"Tolerar a injustiça é relativamente aceitável, condenável é a intolerância da justiça". Leandro Francisco
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sexta-feira, 25 de março de 2011

Noticias de 25/03/2011

Política
Para TSE, Ficha Limpa não está garantido para eleições de 2012
Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa corre riscos reais de ser ainda mais esvaziada. “A constitucionalidade de vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012″, disse. Para o ministro, defensor da Ficha Limpa, “a lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea”.

Divergências com Palocci derrubam presidente da Caixa
Reportagem do Estadão relata que mesmo protegida pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, a presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho não resistiu e deixou ontem o cargo. De acordo com o jornal, Maria Fernanda não aceitava a ideia de ter o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima na vice-presidência do banco, o que desagradou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que sempre defendeu o cumprimento do acordo que contemplava o PMDB na Caixa.

Procurador-geral tem reunião secreta com José Roberto Arruda
Reportagem do Estadão revela que no dia 2 de setembro do ano passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve um encontro secreto com o ex-governador José Roberto Arruda para discutir o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM. Segundo o jornal, a reunião sigilosa entre investigador e investigado, que durou pelo menos uma hora, não foi relatada os autos do inquérito pelo procurador, que preferiu omitir a conversa.

Sociedade
Relatório da Polícia Civil de SP atribui a PMs 150 assassinatos
Relatório produzido pela Polícia Civil paulista revela que grupos de extermínio formados por policiais militares são responsáveis pelo assassinato de 150 pessoas na capital entre 2006 e 2010. Segundo reportagem da Folha, entre as vítimas, 61% não tinham antecedentes criminais. Outras 54 pessoas foram feridas em atentados em que PMs são suspeitos — 69% sem passagem pela polícia. Alguns PMs da lista estão presos. Eles negam os crimes. O Comando-Geral da corporação não se manifestou nem informou exatamente quantos homens já puniu.

PMs que atiraram em garoto em Manaus têm prisão decretada
A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas decretou na tarde de ontem as prisões preventivas de seis militares acusados de envolvimento na agressão com tiros à queima-roupa contra um adolescente de 14 anos. O garoto, que levou três tiros e sobreviveu, está sob proteção judicial. De acordo com reportagem do Estadão, o secretário de segurança pública do Estado, Zulmar Pimentel, anunciou que estavam afastados e detidos administrativamente, no Batalhão da Polícia Militar, seis dos sete policiais envolvidos.

Governo negocia fórmula nova para aposentadoria
Reportagem da Folha relata que o governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo o jornal a nova opção é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.

Mundo
Bombardeio francês destrói base militar na Líbia
O chefe do Estado-Maior do Exército francês, Edouard Guillaud, informou que aviões franceses destruíram na noite de ontem uma bateria de artilharia das tropas do ditador líbio Muammar Gaddafi que disparava contra a cidade de Ajdabiya e causaram grandes danos na base militar de Al Kufrah. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Guillaud reconheceu que não pode garantir que os bombardeios da coalizão não deixarão vítimas civis.

Japão organiza retirada de moradores próximos de usina
Autoridades japonesas anunciaram hoje a retirada voluntária de moradores das áreas próximas à usina nuclear de Fukushima. De acordo com reportagem da Folha, o governo oferece transporte e assistência aos moradores da região entre 20 km e 30 km da usina, danificada pelo terremoto e tsunami do último dia 11. O governo já havia retirado mais de cem mil pessoas da área de até 20 km do local.

Economia
PIB da China dobra participação no total mundial em cinco anos
Autoridades chinesas divulgaram o Produto Interno Bruto (PIB) da China de 2010, que alcançou a marca de 9,5% do total mundial, o equivalente ao dobro de sua participação registrada cinco anos antes. De acordo com reportagem da Folha, o país também tomou do Japão o posto de segunda maior economia do mundo no ano passado. Cinco anos antes, o PIB chinês era apenas o quinto maior do mundo.

Lucro da Embraer recua em 2010
A Embraer divulgou hoje seu balanço de 2010, que mostra que a empresa reduziu seu ganho em 36,0% em elação a 2009 e atingiu R$ 600,2 milhões. De acordo com reportagem da Folha, apesar do recuo no ano, a Embraer registrou lucro líquido de R$ 219,7 milhões no quarto trimestre do ano passado, com elevação de 22,8% em comparação ao valor contabilizado no mesmo período de 2009.

Fonte: Época

segunda-feira, 21 de março de 2011

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2011R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Fonte: Ministério da Previdência Social

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Politíca, Sociedade, Economia, Mundo

Política
Ano eleitoral dobra repasses de projeto do Ministério do Esporte
Reportagem do Estadão revela que os repasses do Programa Segundo Tempo a ONGs foram inflados em 2010, ano de eleições. De acordo com dados do Ministério do Esporte, no ano passado R$ 69,4 milhões do Segundo Tempo foram parar nos caixas de entidades, enquanto em 2009 este montante foi de R$ 34 milhões. O número de entidades beneficiadas também cresceu, subindo de 25 para 42 no ano das eleições presidencial e nos Estados.

Governo dá subsídio para a fraude
Fiscais do Ministério da Agricultura descobriram esquema fraudulento envolvendo o “Prêmio de Escoamento de Produto” (PEP), um programa em que o governo estabelece que os compradores agrícolas devem pagar, por leilão, um preço mínimo, acima do valor de mercado, aos produtores rurais para adquirir e transportar o milho. Segundo reportagem do Estadão, em troca de pagar mais, os compradores já recebem do governo um subsídio para compensar a diferença de preço. Esses mesmos compradores, após o leilão, exigem dos produtores, por fora, a devolução dessa diferença. Ou seja, recebem duas vezes, uma do governo e outra dos produtores.

Sociedade
Governo já discute idade mínima de aposentadoria no setor privado
Reportagem da Folha relata que setores do governo federal começam a discutir a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado. A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março. Segundo o jornal, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, que atende aos trabalhadores do setor privado.

Metrô agora prevê nova linha apenas para 2017
Reportagem da Folha relata que moradores da Brasilândia e da Freguesia do Ó, na zona norte, e de Perdizes e da Pompeia, na zona oeste de São Paulo ainda terão que esperar seis anos para utilizar a prometida linha 6-laranja do metrô. Segundo o jornal, o governo de São Paulo anunciou ontem uma programação “realista” para esse projeto sair do papel: as obras devem começar em 2013 e a primeira etapa só deve ser concluída em 2017.

Declaração de imposto de renda começa na terça
Reportagem da Folha informa que a partir da próxima terça-feira a Receita Federal começa a receber a declaração anual do Imposto de Renda 2011. Segundo o jornal, é obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 no ano passado. Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.

Mundo
Gaddafi aumenta salários e cria “auxílio” de US$ 400
Sob pressão para renunciar ao cargo e com rebeldes controlando algumas das principais cidades da Líbia, o Muammar Gaddafi anunciou ampla distribuição de dinheiro para a população, incluindo aumento de salários, subsídios a alimentos e outros auxílios. De acordo com reportagem do Estadão, cada família receberá o equivalente a US$ 400 como ajuda para cobrir custos com alimentos e os salários de algumas categorias de funcionários públicos terão aumento de 150%.

China abole pena de morte para 13 crimes não violentos
Campeã mundial no recurso à pena de morte, a China anunciou a abolição da punição para 13 crimes econômicos e não-violentos, como o contrabando de relíquias históricas e fraude tributária. De acordo com reportagem do jornal O Globo, é a primeira vez que a China reduz a aplicação da pena de morte desde a entrada em vigor do atual Código Penal, em 1979. Após a mudança, a pena capital continuará sendo aplicada a 55 delitos.

Economia
Lucro da Vale atinge recorde histórico de R$ 30,1 bi em 2010
Após a crise que derrubou seu lucro à metade em 2009, a Vale garantiu em 2010 o melhor ano de sua história. Dados divulgados ontem pela empresa mostram que o resultado da companhia cresceu 192% e atingiu o recorde de R$ 30,1 bilhões no ano passado, impulsionado pelo aumento dos preços do minério de ferro, que dobraram em 2010 e devem seguir em alta. De acordo com reportagem do jornal Estado de S. Paulo, o faturamento da Vale ficou em R$ 85,4 bilhões em 2010 –alta de 71% e recorde.

Com a alta de preços, Petrobras corre risco de importar gasolina
Por causa da explosão dos preços do petróleo provocada pelos conflitos no Norte da África e nos países do Oriente Médio, a Petrobras corre o risco de em breve ter de importar gasolina. A retomada de importação do combustível deverá ocorrer caso a demanda interna por combustíveis aumente. De acordo com reportagem da Folha, a estatal teve que aumentar as importações de derivados do petróleo em 114%, segundo o balanço contábil de 2010 divulgado pela empresa.

Índice que reajusta aluguel sobe 1% em fevereiro
Dados divulgados hoje pela Fundação Getúlio Vargas revelam que a inflação mensurada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, aumentou 1% em fevereiro, acima da alta de 0,79% registrada em janeiro. De acordo com reportagem da Folha , no acumulado dos últimos 12 meses, a variação registrada subiu para 11,30%, enquanto registra 1,80% no ano.

Fonte: Época