBX, do empresário Eike Batista, registrou lucro líquido de R$ 83,8 milhões no quarto trimestre de 2010, contra um prejuízo de R$ 65,2 milhões no mesmo período do ano anterior. Segundo o jornal, no terceiro trimestre do ano passado, a empresa havia registrado ganho de R$ 85,8 milhões.

Fonte: Época