DECISÃO - STJ

Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque

O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de contribuinte que pedia o reconhecimento de que a instituição foi negligente ao aceitar o endosso de dois cheques administrativos e nominais à Prefeitura, deixando de impedir uma operação fraudulenta.

A Prefeitura de São Paulo recebeu os dois cheques administrativos do Banco Bradesco S/A e emitiu os recibos de quitação do debito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao renovar as certidões de debito, o contribuinte descobriu que os pagamentos não foram concretizados. Os cheques foram depositados em conta particular de terceiros, no Banco do Brasil.

Em primeira instância, o juiz fixou indenização por danos morais, sob a alegação de que o prejuízo não se restringiu apenas à perda dos valores dos cheques. O suposto não pagamento do IPTU rendeu ao contribuinte multas, juros e correção monetária cobrados pela prefeitura. O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de mais de quatrocentos mil reais de indenização.

Inconformado, o banco alegou que não possui responsabilidade por eventuais perdas sofridas pelo autor. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu o recurso do Banco do Brasil que alegava apenas ter recebido os cheques e os encaminhado à Câmara de Compensação para que o Banco Bradesco pagasse, ou não, os títulos.

No recurso ao STJ, o contribuinte afirmou que ouve sim falha do Banco do Brasil na prestação do serviço que deveria conferir a regularidade dos endossos, incluindo a legitimidade dos endossantes. Pediu que fosse restabelecida a sentença de primeiro grau já que o artigo 39 da Lei do Cheque prevê a obrigação tanto do banco sacado, quanto do banco apresentante do cheque, de verificar a série de endossos.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, afirmou que “situação mais incomum do que a do caso em exame, em que a municipalidade endossa cheque para depósito na conta poupança de particulares, não há. Falhou o banco depositante em não verificar o endosso do cheque”.

Em seu voto, o ministro afastou a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça paulista para o prosseguimento do julgamento. E ressaltou que, assim entendendo, o banco pode entrar com processo contra o município paulista ou o Bradesco. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator.

Fonte: STJ

A morte

O que é a morte?

Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos

Nos últimos 13 anos, Alencar enfrentou batalha contra o câncer.
Ele passou por diversas cirurgias e buscou tratamento alternativo nos EUA.

Do G1

José Alencar (Foto: Futura Press)

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu nesta terça (29), às 14h41, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava havia 13 anos contra um câncer na região do abdômen.
Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.
O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.
Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.
A internação tinha sido motivada pelas sucessivas hemorragias e pela necessidade de tratamento do câncer no abdômen. No dia 26 de janeiro, recebeu autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. No entanto, acabou voltando ao hospital dias depois.
Durante o período de internação, Alencar manifestou desejo de ir a Brasília para a posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele desistiu após insistência da mulher, Mariza. Decidiu ficar, vestiu um terno e chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva, na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse.
No mesmo dia, ele recebeu a vista de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma.
Internações
Os últimos meses de Alencar foram de internações sucessivas. Em 9 de fevereiro, ele foi hospitalizado devido a uma perfuração no intestino. O ex-vice-presidente já havia permanecido internado de 23 de novembro a 17 de dezembro para tratar uma obstrução intestinal decorrente dos tumores no abdômen. No dia 27 de novembro, foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado.
Alencar passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. Em setembro de 2010, foi internado em razão de um edema agudo de pulmão. No dia 25 de outubro, voltou ao Sírio-Libanês ao apresentar um quadro de suboclusão intestinal. Dias após a internação, ainda no hospital, sofreu um infarto no fim da tarde do dia 11 de novembro. Foi submetido a cateterismo, “que não mostrou obstruções arteriais importantes”.
Batalha contra o câncer
O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento do câncer.
Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005.
A maior delas, realizada em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames realizados alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença.
Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental contra o câncer. Alencar obteve autorização para participar, como voluntário, dos testes com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo.
José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.
Tratamento no exterior
O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen.
Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina.
Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois.
Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia.
Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. “Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.”
Problemas de saúde ‘paralelos’
O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital.
Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer.
No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado.
No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores.
No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital.

Fonte: Globo - G1

Cozinha real se prepara para casamento do príncipe William

Funcionários do Palácio de Buckingham se preparam para servir 600 convidados do casamento do neto da rainha com Kate Middleton

Mais que acostumada a servir banquetes, a cozinha do Palácio de Buckingham já se prepara para servir os 600 convidados do casamento do príncipe William, no dia 29 de abril.

Todo ano, os funcionários da cozinha real preparam refeições para cerca de 50 mil pessoas. Grande parte do trabalho é meticuloso, como o preparo de canapés do tipo dos que vão ser oferecidos na recepção do casamento real.

Para o chef e a equipe da cozinha real, a festa é apenas um dos importantes eventos que o Palácio de Buckingham vai sediar neste ano.

"Seja a visita do presidente Obama ou o aniversário de 90 anos do duque de Edimburgo ou o casamento real. Todos são eventos únicos na vida", afirmou à BBC o chef real, Mark Flanagan.

Os convidados para as bodas serão recebidos nos salões de Estado do palácio, onde poderão conversar com os recém-casados, que terão chegado da Abadia de Westminster numa carruagem. O bolo de casamento estará na galeria de pinturas, ao lado de algumas das obras-primas do palácio.

Para o funcionário responsável pela organização do evento, vai ser o clímax depois de meses de planejamento. Seguindo a tradicional discrição palaciana, os funcionários não revelam nada sobre os detalhes do grande dia.

O chef diz que não poderia dizer nada específico sobre o casamento, mas garante que sempre querem apresentar os melhores produtos britânicos.

Fonte:

BBC Brasil

Dilma Rousself em Portugal

Ao chegar nesta terça-feira (29) a Portugal para uma visita oficial de dois dias, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a conceder toda a atenção ao país, que atravessa sua pior crise política desde que recuperou a democracia em 1974. A presidenta, que ao sair do Brasil chegou a dizer que não teria conversas políticas durante a visita, participará de homenagens prestadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Presidência da República

Presidenta Dilma Rousseff na chegada a Lisboa, Portugal

O avião oficial da presidenta pousou na manhã desta terça-feira (29) no aeroporto militar de Figo Maduro, próximo a Lisboa, pouco antes da cerimônia de entrega do prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa a Lula. Dilma, então, seguiu direto para Coimbra, a 200 quilômetros ao norte de Lisboa, onde visitou a Universidade de Coimbra.

Em declarações a uma emissora de televisão portuguesa antes de sua chegada a Portugal, a presidenta negou que o Brasil tenha deixado as relações com a Europa e Portugal em segundo plano e afirmou que há uma "relação especial" com a antiga metrópole.

"Pela minha parte pode ter a certeza: darei a Portugal toda a atenção", destacou Dilma, que visita o país poucos dias após a queda do Governo do primeiro-ministro José Sócrates, em meio à crise econômica que ameaça Lisboa a solicitar resgate financeiro à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

A agenda oficial da presidenta tem início nesta quarta-feira (30) quando a presidenta assistirá à cerimônia de concessão do título "doutor honoris causa" a Lula na Universidade de Coimbra.

Fonte: Época

DECISÃO - STF

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial

A cada ano, cresce o número de pessoas que encaram o desafio de emagrecer reduzindo o tamanho do estômago por meio de cirurgia bariátrica. Na última década, o número de cirurgias deste tipo cresceu mais de 500%. Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking dos países que mais realizam este tipo de intervenção, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), a previsão é de que em 2011 sejam realizadas 70 mil cirurgias de redução de estômago no país.

Mas quem precisa fazer a cirurgia bariátrica enfrenta uma verdadeira maratona para conseguir que o plano de saúde pague pelas despesas. A Lei n. 9.656/1998 compreende a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar para o tratamento da obesidade mórbida, doença listada e classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, nem sempre as seguradoras cobrem o procedimento. É comum o plano alegar que a cirurgia de redução de estômago é puramente estética e, por isso, negar a realização da intervenção. Outros pontos questionados pelos convênios são a carência do plano e a pré-existência da doença.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentam essas questões e, caso a caso, contribuem para firmar uma jurisprudência sobre o tema. Muitas acabam beneficiando quem precisa da cirurgia bariátrica como único recurso para o tratamento da obesidade mórbida.

No julgamento do Recurso Especial (Resp) 1.175.616, os ministros da Quarta Turma destacaram que a gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras enfermidades decorrentes da obesidade em grau severo. Por essa razão, é ilegal a recusa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção cirúrgica. No caso julgado, a Turma negou provimento ao recurso especial da Unimed Norte do Mato Grosso, que alegava não haver previsão contratual para a cobertura desse tipo de procedimento.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS), que reconhece a gravidade da obesidade mórbida e indica as hipóteses nas quais a cirurgia bariátrica é obrigatória. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que cláusulas contratuais que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo a imediata compreensão, tanto física quanto semântica, não podendo qualquer uma delas dar margem à dupla interpretação. “Afinal, um paciente com obesidade mórbida não se submeterá a uma cirurgia de alto risco apenas com finalidade estética”, ressaltou o ministro.

Carência Em outro julgamento (MC 14.134), a Unimed Rondônia teve que autorizar todos os procedimentos necessários para a cirurgia de redução de estômago de um paciente com obesidade mórbida, independentemente do período de carência. A Quarta Turma negou pedido da cooperativa médica, que tentava suspender a determinação da Justiça estadual.

Técnica nova

Ainda sobre redução de estômago, os ministros da Terceira Turma determinaram que um plano de saúde arcasse com as despesas da cirurgia em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento (Resp 1.106.789).

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que deve ser proporcionado ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao procedimento obsoleto previsto especificamente no contrato. Ela observou que havia uma cláusula contratual genérica que previa a cobertura de cirurgias “gastroenterológicas”.

Segundo a ministra, se o contrato previa a cobertura para a doença, qualquer constatação de desequilíbrio financeiro a partir da alteração do tratamento dependeria de uma comparação entre os custos dos dois procedimentos. Para a relatora, sem essa comparação, é apenas hipotética a afirmação de que a nova técnica seria mais onerosa.

Cirurgia plástica
No julgamento do Resp 1.136.475, a Terceira Turma entendeu que a cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia bariátrica faz parte do tratamento de obesidade mórbida e deve ser integralmente coberto pelo plano de saúde.

Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, esta cirurgia não pode ser classificada como mero tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética, procedimentos expressamente excluídos de cobertura, nos termos do artigo 10 da Lei n. 9.656/98. “É ilegítima a recusa da cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida”, ressaltou o ministro.

Preexistência da doença

No Resp 980.326, a Quarta Turma confirmou decisão que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Mossoró (RN). O plano de saúde havia se recusado a cobrir as despesas com a cirurgia de redução de estômago, ao argumento de ser o autor portador de doença pré-existente.

Quanto à alegação, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, asseverou que não se justifica a recusa à cobertura porque a seguradora “não se precaveu mediante a realização de exames de admissão no plano, sobretudo no caso de obesidade mórbida, a qual poderia ser facilmente detectada”.

Além disso, o ministro constatou que as declarações do segurado foram submetidas à apreciação de médico credenciado pela Unimed, ocasião em que não foi verificada qualquer incorreção na declaração de saúde do indivíduo. “Deve a seguradora suportar as despesas decorrentes de gastroplastia indicada como tratamento de obesidade mórbida”, concluiu.

Dano moral

Para as seguradoras, o prejuízo em recusar o tratamento pode ser ainda maior que o pagamento do custo do procedimento médico em si. Foi o que ocorreu com a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. Depois de negar a cobertura de cirurgia bariátrica a uma segurada, a empresa se viu ré em uma ação de obrigação de fazer cumulada com dano moral.

Em primeira instância, a sentença determinou a cobertura da cirurgia para tratamento da obesidade mórbida, já que a doença representava risco à saúde da paciente. No entanto, o juiz afastou o dano moral. O Tribunal estadual manteve a decisão.

No STJ, a Terceira Turma atendeu ao recurso da segurada (Resp 1.054.856). A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a recusa indevida do plano de saúde de cobrir o procedimento pode trazer consequências psicológicas bastante sérias. Daí a ocorrência do dano. No mesmo recurso, a ministra constatou que, para casos semelhantes, a indenização foi fixada entre R$ 7 mil e R$ 50 mil. Na hipótese analisada, a Turma entendeu ser razoável o valor de R$ 10 mil pelo dano moral sofrido.

Atendimento público

A hipótese de realização da cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também é alvo de judicialização no STJ. Por vezes, a determinação de antecipação de tutela para a realização do procedimento é questionada, mas os ministros tem entendido que analisar a urgência ou não do procedimento implica reexame de provas e fatos, o que não é permitido pela Súmula 7/STJ (Ag 1.371.505). Solução semelhante teve um recurso do Distrito Federal que questionou a impossibilidade de o paciente esperar na fila de precatórios para que recebesse valor arbitrado judicialmente para custeio de honorários médicos de uma cirurgia de redução de estômago (Ag 1.265.444).

Em 2008, o município de Lagoa Vermelha (RS) apresentou pedido de suspensão de liminar e de sentença (SLS 957) para que fosse desobrigado de cumprir determinação do Tribunal de Justiça estadual para realização ou custeio de cirurgia bariátrica de uma moradora que sofria de obesidade mórbida. A decisão do TJ se deu em antecipação de tutela.

O município alegou que a imposição de fornecimento de cirurgia “não seria de sua responsabilidade” e traria ameaça de grave lesão à economia. O então presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, não acolheu a pretensão, porque o alegado prejuízo não estava evidente. Para o ministro, o custeio de cirurgia urgente de obesidade mórbida, a uma única pessoa, em razão de suas circunstâncias pessoais de grave comprometimento da saúde, não tem o potencial de causar dano concreto e iminente aos bens jurídicos que podem ser protegidos pelas SLSs.

Noticias de Segunda-feira, 28 de Março de 2011

Imprensa britânica questiona racismo contra Neymar

A partida amistosa disputada entre Brasil e Escócia, domingo, em Londres, foi marcada por duas coisas. A primeira, a grande atuação de Neymar, atacante do Santos e considerado uma das grandes esperanças do futebol brasileiro para a Copa do Mundo de 2014. O segundo foi a aparição de uma banana no meio do campo. Para a maior parte da imprensa brasileira não há dúvidas: foi um episódio de racismo contra o atacante. Mas no Reino Unido há inúmeras dúvidas e a polêmica, que já é chamada de “bananagate”, continua causando agitação.

O tabloide britânico The Sun publica nesta segunda-feira um vídeo, acompanhado de um depoimento, no qual o jornalista Jim Munro alega que a banana teria sido jogada da arquibancada atrás da trave onde Neymar marcou o segundo gol, onde estava a torcida brasileira e ele, Jim Munro. De fato, é possível ver que a banana surge no gramado no momento em que os jogadores do Brasil comemoravam o gol. Não é possível ver de onde ela vem.

O andar inferior da arquibancada norte estava de frente para o sol. Não era um lugar cheio de [torcedores] raivosos, bêbados e potencialmente racistas. Era um lugar cheio de famílias e com um número de mulheres parecido com o de homens. E com o clima de primavera muitas pessoas estavam comendo frutas que tinham levado ao campo, incluindo muitas frutas. Nesta manhã, no Twitter, testemunhas dizem a banana foi jogada por um torcedor do Brasil alegre depois do gol.

Mesmo sem o que seriam provas de que a banana jogada não era um ato de racismo, outros jornais estranharam o episódio, bem menos comum no Reino Unido do que em países como Itália, Espanha e Rússia. No The Guardian, Ewan Murray, jornalista responsável pela cobertura do futebol escocês na publicação britânica, escreve que os torcedores escoceses possuem muitos defeitos, mas que “o abuso de jogadores por conta da cor da pele é algo praticamente não existente” na Escócia. Para ele, a banana e as vaias contra Neymar são dois assuntos separados.

A teoria de que milhares de torcedores perseguiram Neymar por conta de preconceito racial, assim, não tem quase nenhuma base. A fala de Hamish Husband, porta-voz do Tartan Army [uma torcida organizada da Escócia], chamando a acusação de “absoluto disparate” é justa. Neymar enervou a torcida escocesa por – na visão deles – provocar muitas faltas, incluindo aquela que deu um pênalti ao Brasil

Após polêmica do Ficha Limpa, Fux se defende

A Folha publica nesta segunda-feira uma entrevista com Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, que em sua primeira votação no colegiado foi obrigado a dar o voto de minerva sobre a Lei da Ficha Limpa. Fux decidiu na semana pasada que a lei não poderia valer para as eleições de 2010, pois feria o princípio da anualidade, segundo o qual uma lei eleitoral só pode ser modificada com um ano de antecedência, para não prejudicar as minorias. A Ficha Limpa foi aprovada em um prazo menor do que esse.

Na entrevista, Fux faz elogios à lei, disse que tentou “construir uma solução” para votar pela vigência da lei, mas que, pelos critérios técnicos que adota em julgamentos como esse, não era possível chegar a uma conclusão diferente. Além de defender seu voto, ele defende o Supremo, reconhecendo que a votação demorou, mas que o Legislativo poderia ter evitado todo o transtorno:

Aqui entra em cena outra questão sobre a qual já fui muito indagado, que é a judicialização da política. Aqui não há a judicialização da política: há a politização de questões levadas ao Judiciário. Por que não resolveram isso lá entre as próprias instituições? Como a Constituição garante que todo cidadão lesado pode entrar na Justiça, todos aqueles que se sentiram prejudicados pela lei entraram em juízo. Veja quantas esferas: passam pela primeira instância, TRE, vão ao TSE e ainda cabe recurso ao STF. Eu sou defensor da eliminação do número de recursos. É preciso que a população se satisfaça.

Jornalistas da Reuters estão desaparecidos na Síria

Um efeito colateral dos movimentos revolucionários do Oriente Médio é a violência contra a imprensa. Neste fim de semana, mais dois jornalistas, ambos da agência britânica Reuters, se tornaram as novas vítimas. Segundo a agência, o produtor Ayat Basma e o câmera Ezzat Baltaji, ambos libaneses, desapareceram no sábado, dia em que deveriam deixar a Síria para voltar ao Líbano.

O último contato conhecido dos dois se deu às 17h22 [14h22 no horário de Brasília], quando Baltaji enviou uma mensagem de texto pelo telefone a um colega em Beirute na qual disse: “estamos saindo agora”. Basma e Baltaji, ambos libaneses, viajaram para a Síria na tarde de quinta-feira. Protestos em massa iniciados há dez dias se tornaram o maior desafio ao presidente Bashar al-Assad em seus 11 anos de governo.

Uma reportagem para entender o Brasil

A reportagem “A usina que explodiu“, publicada em ÉPOCA desta semana, é fundamental para entender o país. O texto mostra como a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, nos arredores de Porto Velho, modificou para pior a região. ÉPOCA lembra que a situação precária foi revelada depois dos episódios de violência ocorridos na semana retrasada no canteiro de obras de Jirau, e que eles são apenas a ponta do iceberg:

Embora grave, a questão trabalhista é apenas uma pequena fração dos problemas da região. Muitos já existiam, mas vêm se agravando desde 2008, data do início dos projetos. De lá para cá, cerca de 45 mil pessoas migraram para Porto Velho em busca de oportunidades. A população da cidade cresceu em pelo menos 30%. A violência explodiu. O trânsito ficou caótico (cerca de 1.500 carros são emplacados por mês). Os serviços da rede pública ficaram ainda mais saturados. A média de espera por uma internação é de 40 dias. Na recepção do principal pronto-socorro de Porto Velho há doentes deitados debaixo de macas porque não existe sequer chão livre. Na última semana, dois homens se esticavam ali sobre pedaços de papelão. Quem tem um pouco mais de dinheiro compra o próprio colchão. Em vários aspectos, a promessa do Eldorado trouxe mais miséria.

Os bastidores da saída de Roger Agnelli

 ÉPOCA, Roger Agnelli, Vale

Uma longa reportagem da edição de ÉPOCA publicada no sábado traz detalhes da estratégia do governo Dilma Rousseff para trocar a presidência-executiva da Vale. Roger Agnelli, que está desde 2001 no cargo, vê sua situação cada dia mais complicada após os diversos desgastes que sofreu. O tema, complexo, é explicado na reportagem, que decifra os motivos do governo para tentar se ver livre do homem que transformou a mineradora em um colosso.

Se isso acontecer [a saída de Agnelli], será o fim daquela que talvez possa ser considerada a mais bem-sucedida gestão de uma estatal privatizada no Brasil. Na era Agnelli, as vendas da Vale foram multiplicadas por dez (de US$ 4 bilhões, em 2001, para US$ 46,4 bilhões, em 2010). A companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. A estratégia de expansão adotada por Agnelli levou a Vale a comprar outras empresas – como a canadense Inco e a Fosfértil – e a entrar em novos países e mercados – de ferrovias ao carvão, do níquel à petroquímica. Ele soube, acima de tudo, tirar proveito da demanda chinesa e adotou uma política agressiva de preços, que estabeleceu um novo patamar no mercado global de ferro. As ações da Vale registraram na gestão Agnelli uma valorização de 1.583%. Quem aplicou R$ 1.000 na Vale na posse de Agnelli, no dia 1º de julho de 2001, tinha na última quarta-feira R$ 16.829.

Mais água na gasolina e álcool importado

O Brasil vai importar etanol dos Estados Unidos nas próximas semanas. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, para conter a alta dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) resolveu trazer para cá álcool americano. Mas antes, teve que autorizar um aumento temporário na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos. No exterior, o etanol anidro pode ter até 1% de água, mas no Brasil o teor máximo era de 0,4%. De acordo com a Folha, a longo prazo, a mudança poderia ser prejudicial ao motor.

Para o especialista em energia Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as medidas mostram a falta de política de combustíveis do governo federal:
“Estamos importando um etanol cujo custo de produção é três vezes maior que o nosso e de um país que impõe barreiras comercias ao nosso produto”, afirma.
Tanto a gasolina como o álcool importados devem chegar em abril, momento crítico da oferta de etanol.

A expectativa é que a produção da safra 2011/12 entre no mercado em maio.

A medida vale até 30 de abril e não afeta o etanol combustível.

Fonte: Redação da Revista Época

Clinton prevê catástrofes naturais pela emissão de gases poluentes

EFE

Clinton prevê catástrofes naturais pela emissão de gases poluentes

Manaus, 26 mar (EFE).- O ex-presidente americano Bill Clinton previu neste sábado durante fórum ecológico na Amazônia que o mundo sofrerá consequências climáticas "catastróficas" antes de 2050 se não assumir o desafio de lutar por uma sociedade sustentável que reduza as emissões de gases poluentes.

"É preciso mudar a forma de gerar e consumir energia. Isso dá independência e liberdade, sobretudo em uma etapa de crise econômica", disse Clinton em uma conferência realizada neste sábado em Manaus.

O ex-presidente apontou que o Brasil como país deve assumir a liderança do desenvolvimento sustentável e o comando na geração de energia limpa e alternativa para diminuir as consequências das mudanças climáticas e dos riscos do efeito estufa.

"O mundo precisa de vocês para enfrentar este projeto. Pensem nisso", pediu Clinton em um auditório lotado de políticos, empresários e ecologistas.

O ex-governante americano também defendeu o uso de energias alternativas como ferramenta para combater a crise econômica e gerar empregos, no marco do segundo Fórum Mundial de Sustentabilidade, encerrado neste sábado em Manaus.

"Todo o mundo sabe que devemos fazer algo, mas ainda há gente que acredita que não se pode fazer nada para reduzir os gases que geram o efeito estufa", assinalou Clinton ao referir-se aos resultados da cúpula climática realizada em Copenhague em 2009.

Em sua luta por atenuar as consequências das emissões de gases poluentes, o ex-presidente adiantou que a fundação que preside, denominada Clinton Iniciative, colabora na substituição de 84 mil lâmpadas de semáforos do Rio de Janeiro por outras que, segundo assegurou, duram 10 vezes mais e poluem menos.

O ex-presidente anunciou também que a fundação apoia a compra de ônibus e veículos híbridos e elétricos no Rio de Janeiro, São Paulo e Bogotá porque, segundo sua opinião, o transporte é um dos setores que permite aumentar a eficiência energética.

O ecologista Fabio Feldmann também participou no Fórum e sustentou a ideia de que é necessário fixar uma "agenda do século XXI" que garanta uma "transição para um desenvolvimento mais sustentável" baseada em uma economia de "baixa intensidade de carbono".

Feldmann, que foi secretário do Meio Ambiente de São Paulo, se mostrou preocupado pelo futuro das próximas gerações e alertou sobre um eventual "pacto diabólico" assinado, segundo disse, entre China e Estados Unidos para não diminuir as emissões de gases poluentes.

O ecologista apostou pela criação de um "laboratório de sustentabilidade" na Mata Atlântica brasileira e advertiu das "nefastas" consequências que suporia a construção de uma terceira usina nuclear no Brasil.

"A única usina nuclear segura é aquela que não existe", disse Feldmann em alusão à crise na usina nuclear de Fukushima (Japão) após o terremoto e tsunami do dia 11 de março.

Entre as conclusões do Fórum de Sustentabilidade, que começou na quinta-feira passada, destaca a crítica do cientista brasileiro Newton Figueiredo aos países-membros da Organização para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) por gerar "mais do duplo de gases poluentes" que o resto do mundo.

"Falta vontade política e é necessário incorporar uma estratégia global e conjunta para diminuir os efeitos do dióxido de carbono que se envia à atmosfera", disse Figueiredo.

O segundo Fórum Mundial de Sustentabilidade foi encerrado neste sábado com a leitura de um manifesto que aposta em "um planeta mais sustentável" e com a confirmação que Manaus sediará no próximo ano a terceira edição deste evento.

Fonte: Portal MSN Noticias

Dilma Rousseff e suas ministras:

Primeira foto da presidenta ao lado das nove mulheres que ocupam a chefia de ministérios em seu governo

Imagem inédita: a primeira foto de Dilma Rousseff ao lado de suas ministras foi tirada em dia de sessão de fotos para a Marie Claire

Pela primeira vez na história do Brasil, 10 mulheres fazem parte do alto escalão do governo federal. A imagem acima, inédita, é o primeiro registro desse fato e traz a presidenta Dilma Rousseff com suas nove ministras. Da esquerda para a direita: Helena Chagas (Comunicação Social), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Ideli Salvatti (Pesca), Dilma, Miriam Belchior (Planejamento), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Ana de Hollanda (Cultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Iriny Lopes (Políticas para Mulheres).

A imagem foi feita pelo fotógrafo da presidência Roberto Stuckert Filho, no dia 15 de março, no Palácio do Planalto, em Brasília. As ministras estavam reunidas para o ensaio de fotos que ilustra a reportagem "A mudança começa com elas", publicada na edição de abril, comemorativa do aniversário de 20 anos de Marie Claire.

Fonte: G1 - Por Redação Marie Claire com foto de Roberto Stuckert Filho

A saúde no municipio de Paulo Afonso!

Espaço do Leitor: Jovem é vítima do descaso da saúde e morre no Nair Alves de Souza

“Chico, a saúde em Paulo Afonso vai de mal a pior. Ontem (22/03) perdemos nossa querida colega Roselma Cerqueira, funcionária da Justiça do Trabalho aqui de Paulo Afonso e aluna do 7º período do curso de direito da FASETE.

A gravidez dela era de risco, pois a mesma já tinha tido uma pré-eclâmpsia na gestação anterior, portanto, não poderia jamais ser forçada a ter parto normal. Além de ter sofrido hemorragia e ser necessário tomar sangue, ela recebeu alta no domingo do hospital HNAS, quer dizer, pura negligência, pois a mesma precisaria passar por cuidados especiais por já ter um histórico de pré-eclâmpsia.

Chegando em casa continuou fraca, mas conseguia se movimentar e por volta das 21 horas passou mal: começou a ficar dormente e embolar a língua. Chamaram o SAMU que só veio aparecer 40 minutos depois e a levaram para o HNAS de novo. Ela veio a falecer ontem (22/03) pela manhã.

Quanta falta nos faz uma U.T.I, mas mais falta ainda são médicos competentes e responsáveis, pois os que temos a maioria brinca com a vida humana. Roselma se foi, mas antes teve que passar por todo esse sofrimento. Quanta negligência com a vida humana. Falta Deus nos corações desses profissionais da saúde.”

Fonte: Da Redação ChicoSabeTudo

Este é mais um fato, mas que deixa marca profunda na familia diante de uma perda irreparavel.
Minhas condolências a família Cerqueira!