Notícias de Hoje! Segunda-feira, 14/03/2011

Política

Governo planeja regra que beneficia megaempreiteiras
Reportagem da Folha relata que após negociações com o setor e já com aval da presidente Dilma Rousseff, está em elaboração na Casa Civil decreto que altera regras que hoje permitem a atuação das pequenas em grandes obras. Segundo o jornal, o motivo alegado pelo governo é barrar a entrada de empreiteiras de enor porte em grandes obras de transportes, sob o argumento de que elas são as principais responsáveis por projetos mal feitos e atrasos.

Justiça veta uso de tornozeleira eletrônica
Mesmo após a aprovação da lei federal que liberou a tornozeleira eletrônica para monitorar presos, em 2010, juízes do interior de São Paulo vêm barrando o uso do aparelho. De acordo com reportagem do Estadão, a polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar. Para monitorá-los o Estado contratou 4,5 mil tornozeleiras, mas só obteve na Justiça autorização para rastrear, até agora, 1.180 presidiários.

Sociedade

Jovens de até 30 anos elevam fatia de crédito habitacional
Reportagem da Folha relata que graças à estabilidade da economia, jovens influenciam o perfil da carteira de crédito habitacional dos grandes bancos no país. De acordo com o jornal, na Caixa Econômica Federal, líder em financiamentos, os clientes com até 30 anos respondiam por 35% dos contratos novos assinados em 2007, considerando a idade na data de assinatura do documento. No ano passado já eram 39%. A situação se repete em bancos privados como o Bradesco, onde a fatia nos novos contratos mais que dobrou nesse período, chegando a 16% no ano passado.

Polícia do Rio prende filho de traficante Elias Maluco
Diego Pereira da Silva, filho do traficante Elias Maluco, foi preso ontem pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de assassinar um policial e de tráfico de drogas. Segundo reportagem da Folha, Maluquinho, como é chamado, estava num carro com outras duas pessoas em Vigário Geral, na rua São Bartolomeu e portava uma pistola no momento da prisão.

Mundo

Segunda explosão não danificou o reator
Autoridade japonesas afirmam que nova explosão na usina de Fukushima não causou danos ao reator. O acidente, que aconteceu por volta das 23h de ontem, horário de Brasília, foi causado por combustão de hidrogênio. Segundo reportagem do Estadão, onze pessoas ficaram feridas, entre eles um militar do Exército do Japão, com fraturas de vários ossos, enquanto outros sofreram ferimentos leves.

Em 24h, forças de ditador libiano avançam 150 quilômetros
Reportagem do Estadão relata que após semanas sob o poder das forças rebeldes da Líbia, a cidade de Brega foi retomada pelo ditador Muammar Gaddafi. Em apenas um dia as forças leais ai ditador avançaram 150 quilômetros, entre Ras Lanuf e Brega. Segundo reportagem do jornal, nos últimos dias, os rebeldes sofreram uma série de derrotas que representaram um grande recuo para as forças de oposição que apenas uma semana atrás detinham toda a metade leste do país.

Para Irã, Dilma está mal informada sobre Sakineh
Em mais um sinal do desconforto iraniano com a mudança de tom da diplomacia brasileira sobre abusos praticados pelo país, o chefe de imprensa do governo do Irã afirmou que a presidente Dilma Rousseff está “mal informada” sobre a pena de apedrejamento para a iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério. Em entrevista a Folha, Ali Akbar Javanfekr disse que “há 2.500 Sakinehs nas prisões brasileiras”.

Economia

Receita tem R$ 2 bilhões em mercadoria apreendida
Reportagem do Estadão relata que por causa da burocracia, produtos de contrabando, de falsificação e outras mercadorias apreendidas abarrotam os depósitos da Receita Federal. O levantamento mostra que pelo menos R$ 2 bilhões em produtos estão esperando uma destinação. A administração desse estoque preocupa o Fisco, que tem buscado mecanismos mais ágeis para liberar espaço nos depósitos e reduzir o custo da armazenagem. De acordo com a Receita, só no ano passado, foram recolhidas mercadorias no valor de R$ 1,2 bilhão.

Inadimplência cresce 25% nos dois primeiros meses do ano
Dados do Serasa Experian mostram que a inadimplência do consumidor apresentou crescimento de 25,4% no primeiro bimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com reportagem da Folha, a alta é resultado de maior endividamento do consumidor, com o acúmulo de dívidas e o encarecimento do crédito, em decorrência da política monetária para controle da inflação.

Mercado prevê maior inflação e menor PIB
Dados divulgados pelo boletim Focus hoje revelam que a expectativa do mercado para 2011 é de inflação mais alta e Produto Interno Bruto (PIB) mais baixo. De acordo com reportagem do Estadão, a projeção de crescimento do PIB foi reduzida de 4,29% para 4,10%. Já a expectativa do índice inflacionário subiu de 5,78% para 5,82%, em um patamar distante do centro da meta de inflação, que é de 4,50% para o ano.

Por Ana Galli

Notícias de Ontem - Domingo

O que os europeus pensam de seus políticos?

O jornal The Guardian, do Reino Unido, publicou neste domingo uma pesquisa feita com cinco mil pessoas de 18 a 64 anos em cinco países (Alemanha, Espanha, França, Polônia e Reino Unido) sobre as percepções que elas têm do futuro de seus países e dos políticos. A visão geral sobre a economia varia em cada um dos países, mas no geral é negativa. Ao mesmo tempo, os europeus têm dúvidas quanto à conduta de seus governos (que cuidam da economia), o que cria uma “crise na democracia europeia” segundo o Guardian.

Apenas 6% dos europeus dizem ter muita confiança em seus governos, 46% dizem que não têm muita confiança e 32% não têm confiança nenhuma. Apenas 9% dos europeus acham que seus políticos – na oposição ou no poder – agem com honestidade e integridade.

José Antonio Lima

Qual o real tamanho da economia brasileira?

A revista britânica The Economist não deixou passar em branco a confusão gerada pela divulgação do PIB do Brasil, na semana passada. Há uma crítica ao ministro Guido Mantega. Ele afirmou que a economia brasileira teve o quinto maior crescimento do G-20 e acrescentou que, por paridade poder de compra, teria ultrapassado as economias do Reino Unido e da França. O que Mantega não contou, e que a Economist lembra, é que por esse critério as economias da Rússia e da Índia seriam superiores à do Brasil, que não seria a quinta do mundo, como muita gente divulgou, mas sim a sétima.

Converter moedas para poder de compra, em vez de taxas de mercado, é útil quando se compara os padrões de vida nos diferentes países. Mas medir o PIB em dólares correntes mostra a influência internacional de uma economia – e por esse critério, o Brasil não precisa de névoa ou espelhos estatíticos. Até mesmo o modesto crescimento de 4,5% que [Dilma] Rousseff espera deve ser maior do que o que a França e o Reino Unido conseguirão em 2011. E com as taxas de juros e os preços de suas commodities subindo, não há sinal de que o real vai perder muito valor. O Brasil não entrou entre as cinco maiores economias do mundo no ano passado. Mas pode muito bem conseguir isso neste ano

José Antonio Lima

O caos nas Forças Armadas do Brasil

Neste domingo (13) a Folha traz um levantamento que mostra o estado verdadeiramente crítico das Forças Armadas brasileiras. O diagnóstico é que, de todos os equipamentos que Aeronáutica, Exército e Marinha possuem, apenas metade está em funcionamento. O balanço revela quão necessário é o reequipamento das Forças, e também mostra que, sem um aumento do orçamento, o país não conseguirá manter sua Defesa funcionando.

Para piorar, mesmo o que poderia ser feito não o é. As tropas existentes estão dispostas de tal forma que ainda representam o pensamento estratégico de décadas passadas:

Fica também explícito um problema que a Estratégia Nacional de Defesa editada em 2008 promete combater. Na Estratégia, a Amazônia aparece como prioridade do Exército. Só que a disposição das tropas ainda reflete a ideia de que o país um dia poderia entrar em guerra com sua antiga rival, a Argentina, hoje longe de representar uma ameaça militar. A região Sul concentra 25% das forças terrestres do Brasil, enquanto a área amazônica só tem 13% do efetivo. Outros 23% estão estacionados na área do Comando Militar do Leste, no Rio.

Fonte:

Redação Época

José Antonio Lima

Tributação e desigualdade

Se a política tributária brasileira é e foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional, para o futuro precisa ser entendida como um instrumento imprescindível de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais

por Fátima Gondim, Marcelo Lettieri

É bastante comum depararmos com a informação de que nossa carga tributária é elevada e nosso sistema tributário é injusto. De forma geral, todos se acham injustiçados pelo que pagam de impostos e exigem reformas. As críticas à alta carga tributária brasileira, no entanto, passam ao largo da discussão sobre a forma de arrecadação desses valores. Isto é, não se discute de onde estamos extraindo os recursos necessários ao financiamento do Estado, quem recebe do governo esses recursos e se a extração e a distribuição estão sendo feitas de forma a reduzir as desigualdades. De onde viemos? Até meados da década de 1960, o sistema tributário brasileiro não era eficiente, nem progressivo. Constituía-se de um amontoado de impostos seletivos sobre consumo e selos, ao lado de um conjunto complexo de tarifas e restrições ao comércio internacional. O imposto sobre a renda era pouco progressivo na prática e recaía quase que inteiramente sobre os trabalhadores do setor formal, sujeitos à retenção na fonte, enquanto os cidadãos mais ricos não encontravam dificuldades para escapar às suas obrigações tributárias. A partir da segunda metade da década de 1960 e até o final da de 1980, promovemos a instituição e expansão da tributação sobre o valor agregado (principalmente via ICMS), reduzimos os tributos sobre comércio exterior, fortalecemos a administração tributária, mas deixamos a redução das desigualdades sociais em plano secundário. No início da década de 1990, a onda neoliberal “quebrou” em praias brasileiras, recomendando que a carga tributária fosse distribuída sobre base mais ampla, o que, segundo seus defensores, exigia um imposto de renda menos progressivo e a elevação da contribuição dos impostos sobre o consumo. Nesse contexto, defendiam que a política tributária não devia ser utilizada como instrumento de política social, sob pena de reduzir a eficiência da tributação. A partir de 1995, a política tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro, de forma a atraí-lo e mimá-lo do ponto de vista fiscal (as reformas do pacote neoliberal propuseram reformas administrativas, visando reduzir os custos das administrações tributárias e do cumprimento das obrigações pelas empresas, principalmente com o objetivo de incentivar o investimento estrangeiro). Para reduzir a tributação do grande capital e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação necessária ao ajuste fiscal em uma economia debilitada, o Brasil fez a opção preferencial por tributar de “forma fácil” e “invisível”, via tributos sobre o consumo, atingindo, sobretudo, o “Brasil de baixo”, como dizia o poeta Patativa do Assaré. E, assim, foram construídos os tão aclamados “recordes de arrecadação”: aumentando a tributação dos mais pobres e reduzindo a dos mais ricos. Vejamos as benesses para o “andar de cima”, já no início do primeiro governo FHC: redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas – IRPJ, das instituições financeiras, de 25% para 15%; redução do adicional do IRPJ de 12% e 18% para 10%; redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, de 30% para 8%, posteriormente elevada para 9%; redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL ao permitir a dedução dos juros sobre capital próprio; isenção do imposto de renda sobre remessa de lucros e dividendos ao exterior, dentre outros. Além disso, a liberalização financeira internacional abriu novas oportunidades para a fuga de capitais e evasão fiscal por parte das elites, acentuando a desigualdade. Convém esclarecer o que é a dedução dos juros sobre capital próprio e a quem beneficia. A inovação, criada em dezembro de 1995, possibilita às empresas distribuir juros aos seus sócios e acionistas, reduzindo com isso os tributos a serem pagos. A justificativa para sua criação: a legislação anterior favorecia o endividamento externo da empresa e, para reverter esse quadro, era necessário incentivar o seu financiamento pelos sócios. Com o país praticando uma das maiores taxas de juros do mundo, as empresas necessitavam de incentivos para usar o próprio capital, em vez de contrair empréstimo externo? Com certeza, não! E como se dá essa operação? Independentemente da ocorrência da operação de empréstimo do sócio para a empresa, esta paga os juros aos sócios e acionistas, tributando-os em apenas 15% (IRPJ), quando deveria pagar 34% caso não houvesse o “incentivo” (IRPJ, adicional e CSLL). Isso beneficia sobremaneira as grandes empresas capitalizadas e lucrativas, sobretudo os bancos, que fizeram e ainda fazem a festa. Não é sem razão que o saudoso tributarista Osires Lopes Filho tenha denominado o artifício de “usura heterodoxa”. Para o “Brasil de baixo”, foi cobrada a conta do ajuste fiscal imposto pelo Fundo Monetário Internacional – FMI, em 1998. O governo federal lançou o pacote fiscal, incluindo medidas para aumentar a arrecadação e assegurar o superávit primário, em 1999, de R$ 312 bilhões (3,1% do PIB): majoração da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, de 2% para 3%; ampliação da base de incidência do PIS/Pasep e da Cofins; elevação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF (atualmente extinta), de 0,20% para 0,38%. Tudo incidindo sobre o consumo! Mas o que representa para a população mais pobre esse aumento brutal na tributação sobre o consumo? Como as pessoas de baixa renda consomem toda a renda disponível (não há poupança) e compram basicamente gêneros de primeira necessidade, o aumento dos preços atinge de forma “vital” esse segmento. Por isso, a regressividade da estrutura tributária é sentida direta e especialmente pelas classes de renda mais baixa: em 1996, a carga tributária indireta sobre famílias com renda de até dois salários mínimos representava 26% de sua renda familiar; em 2002, pulou para 46%. Para famílias com renda superior a 30 salários mínimos, a carga indireta era de 7,3%, em 1996, e de 16% em 2002, conforme dados do IBGE. Vale lembrar que também no Imposto de Renda, direto e progressivo, houve confisco. Mesmo com a participação dos salários decrescendo em relação à renda nacional, a arrecadação do imposto sobre a renda do trabalho cresceu 27%, em termos reais, de 1996 a 2001, devido ao aumento de alíquota de 25% para 27,5% e ao congelamento da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Enfim, o “modelito” da regressividade que assolou e deteriorou nosso espectro tributário na segunda metade da década de 1990, em especial após o forte ajuste fiscal, é démodé, mas permanece até hoje um Robin Hood às avessas. Onde estamos? Analisando a arrecadação tributária, no Brasil, por bases de tributação (consumo, renda, patrimônio, folha de salários e operações financeiras), podemos observar quais setores têm contribuído mais com o financiamento do Estado. O que se observa é uma tributação bastante concentrada no consumo (15,2% do PIB, em 2008), seguida pela renda (7,8%) e folha de pagamentos (6%), enquanto a tributação sobre operações financeiras (0,7%) e sobre o patrimônio (1,1%) é bastante reduzida. Ou seja, as reformas tributárias recentes têm acentuado uma anomalia do Brasil: aumento da tributação sobre o consumo em detrimento da tributação da renda, agravando o quadro de desigualdade ou, no mínimo, não permitindo uma maior redução desta. Se observarmos o que acontece em outros países, em comparação ao Brasil, constatamos o seguinte: aqueles com renda per capita mais elevada tendem a tributar mais a renda que o consumo. A arrecadação de tributos previdenciários é muito importante nos países de renda mais elevada (provavelmente em virtude da maior expectativa de vida), chegando a ser a principal fonte de receita na Alemanha, França, Espanha e Japão. A arrecadação sobre o consumo, no Brasil, é muito alta, mesmo quando comparada a países com renda semelhante (Argentina, Chile e Turquia). Esta arrecadação chega a superar a soma da arrecadação sobre a renda e a folha de pagamentos. E para que (ou quem) pagamos impostos? A resposta a esta pergunta, e sua visibilidade sempre tão questionada pelo cidadão e pela opinião pública, é fator decisivo nos caminhos da cidadania fiscal e na busca por trazer ao debate segmentos da sociedade historicamente alheios ao mundo fiscal. O comunicado da Presidência do Ipea, datado de junho de 2009, analisa o destino da carga tributária, destacando os principais programas e ações do governo federal, em termos de volume de recursos e número de beneficiários. O estudo compara o que foi recolhido aos cofres públicos e o que foi destinado aos programas de governo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social, desenvolvimento agrário, dentre outras. Ressalta, também, dentre as despesas do governo, o montante destinado ao pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da carência de estudos nessa área em termos desagregados (por família e faixa de renda), alguns dados, mesmo globais, ressaltam a expressiva concentração de renda decorrente da política de juros altos. Segundo o Ipea, o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública recebeu, em 2008, somente do governo federal, 3,8% do PIB, enquanto o Programa Bolsa Família, que complementa a renda de 12 milhões de famílias, custou ao governo federal 0,4% do PIB: dez vezes menos! O financiamento do Programa Bolsa Família exige arrecadar o equivalente a um dia e meio de trabalho do contribuinte. Já para financiar a ciranda financeira, União, estados e municípios destinam, em conjunto, 5,6% do PIB (valores de 2008), ou seja, 20 dias e meio de trabalho do cidadão brasileiro; quase um sexto de toda a carga tributária arrecadada em 2008. Comparado ao que se destina à saúde e educação, a “derrama” dos cofres públicos – para patrocinar escandalosos ganhos aos rentistas – fica ainda mais aberrante. Para o SUS, em 2006, foram destinados 3,6% do PIB, ou 13 dias de trabalho do contribuinte. Para a Educação, 4,3% do PIB, ou 15,7 dias. Mas o que não é dito ao contribuinte brasileiro? Que ele trabalha quase 3 semanas para pagar as despesas com elevadas taxas de juros para a classe de alta renda! E que essa monumental transferência aos 20 mil clãs de alta renda, que se beneficiam da dívida pública, representa uma transferência do Estado infinitamente maior do que recebem milhões de famílias de baixa renda (Marcio Pochmann – Agência Carta Maior, 2005). O custo social da política fiscal foi posto a nu, já em 2002, no artigo “Tudo azul: do outro lado da moeda” (Contraponto, 2002). À pergunta: para onde foi a arrecadação federal, que passou de R$ 81 bilhões em 1995 para R$ 192 bilhões em 2001? A resposta: engordou os ratos na despensa do endividamento garantido pelo Banco Central. Sem maiores rodeios, constata-se que a política tributária foi condicionada à transferência de renda do conjunto da população para saciar o capital financeiro e a banca nacional e internacional. A relação receita/PIB saiu de 12,6% em 1995 para 17,1% em 2002! A relação juros/PIB salta de 2,9% para 9% no mesmo período. Para onde vamos? Estamos, basicamente, diante de três alternativas para as próximas reformas tributárias: podemos ampliar e aprofundar as reformas do pacote neoliberal; promover ajustes no modelo neoliberal, mas sem efetivamente promover uma tributação redistributiva; ou, finalmente, engajarmo-nos em um movimento em direção à maior progressividade do sistema tributário, como condição primeira para uma efetiva redução das desigualdades. Depois da crise mundial de 2008/2009, há poucos que apostariam na ampliação das reformas do pacote liberal, mas o que temos visto nos debates recentes, incluindo o eleitoral, é uma tentativa mal disfarçada de promover meros ajustes no modelo neoliberal, sem redistribuição efetiva do ônus tributário. E essa tem sido a tônica das principais propostas de reforma tributária: simplificação a qualquer custo, desonerações do capital, desoneração da folha de pagamentos, sem uma avaliação crítica dos efeitos sobre o financiamento da Previdência Social e a regressividade do sistema, entre outras. Ninguém se atreve a incluir no debate a necessidade de novos movimentos em direção à maior progressividade, o que implicaria repensar, por exemplo, a tributação sobre o consumo de artigos de luxo (como fez o Equador com a criação do Impuesto a los Consumos Especiales, em 2008); os impostos sobre a propriedade, especialmente sobre a terra nua, com a sua utilização como instrumento de reforma agrária; os impostos sobre grandes fortunas e a necessidade de maior progressividade na tributação sobre a renda, Alcançando efetivamente a renda do capital. É preciso ter a coragem de reconhecer que nas próximas reformas, ainda não será possível abrir mão de receitas, que o reforço da tributação da renda dependerá também da capacidade da administração tributária do país e que é preciso incorporar ao sistema tributário brasileiro não somente o setor informal, mas também e, principalmente, a burguesia capitalista. Também não pode ser desconsiderado o risco que é fazer uma reforma tributária sem antes ter feito uma reforma política. Nesse ambiente, a chance de criar um sistema ainda mais regressivo é muito grande, pois a probabilidade de os grandes financiadores de campanha serem ainda mais beneficiados é altíssima. Como diria o professor Richard Bird: “os países latino-americanos não têm sistemas fiscais mais igualitários porque a população politicamente relevante é pequena e rica, e ela gosta das coisas como estão”. Em suma, o Brasil deve decidir o que quer do seu sistema tributário, estabelecendo objetivos específicos, que, certamente, estarão em conflito uns com os outros. Esses conflitos e dilemas devem ser debatidos e equilibrados. Há muitas questões a ser tratadas, e embora não seja fácil responder a todas elas, precisamos fazer as escolhas agora. E uma delas é fundamental: o Sistema Tributário Nacional deve ser instrumento imprescindível de combate à pobreza e de redução das desigualdades sociais. Fonte: LeMonde Diplomatique Brasil  Fátima Gondim auditora fiscal da Receita Federal, especialista em Tributação Marcelo Lettieri é auditor fiscal da Receita Federal, doutor em Economia pela UFPE

ESPECIAL - Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

Perda do feto em razão de acidente, em casos em que se verifica má-formação congênita, clandestinos, causados por medicamento, violência ou de forma espontânea – a verdade é uma só: o aborto existe, e muitas brasileiras sofrem pela falta de amparo nos serviços públicos de saúde. A despeito da falta de assistência governamental, a gestação é interrompida independentemente de leis que as proíbam ou de punição por parte do Judiciário.

Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada “A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais”, um milhão de abortos são realizados todos os anos. A pesquisa foi realizada em 2007 e esse número é contestado por segmentos contra o aborto. O estudo aponta que a curetagem é o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública.

O aborto, contudo, é fato e, geralmente, feito da pior maneira possível. Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramita um habeas corpus em que a Defensoria Pública pede o trancamento de investigação contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clínica de planejamento familiar em Mato Grosso do Sul. A defesa alega violação do sigilo médico, já que foram apreendidos os prontuários sem anuência do profissional. A relatora é a ministra Laurita Vaz (HC 140123), que está com o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso. Ainda não há data prevista para julgamento.

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher em relação ao próprio corpo.

Crime contra a pessoa
A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe. A matéria está disciplinada pelos artigos 124 a 128 do Código Penal, tipificando seis situações. No Brasil, o ato é classificado como crime contra a pessoa, diferentemente do que ocorre em alguns países que o classificam como crime contra a saúde ou contra a família. A lei brasileira prevê pena de um a dez anos de reclusão para a gestante que recorre a essa solução.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que compõe a Quinta Turma do STJ, a melhor maneira de evitar uma gravidez indesejada é investir nos contraceptivos, mesmo aqueles de emergência. “Sou a favor de todo e qualquer método, principalmente aqueles que evitam a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis”, diz ele.

O ministro acredita que a solução da interrupção da gravidez em casos de violência deve ser conduzida pela mulher, mesmo que ela seja casada ou que tenha um parceiro estável. “A mulher é a grande responsável pela maternidade”, constata, “pois é ela quem alimenta o filho durante a fase intrauterina, e quem tem a responsabilidade do cuidado com o filho”.

O ministro é contra o aborto e acredita que é um erro tratar a prática como um método contraceptivo. Ele afirma que as autoridades governamentais deveriam incentivar a distribuição de preservativo ou a injeção de pílulas do dia seguinte. “É muito menos traumático para a mulher e para a sociedade”, conclui.

Violência contra a mulher
Segundo pesquisa da socióloga, Thais de Souza Lapa, na tese “Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros”, de um universo de 781 acórdãos pesquisados entre 2001 e 2006, 35% envolvem situações de violência contra a mulher. Na seara dessa temática, o STJ analisou o caso em que um morador de São Paulo desferiu, em 2 de abril de 2005, facadas na esposa, que estava no quinto mês de gestação, e em mais duas pessoas, sendo uma maior de 60 anos (HC 139008).

O réu respondeu, entre outros, pelo crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante, o que, pela legislação penal, acarreta a pena de três a dez anos de reclusão. A defesa ingressou no STJ contra a inclusão da causa de aumento da pena na pronúncia pela Justiça estadual, sem que houvesse menção a esta quando da denúncia.

Segundo o relator, ministro Jorge Mussi, a qualificadora pode ser incluída na pronúncia, ainda que não apresentada na denúncia, uma vez que não provoca qualquer alteração do fato imputado ao acusado. Pela lei penal, no homicídio doloso, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

Relações extraconjugais
A violência contra a mulher pode surgir também de uma relação extraconjugal, em que o parceiro se ressente de uma gravidez indesejada. Entre 2008, um morador de Alegrete (RS) teria matado a amante com golpes no crânio e ocultado o cadáver. Ele exigia que ela tomasse medicamentos abortivos, mesmo já estando em fase avançada da gestação.

Seis habeas corpus e um recurso especial foram apresentados em defesa dele, além de um recurso especial interposto pelo Ministério Público gaúcho. No último habeas corpus (HC 191340), apresentado em dezembro de 2010, a defesa buscava a liberdade do acusado, alegando excesso de prazo da prisão.

Mas o relator, ministro Og Fernandes, da Sexta Turma, negou a liminar. Ainda falta a análise do mérito do pedido, o que deve ser feito ainda este ano. Tanto o recurso especial apresentado pelo acusado, quanto o apresentado pelo MP/RS (REsp 1222782 e REsp 1216522, respectivamente) ainda serão analisados. O ministro Og Fernandes também é o relator dos dois casos.

Outro caso de violência contra a mulher resultou na condenação de Jefrei Noronha de Souza à pena de cinco anos de reclusão. Ele respondeu pelas práticas de aborto não consentido e sequestro qualificado (HC 75190). O réu mantinha um relacionamento extraconjugal e, ao saber da gravidez da amante, simulou um sequestro com amigos na cidade de Taubaté (SP) com o fim de eliminar a criança. Consta da denúncia que os sequestradores introduziram medicamentos na vagina da vítima e depois, com a expulsão, jogaram o feto no vaso sanitário e acionaram a descarga.

A defesa alegou que o crime de aborto, por si só, já representava grave sofrimento moral e físico, de modo que o juiz não podia aplicar a qualificadora do parágrafo 2º do artigo 148 do Código Penal. Esse artigo trata da agravante do crime de sequestro e prevê pena de reclusão de dois a oito anos a quem impuser grave sofrimento físico ou moral à vítima. O objetivo da defesa era aplicar ao caso o princípio da consunção, segundo o qual se houver um crime-meio, de sequestro, ocorre absorção pelo crime-fim, aborto.

O Tribunal local entendeu que os delitos de sequestro e aborto visam a proteger bens jurídicos distintos. O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida. A Sexta Turma não apreciou a tese em virtude de já haver trânsito em julgado da decisão do Júri e de envolver matéria de prova, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Fornecimento de medicação

Não só a gestante, mas também a pessoa que instiga ou auxilia no aborto responde judicialmente pelo crime, inclusive quem fornece a droga. É o caso do teor de um agravo em que pesou sobre o réu a acusação de ter praticado o crime sem o consentimento da gestante (Ag 989.744), o que acarreta uma pena de um a quatro anos de reclusão. O aborto clandestino geralmente ocorre em clínicas médicas e com o apoio de conhecidos, e usualmente com a ingestão de medicamentos, o mais comum, o Cytotec.

Um caso de aborto provocado por terceiros foi o relativo a um julgado de São Paulo, em que o réu vendeu esse medicamento sem registro (HC 100.502). O Cytotec foi lançado na década de 70 para o tratamento de úlcera duodenal. No entanto, vem sendo largamente utilizado como abortivo químico. Sua aquisição se faz via mercado negro ou por meio de receita especial. A questão analisada pelo STJ remetia à aquisição irregular.

A defesa buscava anular a sentença de pronúncia com o argumento de que não foi comprovado que o uso do medicamento teria causado o aborto. A Turma entendeu que o crime se configura com a própria venda irregular, de forma que não é necessária a perícia para verificação da qualidade abortiva da droga.

A lei também apena não só o fornecedor, mas os profissionais que auxiliam a prática do aborto, com base no artigo 126 do Código Penal. Um ginecologista foi preso em flagrante em sua clínica no centro de Porto Alegre (RS), em junho de 2008, e respondeu por aborto qualificado por quatro vezes, aborto simples, também por quatro vezes, tentativa de aborto e formação de quadrilha. Ele pedia no STJ o relaxamento da prisão cautelar, mas, segundo a Corte, os reiterados atos justificaram a prisão.

Bebês anencéfalos
Os casos que trazem maior polêmica ao Judiciário são os de anencefalia e má-formação do feto. A anencefalia consiste em uma má-formação rara do tubo neural que ocorre entre o 16° e o 26° dia de gestação e se caracteriza pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A causa mais comum é, supostamente, a deficiência de nutrientes, entre eles o ácido fólico. Também diante da falta de vitaminas, há dificuldade na formação do tubo neural.

A ministra Laurita Vaz reconheceu no julgamento do HC 32.159 que o tema é controverso, porque envolve sentimentos diretamente vinculados a convicções religiosas, filosóficas e morais. “Contudo, independentemente de convicções subjetivas pessoais, o que cabe ao STJ é o exame da matéria sob o enfoque jurídico”, assinalou a ministra. Para ela, não há o que falar em certo ou errado, moral ou imoral.

O habeas corpus discutia a autorização para o aborto que havia sido dada pela Justiça do Rio de Janeiro. Para a ministra Laurita Vaz, o Legislador eximiu-se de incluir no rol das hipóteses autorizadoras do aborto, previstas no artigo 128 do Código Penal, esse caso. “O máximo que podem fazer os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da lei, que se lhe acrescente mais uma hipótese que fora excluída de forma propositada pelo legislador”.

Segundo o ministro Napoleão Nunes, a vivência religiosa ou filosófica interfere nos julgamentos, pois, em princípio, elas influenciam a conduta humana. O ministro entende que a questão da anencefalia não deve ser entendida sob a perspectiva puramente religiosa, mas sob uma perspectiva médica, e cada caso é único. “Não se pode estabelecer uma regra única de solução, ainda mais porque há questões em aberto”, diz.

Perda do objeto
Nos tribunais superiores, segundo análise da socióloga Thais de Souza, entre os anos de 2001 e 2006, não havia decisões favoráveis em sua pesquisa para o pedido de interrupção de gravidez no caso de anencefalia, pois ocorria perda de objeto. O bebê já tinha nascido ou a gravidez já estava bastante adiantada, dificultando a análise. A jurisprudência do STJ confirma essa constatação. Em 2006, três acórdãos perderam o objeto pelas razões enumeradas (HC 54317, HC 47371 e HC 56572).

Em um dos habeas corpus, um casal de São Paulo pedia para interromper a gravidez em decorrência de anencefalia. A mulher tinha ultrapassado a 31ª semana de gestação e passados 50 dias da impetração junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ainda não havia uma decisão de mérito. O STJ considerou que, devido ao fato de a gestação estar estágio bastante avançado, deveria ser reconhecida a perda de objeto da impetração.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, no entanto, ponderou que, havendo diagnóstico médico definitivo que ateste a inviabilidade de vida após a gravidez, a indução antecipada do parto não tipifica o crime de aborto, uma vez que a morte do feto é inevitável, em decorrência da própria patologia. A Quinta Turma entendeu que a via do habeas corpus é adequada para pleitear a interrupção da gravidez, tendo em vista a real ameaça de constrição da liberdade da mulher.

Fonte: STJ

Maioria de parques tem área irregular

De 251 unidades de conservação federais, 188 ainda abrigam terra particular, somando 20 milhões de hectares

Extensão equivale ao Estado do Paraná e faz com que objetivos de preservação acabem não sendo cumpridos

Dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade) indicam que três em cada dez hectares que integram unidades de conservação federais do país não são públicos.
O órgão, responsável pelos parques, reservas e florestas direcionadas à preservação, sequer sabe ao certo de quem são essas áreas.
Das 251 unidades de conservação cujo território deve ser obrigatoriamente público, 188 ainda têm proprietários particulares em seu interior. Vários deles são ocupantes legítimos, que não foram indenizados pelo governo para sair de tais locais.
Essas 251 áreas protegidas somam 65,4 milhões de hectares. Desses, o governo não tem a documentação de 30,8%, ou 20,2 milhões de hectares, extensão equivalente ao Paraná.
Na prática, essa situação impede as unidades de cumprirem plenamente seus objetivos de conservar biodiversidade e paisagens naturais.
Isso porque o governo não pode dispor dessas áreas. Se um pecuarista tiver uma fazenda dentro de uma delas, por exemplo, pode continuar produzindo (desde que não amplie sua atividade).
No parque nacional da Serra da Bocaina, entre o Rio e São Paulo, há uma centena de proprietários que não só cultivam suas áreas como usam fogo para limpá-las.
No parque da Serra da Canastra, que abriga as nascentes do rio São Francisco, há fazendeiros e mais de 50 mineradoras. O interesse da população e das empresas levou parlamentares de Minas Gerais a propor a exclusão de 50 mil hectares do miolo do parque; o governo aceitou cortar apenas 9.000.
"A regularização fundiária sempre foi um defunto no armário, no qual ninguém quer mexer", disse à Folha o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. "O passivo é enorme. Como eu vou dizer para não queimar a Bocaina se tem proprietários lá dentro que usam práticas preconizadas pela agronomia brasileira?"

NA CANETA
O passivo começa quando a unidade de conservação é criada. Em vez de já pagar pela desapropriação de todas as áreas destinadas, o governo primeiro publica o decreto criando a unidade e só depois busca a regularização.
Se o proprietário discordar dos valores propostos, pode reclamar na Justiça. A Advocacia-Geral da União está listando todas as ações que discutem as desapropriações.
A identificação da propriedade das terras é por exclusão. Feito o desenho das unidades, o governo busca documentos que identifiquem as terras públicas. O que sobrar é "presumivelmente privado", segundo o ICMBio.
A identificação é complicada, pois as maiores unidades ficam na Amazônia Legal. "E, na Amazônia, ninguém sabe quem é o dono da terra", diz Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
O órgão diz que pretende fazer ofensiva para adquirir as áreas. Para isso, capacitou 23 técnicos para vistoriar os imóveis desapropriados. Há um ano, eram apenas duas pessoas fazendo essa função.
O ICMBio tem R$ 45 milhões reservados neste ano para essas indenizações. O valor é "substancialmente maior" do que o de anos anteriores, disse o órgão, que não especificou de quanto foi o montante em outros anos.

"Dupla" Tirso e Virso quer manter terra em floresta

DE BRASÍLIA

A polêmica mais recente em torno da ocupação de áreas protegidas atende pelos nomes de Tirso e Virso.
É como são conhecidos dois grileiros que tomaram para si uma área de 25 mil hectares na Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, na região sul do Pará.
A Flona, de 1,3 milhão de hectares, ficou conhecida como palco das operações de captura de "bois piratas" (criados em áreas de desmatamento ilegal) na gestão do ministro Carlos Minc.
Seus moradores exigem que a área da floresta seja reduzida em 90%. O restante seria colocado na categoria de APA (Área de Proteção Ambiental), que apesar do nome não protege muita coisa (Brasília é uma APA).
No mês passado, numa reunião com o ICMBio na cidade de Novo Progresso, vetaram a criação de conselho consultivo para a Flona e rejeitaram proposta de receber 37 mil hectares.
Dizem que há 6.000 pessoas morando na Flona, e que a unidade lhes foi imposta em 2006, sem consulta.
Contam, em seu pleito, com o apoio de parlamentares do Pará, como o senador Flexa Ribeiro (PSDB).
"Há má vontade do governo em responder o que eles colocam como sugestão", diz o senador. "O governo não cumpriu a Constituição. Tinha de fazer o levantamento das pessoas que estão lá . Querem expulsar gente que foi levada para lá há décadas, pelo próprio governo."
O ICMBio conta uma história diferente. "O primeiro censo que nós fizemos estimou 400 e poucas pessoas na Flona", disse Rômulo Mello. A contabilidade não é certa porque nem todos moram lá dentro. (CA e JCM)

Fonte: Folha de São Paulo, 13 mar. 2011-03-13 - Caderno Ciência

CLAUDIO ANGELO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Correção da tabela do IR não acompanha inflação e faz classe média pagar mais imposto

 

A classe média brasileira - que se prepara para a partir da próxima terça-feira acertar as contas com o Leão - sente no bolso os efeitos da falta de correção integral na tabela do Imposto de Renda (IR). Levantamento da consultoria Ernst & Young Terco para O GLOBO mostra que o contribuinte brasileiro paga o IR com uma defasagem - quando o reajuste da tabela do IR perde para a inflação - que chega a 44,35% no acumulado dos últimos 15 anos.

Confira as regras da Declaração 2011

Isso porque a inflação brasileira avançou 97,85% e o reajuste da tabela ficou em 53,50%. Caso a presidente Dilma Rousseff repita o padrão usado desde 2007 e corrija novamente em 4,5% a tabela do IR este ano - a previsão é que a medida provisória sobre o tema seja editada esta semana - a defasagem subirá para 45,60%, considerando uma estimativa de inflação de 5,75% para 2011.

Na Era Lula, essa defasagem fora de 10,31%, contra 56,45% do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo especialistas, o descompasso entre IR e alta dos preços faz com que mais pessoas passem a dar satisfações ao Fisco, aumentando, assim, a arrecadação federal.

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- O imposto incide sobre a renda de uma forma progressiva, ou seja, quanto mais renda, mais imposto. Se a tabela não é corrigida conforme a inflação, o brasileiro, além de perder poder de compra, paga imposto sobre ganhos que, na verdade, não foram reais - disse Tatiana da Ponte, sócia da Ernst & Young Terco.

- Hoje, uma pessoa que recebe R$ 1.459 está isenta de recolher IR. Mas, se receber um aumento de R$ 65, deixa de ser isento. Na verdade, ela não teve aumento algum. Tanto que vai deixar de comprar algo para pagar o IR. Se houvesse uma atualização que levasse em conta a inflação, essa pessoa continuaria na faixa de isenção.

Defasagem no Brasil é o dobro da China

A tendência é de que essa defasagem do IR no Brasil ainda se agrave nos próximos anos - o que vai fazer o contribuinte sentir mais a mordida do Leão. Um ajuste de 4,5% na tabela, caso confirmado, não deve se igualar à inflação de 2011. Isso, considerando que já nos primeiros meses do ano muitos analistas já estão prevendo a inflação acumulada na faixa dos 6% - bem próximo ao teto da meta de inflação fixada pelo governo para este ano, em 6,5%. Um cenário que ganha mais instabilidade com a alta das commodities, especialmente do petróleo, que sofre impactos diretos dos conflitos na Líbia e da crise na região.

De acordo com o levantamento da consultoria, a defasagem dos últimos 15 anos - de 44,35% - é quase o dobro da dos chineses. A pesquisa considera o período após a estabilização dos preços no Brasil, a partir de 1996. Na China, onde não houve ajuste na tabela progressiva de IR nos últimos 15 anos, a defasagem é de 27,60%. No Chile, por sua vez, o ajuste da tabela do IR é feito com base em uma Unidade Tributária Mensal (UTM), que acompanha a inflação. Assim, a correção do IR torna-se integral. Com isso, relativamente, os brasileiros passaram a pagar mais imposto do que chineses e chilenos. Ou seja: diante de uma tabela desatualizada, os brasileiros - especialmente a classe média - veem sua renda ser mais garfada pelo Leão. O Brasil, pelo estudo, fica numa situação mais confortável do que Venezuela e Colômbia.

Segundo Gilberto Braga, professor do Ibmec, há um descompasso entre os reajustes salariais de várias categorias profissionais - que contemplam a inflação - com a tabela do IR. Ao ser adotado um indexador indiferente à variação anual dos preços, os trabalhadores acabam pagando mais imposto e perdendo poder compra.

- E, mesmo com uma carga tributária crescente, os brasileiros ainda precisam ter gastos para compensar a ausência do Estado em vários aspectos. A maioria dos contribuintes precisa pagar, por exemplo, plano de saúde, educação particular.

O estudo da Ernst & Young Terco mostra ainda o avanço da renda desde 1996 - quando se observa uma maior estabilização do real, lançado dois anos antes. Se, em 1996, brasileiros que recebiam até 8,4 salários mínimos estavam isentos de recolher o IR; a previsão é de que esse grupo esteja sujeito à alíquota máxima (27,5%) em 2010. O que reflete a política de ganhos reais do salário mínimo - cujo valor subiu acima da inflação - nos últimos anos, além da correção parcial da tabela do imposto.

- A inflação sobe mais do que o ajuste que o governo dá ao IR. O ideal, é claro, é que não se tenha defasagem. Mas, com o quadro atual, mais pessoas estão recolhendo mais IR. E, assim, o governo aumenta a sua arrecadação - disse Carlos Martins, líder de Imposto de Renda para o escritório do Rio da Ernst & Young Terco.

PIB do país justifica correção maior no IR

Na avaliação do consultor tributário da Confirp, Welinton Motta, o crescimento do país já não justifica uma tabela de IR tão defasada. Ele diz isso porque, num movimento mais forte do que acontecia há 15 anos, os trabalhadores vêm apresentando ganhos salariais reais e, com isso, uma maior mobilidade social. O ícone dessa ascensão é, sem dúvida, a expansão da classe C no país - que deve receber mais de 5 milhões de brasileiros por ano, nos próximos anos.

- Certamente, o aumento do número de declarantes seria menor se a defasagem na tabela do IR fosse corrigida. Essa defasagem faz a Receita aumentar a arrecadação. E isso não acontece só porque aumentam os que passam a declarar o IR, mas também porque há mudanças de faixa.

A especialista Juliana Ono, da FISCOSoft Editora, lembra que a defasagem do IR tira de circulação uma renda que movimentaria a economia - seja para consumo, poupança ou investimento para educação.

- Especialmente por estarmos diante de uma tabela que exige correções, o contribuinte deve redobrar os cuidados ao fazer sua declaração. Se não, pode ter prejuízos ainda maiores ou mesmo cair na malha fina.

Salo Maldonado e seu pa já começaram a se preparar para declarar o IR. Ambos preferem não deixar para a última hora a declaração. Maldonado lembra que já recusou um aumento de renda que, na verdade, significaria uma perda de R$ 50 no fim do mês.

- Eu mudaria de faixa e, então, a fatia para o governo seria maior. O ideal seria ou a Receita tornar a tabela mais progressiva, com mais alíquotas, ou ampliar a faixa dos isentos. É claro que a conta dessa perda de arrecadação seria paga pelo contribuinte de alguma outra forma - disse ele.

Fonte: O GLOBO - Fabiana Ribeiro

CCJ rejeita proposta que acaba com exame da OAB - Senado Federal - 2/3/2011

A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/10) que prevê reconhecimento do diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2). Em seu parecer, o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou que a aprovação da proposta iria impedir que diplomados em cursos de graduação sejam submetidos a avaliações ou registros profissionais. A matéria, agora, será examinada em Plenário.

Na avaliação de Demóstenes, a proposta, de autoria do então senador Geovani Borges, iria suprimir a validade legal de exames feitos por entidades profissionais para habilitar o exercício da profissão como, por exemplo, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua opinião, esse teste é importante para a segurança das pessoas que precisam dos serviços dos advogados.

- Esse exame virou tormento para os bacharéis formados no Brasil. Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão? - questionou.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou não haver unanimidade quanto à necessidade da adoção do exame da OAB para qualificar os profissionais. Ele observou que, em Recife, há decisões judiciais que impedem de forma temporária a realização da prova. No entanto, Valadares reconheceu a necessidade deste tipo de avaliação profissional em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil.

- Pena que em um país como o nosso um advogado, para exercer sua profissão, passe por um exame de Ordem, o que mostra que a qualidade do ensino ainda está lá embaixo - lastimou.

Qualidade

O exame da OAB, na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), realiza o controle da qualidade dos profissionais que vão atuar na sociedade, bem como incita o aperfeiçoamento das universidades. Os estudantes têm rejeitado as faculdades que possuam um baixo nível de aprovação no teste, observou Lindbergh.

Apesar de haver uma mercantilização do exame da Ordem, na avaliação do senador Pedro Taques (PDT-MT), as provas ainda são necessárias para evitar que o profissional atue sem o mínimo de conhecimento. A necessidade desses exames, na visão da senadora Marta Suplicy (PT-SP), é uma infelicidade para o país e deve-se à enxurrada de faculdades de quinta categoria.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse ficar comovido com a situação de milhares de estudantes brasileiros que enfrentam dificuldades para se formar e, depois, não podem exercer a profissão devido à falta de qualidade da instituição em que estudou.

- Queremos manter um controle para que os operadores do direito estejam bem preparados. Mas me comove o fato de milhares de brasileiros passarem anos, trabalhando de dia e estudando à noite, e, depois, se depararem com um Himalaia de frustração, porque não conseguem ser aprovados na Ordem - disse Crivella.

O governo, segundo Jorge Viana (PT-AC), tem feito acompanhamento da qualidade das universidades. Assim, acrescentou ele, em médio ou longo prazo o país vai atingir um padrão de qualidade tal que permitirá reestruturação da aplicação desses exames.

Para o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o exame de Ordem é um remédio duro, mas necessário enquanto as faculdades não formarem bons profissionais. Também se manifestaram pela manutenção do exame da OAB os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

Iara Farias Borges / Agência Senado

Fonte: Jurisway

As principais notícias do dia 11 de março

Política
STF pede quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão

Em decisão tomada em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. De acordo com reportagem da Folha o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, fez o pedido no mês passado à Receita Federal, quando solicitou a cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados.

Pedido de inquérito contra Jaqueline Roriz chega ao STF

Reportagem do Estadão relata que a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi pedida ontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal, caberá ao ministro do STF Joaquim Barbosa decidir se o inquérito será aberto. Jaqueline aparece em um vídeo de 2006, que foi revelado na semana passada, recebendo dinheiro das mãos do delator do esquema do “mensalão do DEM”, Durval Barbosa.

Doleiro enviou US$ 20,7 milhões para os Estados Unidos

Considerado peça-chave da operação Castelo de Areia pela Procuradoria da República, o doleiro Marco Antônio Cursini enviou entre janeiro de 2000 e junho de 2002 pelo menos US$ 20,7 milhões para os Estados Unidos. De acordo com reportagem do Estadão, ele é o autor da delação premiada que é considerada peça crucial para impedir o arquivamento da Castelo de Areia. Cursini foi condenado em 2009 a 3 anos e 3 meses de prisão.

Sociedade
Em São Paulo, bairro tem quinto arrastão em um mês

Em 30 dias, o bairro Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, sofreu cinco arrastões, o último deles na noite de anteontem. De acordo com informações da polícia civil, por volta das 23h cinco homens armados invadiram o restaurante japonês Tanuki e assaltaram 30 clientes. Na ação, que durou no máximo 15 minutos, foram levados também R$ 400 do caixa do estabelecimento. Segundo reportagem da Folha, um entregador do restaurante foi ferido.

Mundo
Pior terremoto dos últimos 140 anos atinge o Japão

Um forte terremoto de magnitude 8,9 atingiu a costa nordeste do Japão de hoje, seguido de um tsunami com ondas de até dez metros de altura, causando aos menos 32 mortes e sérios danos a diversas cidades da região, segundo autoridades locais. Informações do governo japonês mostram que quatro milhões de casas em seis províncias estão sem eletricidades e que pelo menos 40 pessoas foram mortas em decorrência do tremor. De acordo com reportagem do jornal El Pais, o terremoto foi o pior desde 1923 em Gan Kanto, quando um tremor de magnitude 7,9 matou mais de 140 mil pessoas na área de Tóquio.

China deve superar PIB dos Estados Unidos antes do previsto

Relatórios publicados recentemente por grandes bancos globais mostram que a economia chinesa superará a americana antes do imaginado. De acordo com reportagem da Folha, o Goldman Sachs projetava que a China iria ultrapassar os Estados Unidos até 2041. Em 2009, o banco reviu suas projeções e passou a acreditar que o PIB chinês será maior que o americano já em 2027. O Citigroup é ainda mais ambicioso: a projeção é que a China supere os Estados Unidos antes de 2020.

Mais de 250 mil pessoas já deixaram a Líbia

Levantamento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela que mais de 250 mil pessoas já fugiram da Líbia rumo a países vizinhos desde o início das revoltas contra o ditador Muammar Gaddafi, em fevereiro. De acordo com reportagem da Folha, mais de 137.400 pessoas cruzaram a fronteira com a Tunísia, 107.500 com o Egito, 5.400 com a Argélia e 2.200 com a Níger.

Economia
Déficit da previdência do funcionalismo público chega a R$ 51 bi

Dados divulgados pelo Tesouro revelam que o rombo na previdência dos servidores públicos aumentou 9% entre 2009 e 2010. De acordo com reportagem do Estadão, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos. No mesmo período o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável.

Em dois meses, país recebe mais dólares que em todo ano passado

Levantamento realizado pelo Banco Central mostra que até o dia 4 deste mês, o Brasil recebeu em valores líquidos US$ 24,356 bilhões, mais que o verificado em todo o ano de 2010 – US$ 24,354 bilhões. De acordo com reportagem da Folha, o número foi inflado principalmente pelo aumento de investimentos estrangeiros de longo prazo no setor produtivo, empréstimos feitos por empresas brasileiras no exterior e o aumento da especulação.

Fortuna de metade dos bilionários do Brasil tem origem em heranças

Informações divulgadas esta semana pela lista global da revista Forbes mostram que metade dos 30 bilionários brasileiros teve a colaboração de herança para alavancar seu patrimônio. Segundo reportagem da Folha, é o caso da família Steinbruch (da CSN), dos Ermírio de Moraes (Votorantim) e de Abilio Diniz (Pão de Açúcar). As quatro pessoas mais ricas do país, no entanto, conseguiu fazer fortuna por esforço próprio: Eike Batista, Jorge Paulo Lemann, Joseph Safra e Marcel Telles.

Fonte: Época - Por Ana Galli

Paulo Afonso no Espaço Cultural do Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro

Uma parceria da Prefeitura de Paulo Afonso, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte com o fotógrafo Evaldo Parreira, já está acontecendo, desde 01 de março no Espaço Cultural do Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro, com a amostra dos pontos turísticos do município. 

Dentre as fotos descatam-se a ponte metálica Dom Pedro II, a casa de Maria Bonita e o Cânion do Rio São Francisco.

O secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Jânio Soares, espera que a exposiçao além de mostrar as incontaveis belezas naturais, atraia "mais turistas a visitarem nossa cidade, gerando emprego e renda para o nosso povo e região".

Eu espero que não seja mais uma manobra costumeira que as prefeituras “criam” para desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.

Quem já ouviu falar dos Chupins?

 Os Chupins são pássaros de cor preta, cuja fêmea costuma colocar seus ovos nos ninhos de tico-tico, para que sejam chocados e, os filhotes, criados pelo casal de tico-tico. Os filhotes de chupins crescem rápido, muito mais do que os filhotes de tico-ticos, que muitas vezes são jogados para fora do ninho, vindo a morrer. Enquanto isso, os chupins continuam a choramingar nos ninhos, exigindo cada vez mais comida, mesmo já tendo duas vezes o tamanho da mãe tico-tico

PROFECIAS DE NOSTRADAMUS 2012

LEIA AS CENTURIAS DE NOSTRADAMUS E TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES.
.CENTURIA I -
" A grande estrela por 7 dias arderá,
Grande nuvem fará 2 Sóis aparecer,
O grande mastim toda a noite uivará,
Quando grande pontífice mudar de território."

"Vereis cedo e tarde fazer grandes mudanças,
Horrores extremos e vindicações,
Que a Lua assim conduzida pelo seu anjo,
O Céu aproxima-se das inclinações."

"Quando a falta do Sol então será,
No pleno do dia o monstro será visto.
De modo bem diverso se interpretará,
Careza não tem guarda, ningém tal terá previsto.

" A lei do Sol e Vênus contendidos
Apropriando o espírito de profecia,
Nem um nem outro serão entendidos,
Pois o Sol se manterá a lei do grande Messias."