DECISÃO

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de reclamação contra decisão de Turma Recursal de juizado especial. Todos os processos no país sobre esse tema que estavam suspensos aguardando a decisão do STJ já podem ser retomados.

A reclamação foi ajuizada por um morador de Mato Grosso do Sul, contra decisão da Segundo Turma Recursal Mista do estado. Condenado a pagar R$ 570 por atraso no pagamento do aluguel e das contas de água e luz, ele teve a TV e um tanquinho penhorados. Na reclamação, alegou que a penhora afronta entendimento consolidado no STJ, que tem competência para resolver divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência da Corte Superior.

O relator, ministro Sidnei Beneti, verificou a divergência. Ele ressaltou que a Lei n. 8.009/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família, protege não apenas o imóvel, mas também os bens móveis, com exceção apenas de veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

Com base nessa lei, o STJ já decidiu que são impenhoráveis televisores, máquinas de lavar, micro-ondas, aparelhos de som e de ar-condicionado, computadores e impressoras, entre outros.

Fonte: Tribunal da Cidadania.

CCJ do Senado rejeita PEC para eliminar exame da OAB

"Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá", alega o relator

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou hoje, por unanimidade, proposta de emenda (PEC) à Constituição do senador Geovani Borges (PMDB-AP) que eliminaria a necessidade dos formandos em Direito se submeterem a exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem a profissão. O presidente da Ordem, Ophir Cavalcanti, acompanhou a sessão.

O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o exame da Ordem virou "um tormento" para estudantes não qualificados. Ele alega que o fim do exame estimularia a criação de faculdades despreparadas e de profissionais sem condições de exercer o trabalho. "Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá", alega. "Resultaria em profissionais desqualificados".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembra que, com a desativação de faculdades inoperantes, a ponto de terem sido fechadas 23 mil vagas do curso de Direito, tem aumentado o número de profissionais aprovados no exame da OAB. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outros parlamentares defenderam o descredenciamento de "faculdades de Direito de quinta categoria", que - segundo ela - assolaram o País.

 

Fonte: O Estado de São Paulo

Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres

O texto permite a revista somente de mulheres em ambientes prisionais e sob investigação policial, desde que seja feita por uma funcionária também mulher.

Fonte: G1

DECISÃO

Negado habeas corpus a empresário que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus a empresário fluminense que deve mais de R$ 3 milhões em pensão alimentícia. A defesa pretendia afastar a sua prisão civil em execução de alimentos. A decisão foi unânime.

O empresário, executivo do mercado financeiro e esportivo, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual se afirma que o débito atual, já que se trata de prestações vencidas no curso de processo, autoriza a prisão civil.

No STJ, a defesa sustentou que a dívida, atualmente fixada em mais de R$ 3 milhões, tornou-se impagável em virtude das dificuldades financeiras que o executivo vem passando. Em razão disso, é que ofertou imóvel no valor de R$ 5 milhões, localizado em São Conrado (RJ), para a quitação do débito. Entretanto, os credores não aceitaram o oferecimento do bem como pagamento do débito.

A defesa afirmou, ainda, que o débito pelo qual se iniciou a execução já foi quitado, mediante o parcelamento em seis vezes; a quantia remanescente não pode ser executada pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil (CPC). As parcelas referentes ao mês de agosto de 2008 e agosto de 2009 não podem ser vindicadas sob pena de prisão, porque não se trata das três últimas prestações.

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a decisão do tribunal estadual está em conformidade com o entendimento pacífico da Corte Superior, segundo o qual não se configura constrangimento ilegal a prisão civil do devedor de alimentos em execução proposta pelo rito do artigo 733 do CPC, visando ao recebimento das parcelas vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento do pedido, acrescidas das que se vencerem posteriormente. “Ademais, o pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos”, destacou o ministro.

O relator ressaltou, ainda, que o habeas corpus não é o meio adequado para examinar aspectos probatórios em torno da capacidade financeira ou não do empresário para prestar ao filho menor a pensão alimentícia fixada em sentença. “A sede própria para análise dessas alegações é a execução dos alimentos, na qual o juiz da causa dispõe de todos os elementos fáticos necessários para decidir acerca da possibilidade que ostenta ou não o executado de cumprir com a obrigação”, disse.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo.
Fonte:  @STJnoticias

OAB-PI apóia avaliação de piso salarial para autorização de cursos de Direito

Teresina (PI), 04/03/2011 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI), Sigifroi Moreno, parabenizou hoje (04) o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pela assinatura da Instrução Normativa nº 01/2011 do Conselho Federal da entidade, que institui o piso remuneratório do professor de Direito como um dos requisitos na avaliação, pela sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, nos processos para autorização, renovação ou ampliação de vagas de cursos de graduação em Direito. Para Sigifroi Moreno, a entidade adotou dessa forma mais uma iniciativa na busca da elevação da qualidade do ensino jurídico no país.
"Zelar pela qualidade do ensino jurídico é uma missão e uma preocupação permanente da OAB, até em respeito à própria sociedade brasileira", disse o presidente da OAB-PI. Segundo ele, o conteúdo da instrução era um compromisso da OAB com o advogado-professor e a instituição do piso sempre foi perseguida pelos advogados piauienses que militam nos cursos jurídicos.

Fonte: OAB

DECISÃO

Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a inversão do ônus da prova em uma ação proposta pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. A Turma entendeu que as ações coletivas devem ser facilitadas, de modo a oferecer a máxima aplicação do direito.

A decisão se deu em um recurso no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul pede que o Banco Bradesco seja condenado a “não cobrar pelo serviço ou excluir de todos os clientes o ‘Extrato Consolidado Fácil Bradesco’, que forneceu sem prévia solicitação”, devolvendo em dobro o que foi cobrado. O banco sustentou que o tribunal gaúcho não poderia inverter o ônus de forma monocrática, ainda mais porque somente o consumidor, enquanto indivíduo hipossuficiente frente ao banco, “faria jus ao privilégio”.

De acordo com o artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), à defesa, por ser exercida de forma individual ou a título coletivo – e de acordo com o artigo 6º, inciso VIII, do mesmo código – é possível a inversão do ônus da prova quando o juiz entender verossímil a alegação pleiteada ou quando o consumidor for hipossuficiente.

Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o CDC deve ser interpretado em conformidade com a Lei das Ações Civis Públicas e da forma mais ampla possível. Segundo ele, o termo “consumidor” não pode ser entendido simplesmente como parte processual, mas como parte jurídica extraprocessual, ou seja, como o destinatário do propósito de proteção da norma.

“O próprio código utiliza o termo ‘consumidor’ de forma plurívoca, ora se referindo a um indivíduo, ora se referindo a uma coletividade de indivíduos, ainda que indetermináveis”, afirmou. A inversão do ônus da prova continua a ser, ainda que em ações públicas ajuizadas pelo MP, instrumento adequado à facilitação da defesa da coletividade.

Ainda segundo a Quarta Turma, é possível haver decisão monocrática denegatória do seguimento nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência do tribunal local, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de tribunal superior, não sendo necessário submeter a questão a órgão plural.

O STJ já decidiu pela possibilidade de inversão do ônus da prova em uma ação civil pública que tratava de crime contra o meio ambiente (Resp 1.049.822). Naquele julgamento, ocorrido em abril de 2009, a Primeira Turma do tribunal entendeu que a inversão pode e deve ser feita “não em prol do autor, mas da sociedade”.

Fonte: STJ

Notícias de Hoje

STF deve definir caso Battisti em marçoEm entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a situação do italiano deve ser definida em março. Segundo o jornal, o processo aguarda informações da Presidência e ainda precisará de uma análise da Procuradoria-Geral da República. Segundo Mendes, é possível que o caso entre na pauta em breve.

Oposição critica cortes em Minha Casa, Minha Vida
Após o corte de R$ 5,1 bilhões anunciados ontem pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida, a oposição no Congresso afirmou que fica comprovado que o governo da presidente Dilma Rousseff “trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir”. De acordo com reportagem da Folha, líderes contrários ao governo também disseram achar que os cortes detalhados vão crescer ainda mais até o final de 2011. “Não serão apenas R$ 50 bilhões. As despesas cresceram, a necessidade do ajuste é evidente. No final do ano vamos ver que esses cortes foram muito maiores”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

Funcionário do Estado de São Paulo negocia dados sigilosos
Reportagem da Folha denuncia que o chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, vende serviços de consultoria nos quais põe à disposição de empresas dados sigilosos sobre a violência no Estado. De acordo com o jornal, sócio da Angra Consultoria, Túlio Kahn repassa a clientes informações cuja divulgação é vetada, “para não alarmar o público”, como o tipo de bens é levado com maior frequência em assaltos a condomínios de São Paulo e quais os furtos mais comuns na região de Campinas. Os contratos da Angra com o governo chegam a até R$ 250 mil.

Sociedade

Brasil sai de lista de pirataria
Reportagem do Estadão relata que o Brasil foi excluído pelos Estados Unidos de sua lista de “mercados notórios” da pirataria e do contrabando. De acordo com o jornal, o Brasil foi o único país do Bric a ficar fora da lista. Novamente na liderança dos paraísos da pirataria está a China, com quatro mercados, seguida pela Rússia e pela Índia.

Metade dos homens tem vírus HPV
A revista científica The Lancet publicou esta semana pesquisa que mostra que 50% dos homens que participaram de um estudo populacional estavam infectados com o papilomavírus humano, conhecido como HPV. De acordo com reportagem do Estadão, o trabalho analisou voluntários saudáveis de três países: Brasil, México e Estados Unidos. Nos homens e nas mulheres, o HPV pode causar câncer.

Prisão preventiva do atropelador de Porto Alegre é decretada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta segunda-feira a prisão preventiva do bancário Ricardo Neis, 47 anos, responsável pelo atropelamento de pelo menos 16 ciclistas em Porto Alegre. De acordo com reportagem do Estadão, ele é acusado de ter atropelado pelo menos 12 ciclistas que percorriam a Rua José Bonifácio, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, na sexta-feira. Os feridos, que foram atendidos no Hospital de Pronto-Socorro e liberados na mesma noite, participavam de um passeio em conjunto para estimular o uso de bicicletas no trânsito.

Mundo

Ditador líbio deve sair já, dizem Estados Unidos
Reportagem do Estadão revela que os Estados Unidos reposicionaram navios e aviões de combate no Mediterrâneo e começaram a coordenar com a Europa uma eventual ação militar para a crise. Segundo o jornal, a decisão foi tomada ontem, durante reunião em Genebra entre líderes de diversos países. As potências ocidentais também anunciaram em Genebra o isolamento financeiro total do país.

Economia

Receita começa a receber IR 2011
A Receita Federal começa a receber a partir de hoje a declaração do Imposto de Renda 2011. De acordo com reportagem da Folha, é obrigado a declarar que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. A entrega poderá ser feita até a meia-noite do dia 29 de abril.

Desemprego fica abaixo de 10% na zona do euro
Dados da agência européia de estatísticas Eurostat divulgados hoje mostram que o índice de desemprego na zona do euro ficou abaixo de 10%, a 9,9%, no mês de janeiro. De acordo com reportagem da Folha, no total, 15,775 milhões de pessoas estavam desempregadas em janeiro nos países da zona do euro, o que representa 72 mil a menos que no mês anterior. A maior taxa de desemprego foi registrada na Espanha (20,4%) e as menores na Holanda e Áustria (4,2%).

Venda de carros bate recorde
Reportagem do Estadão relata que apesar da alta dos juros em janeiro, sem computar os dados de ontem, as vendas em fevereiro atingiram 255 mil veículos, o melhor resultado para o mês. No bimestre, as vendas devem superar meio milhão de unidades, incluindo caminhões e ônibus. Segundo o jornal, em relação ao mesmo período do ano anterior o crescimento deve ficar na casa dos 20%.

Fonte: Blog Época

Você conhece o peixe com cara de dragão?

Ele é bem raro e vive em até mil metros de profundidade. Há muitas outras espécies incomuns que habitam o litoral e os rios brasileiros. Confira

Cara e nome de dragão: um exemplar de dragão, encontrado no Espírito Santo

A foto ao lado poderá assustar os desavisados. Esse bicho mora no mar, tem cara e nome de dragão e um nome científico tão ou mais esquisito que ele mesmo: Trachypterus jacksonensis. O peixe dragão come tudo o que sua boca em formato de tubo consegue aspirar. Antigamente, pode ter sido responsável pelas lendas da existência das serpentes do mar (seu corpo é comprido). Ele é só mais uma das espécies que vivem no Brasil e que são pouco conhecidas do grande público. A cabrinha-de-fundo, por exemplo, nem foi descrita pela ciência. Já o João-Preto é tão raro que só se conhecem 13 indivíduos no mundo.

Quem diz isso é o publicitário e biólogo especializado em peixes marinhos Alfredo Carvalho, que gosta desses animais desde menino. Passou a desbravar mares, rios e córregos atrás de espécies raras – “conheço quase todas as bacias e, do litoral brasileiro, só não fui ao rochedo São Pedro e São Paulo”. Todos os anos, passa dois meses na Bahia, onde é pesquisador do Projeto Tamar. Sua missão é desvendar espécies de peixes encontradas pelo projeto e que não são reconhecidas num primeiro momento.

Segundo ele, uma nova espécie de peixe é descoberta por dia no mundo. Nos últimos cinco anos, foram cerca de 2 mil, 600 só no Brasil. Se não desconhecidos, os peixes do infográfico abaixo são bem esquisitos, e difíceis de serem encontrados. Clique e saiba mais sobre eles.

Fonte: Época por Laura Lopes 

Quem fiscaliza o fiscal?

Ministros do Tribunal de Contas da União relatam e julgam processos de amigos, parentes e colegas de partido. Mas, para eles, é tudo normal

VIDRAÇA

 A fachada da sede do TCU em Brasília. A conduta de alguns ministros do Tribunal está sob questionamento

Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público. Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos. As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal. É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler, que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.

Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes. Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos. Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.

A criação de um órgão de controle externo pode aprimorar o funcionamento dos Tribunais de Contas

O ministro Walton Alencar relata sete processos que envolvem o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia. Embora um sobrinho de Walfrido, Frederico dos Mares Guia, ocupe cargo de confiança em seu gabinete, Alencar não viu problema s em aceitar argumentos apresentados por Walfrido para justificar supostas irregularidades em convênios no Turismo. Na decisão, tomada em janeiro, Alencar disse que o problema “não ensejou dano grave ao interesse público”. O voto de Alencar foi aprovado, e Walfrido não foi punido. Walfrido disse a ÉPOCA que não procurou Alencar ou qualquer pessoa do gabinete para tratar do assunto. Por meio da assessoria de imprensa, Alencar disse que, em seu ponto de vista, o fato de o sobrinho do ex-ministro trabalhar em seu gabinete não é um impedimento para ele julgar os processos de Mares Guia.

Ex-senador pelo DEM, o ministro José Jorge diz que também não sofreu embaraços ao relatar no ano passado um processo contra a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela foi acusada pelo Ministério Público de ocupar indevidamente o cargo remunerado de presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no Tocantins, ao mesmo tempo que cumpria mandato de deputada federal. Além de ter sido colega de partido, Kátia trabalhou para que Jorge fosse indicado pelo Senado para o TCU. Em seu voto, Jorge livrou Kátia Abreu. Em nota, Jorge afirmou ter relações pessoais com quase todos os parlamentares, políticos e empresários. “Se ele (Jorge) se declarar impedido em todo processo de interesse de conhecido seu, não participará de um grande número de julgamentos”, diz a nota.

Uma situação similar ocorreu com o ministro José Múcio Monteiro. Ele relatou um processo em que um ex-colega de PTB, Luiz Piauhylino, atuou como advogado de empresas responsáveis por uma obra no Rio Madeira, em Rondônia. Segundo a auditoria do TCU, as empresas praticaram sobrepreço e receberam recursos do Ministério dos Transportes fora do prazo. Embora tenha rejeitado argumentos de Piauhylino, Múcio votou pela continuidade da obra e dos pagamentos, decisão que acabou aprovada pelos outros ministros. Em nota, Múcio comentou os pedidos de Piauhylino negados pelo Tribunal, mas ignorou sua decisão de permitir a continuidade da obra. Piauhylino disse que mantém relação civilizada com Múcio, mas que as vidas profissionais são independentes. “Nesse processo saí derrotado”, disse.

 

 

 

CONTRADIÇÃO
Ministros do TCU durante julgamento. O Tribunal contratou serviços de comunicação sem licitação, apesar de recomendar o contrário ao governo federal

Se quiser, José Múcio ainda poderá se declarar impedido em um processo que investiga um acordo entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e quatro sindicatos de usineiros, revelado por ÉPOCA em 2009, no valor de R$ 178 milhões. Além de já ter atuado como diretor de empresas do setor sucroalcooleiro, em que sua família mantém negócios, Múcio tem parentesco com os donos de uma das usinas beneficiadas pelo acordo firmado pela ANP. Há um ano com o processo, Múcio não decidiu se vai se considerar impedido.

Outro caso com potencial conflito de interesses está nas mãos do ministro Augusto Sherman. Ele examina um processo em que a empresa FSB Comunicações é acusada de ter sido favorecida em uma licitação no Ministério do Esporte. Em fevereiro do ano passado, a FSB ganhou um contrato de R$ 260 mil com o Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao TCU, para dar um treinamento para “identificação de fatores de risco, contenção de dinâmicas adversas e gerenciamento de crise impactantes para a imagem institucional”. Na ocasião da contratação, o TCU era alvo de críticas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, insatisfeito com a paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Tribunal. Uma das orientações recorrentes do Tribunal é para que os órgãos públicos contratem serviços por meio de licitação. Por analogia, o TCU deveria fazer o mesmo, pois existem várias empresas que prestam o mesmo tipo de serviço feito pela FSB. Em seu caso, o TCU não seguiu o procedimento recomendado por ele próprio e fez a contratação sem licitação.

Dois projetos em tramitação no Congresso preveem a criação de um órgão de controle externo destinado a fiscalizar os Tribunais de Contas no país. Eles criam uma instância com funções semelhantes às exercidas no Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com poder de investigar desvios de conduta dos integrantes desses Tribunais. Apesar de o TCU estar vinculado ao Congresso Nacional e ter uma corregedoria interna, os atos de seus ministros, na prática, estão submetidos a uma fiscalização praticamente inexistente. Se um conselho nacional dos Tribunais de Contas existisse, possivelmente os ministros do TCU se tornariam mais zelosos em suas condutas. Esse é um aprimoramento institucional que deve ser estimulado para preservar a autoridade do TCU e sua capacidade de resguardar o dinheiro público.

Este é  nosso Brasil!!!!

 

Fonte: Ëpoca - Murilo Ramos, com Isabel Clemente e Marcelo Rocha

Especialistas mostram como é possível evitar o câncer com hábitos saudáveis. Doença tem 500 mil novos casos previstos para 2011

Sozinho, sem saber de que se trata, não parece, mas o número - 35% - é tentador. Reduzir em mais de um terço a quantidade de casos de câncer no país funcionaria como mágica para médicos e, evidentemente, para os pacientes da segunda doença que mais mata no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E por mais inesperado que possa ser, há, sim, a tal poção. Ela é um conjunto de fatores que se associam em uma palavra batida, mas pouco praticada: prevenção.

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De acordo com estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 35% de todos os casos de câncer que surgem no país poderiam ser evitados com base no verbo ´prevenir`. Até porque ´remediar`, em se tratando dessa doença, é uma conjunção muito mais complexa. São 500 mil novos casos previstos para 2011 no Brasil, segundo o Inca. A matemática é simples: desses, 175 mil podem ou poderiam ser evitados.

Mas o que previne? O Correio Braziliense/Diario ouviu três dos mais importantes especialistas da cidade para ajudar a traçar esse caminho ou, pelo menos, apontar direções. E embora o genérico ´levar uma vida saudável` apareça como consenso, há uma ou outra recomendação mais específica que pode fazer a diferença na hora do diagnóstico (leia abaixo).

No caso do câncer de mama, por exemplo, o tradicional autoexame - protagonista de insistentes campanhas do governo - não deixa de ter o seu valor, mas alguns especialistas são bem mais rigorosos: eficácia mesmo, só com exame clínico. ´Do ponto de vista de curabilidade, o ideal é fazer a mamografia`, sentencia o médico Murilo Buso, do Centro de Câncer de Brasília.

Outra questão está na hora de apegar-se à nem sempre saborosa ´alimentação balanceada`, outro lugar-comum quando se trata de prevenção. Muitas verduras no prato é a regra, mas a distinção delas muda alguma coisa? Segundo o médico Celso Rodrigues, coordenador do Programa de Prevenção e Controle do Câncer e Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, muda. ´Entre as campeãs, estão couve e brócolis. O tomate é protetor contra o câncer de próstata, e a maçã tem maior potencial entre as frutas`, enumera. O que, na prática, significa o seguinte: entre uma salada com alface e rúcula e outra com couve e brócolis, a segunda é mais próxima de menu preventivo.

E se há o alimento do bem, há, evidentemente, a turma a ser evitada. No caso, embutidos ou enlatados - ricos em nitritos e nitratos, conservantes que podem facilitar o aparecimento da doença. Nessa lista, acrescente carnes defumadas, salsichas e salames. ´Não precisa abolir esses alimentos, mas é bom evitar`, pondera Buso.

Adepto da série de hábitos saudáveis que permeiam a prevenção, o professor universitário Renato Lobo abraçou uma espécie de cruzada contra o câncer. Ou melhor, contra a possibilidade de contrair a doença. Aos 50 anos, ele faz acompanhamento médico e pratica caminhada quatro vezes por semana. Não fuma, o que ajuda um bocado, e bebe apenas uma vez por semana. O projeto de vida tem uma razão de ser: casos de câncer na família. Além de tios, dois irmãos de Renato tiveram câncer de próstata.

´Não quero ser pego de surpresa. Se acontecer, quero poder dizer que não foi descuido meu.` Renato Lobo, professor universitário.

Fonte: Na rota da prevenção

Edição de domingo, 27 de fevereiro de 2011