OAB - Subseção de Paulo Afonso-BA, em nota, apoia o Juiz Dr. Glautemberg, no ato de ordem de prisão ao servidor Cecílio Almeida

A Dra. Cristina de Oliveira, presidente da OAB, Subseção de Paulo Afonso-BA, em nota oficial, apresentou apoio ao Juiz Dr. Glautemberg Bastos de Luna, por ter dado voz de prisão ao servidor do poder judiciário Cecílio de Almeida Matos, no dia 08 desse mês, quando o mesmo tentou fazer com que o juiz assinasse uma peça de concessão de uma liminar, de um Mandado de Segurança, contra a UNEB, da qual o servidor é parte interessada.

O servidor senhor Cecílio de Almeida Matos, é assessor do juiz Dr. Rosalino Almeida que exerce sua profissão na Comarca há mais de 15 anos!

A Dra. Cristina Oliveira, em entrevista ao jornalista (também vereador da Camâra Municipal de Paulo Afonso-BA), Ozildo Alves sobre o esse fato, na Rádio Betel de Paulo Afonso, deu total e irrestrito apoio ao juiz Dr. Glautemberg Bastos de Luna.

Em vários Blogs que trata o assunto, infelizmente só se vizualiza respostas desagradáveis do Cecílio Almeida, aos comentários feitos por leitores.

Fica no ar:

 

Como um juiz convida para ser seu assessor, uma pessoa que deixa transparecer ao público, uma imagem de pessoa indelicada, que precisa utilizar-se dos artifícios da Microsoft Word, para correção das suas atividades, e mesmo assim, ainda comente erros grosseiros?

Como um assessor de juiz que diz não ser pago para assessorar outro juiz, elabora peça em seu favor, e pede para que o juiz assine? Tráfico de Influência?

Está claro que o servidor do poder judiciário Cecílio de Almeida Matos, tentou usufruir de sua influência, talvez por já esteja acostumado.

Costume de casa vai a praça!

Renúncia de Mubarak é só o começo da transição no Egito, afirma Obama

Americano previu 'dias difíceis' para o país e pediu compromisso ao Exército.
Presidente egípcio deixou poder nesta sexta (11) após quase 30 anos.

Do G1, com agências internacionais

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O presidente dos EUA, Barack Obama, disse nesta sexta-feira (11) que a renúncia do presidente do Egito, Hosni Mubarak, "é o começo, e não o fim" do processo de transição democrática no país.
"O povo do Egito falou, suas vozes foram ouvidas, e o país nunca mais será o mesmo", disse Obama.
"Renunciando, o presidente Mubarak respondeu à fome do povo egípcio por mudanças", disse Obama.
O americano afirmou que o povo mostrou que só vai aceitar uma "verdadeira democracia", e apelou ao Exército para que faça uma transição com credibilidade. O democrata também advertiu que o país terá "dias difíceis" pela frente.

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• Leia as últimas notícias sobre a crise no Egito

Obama e o bloco europeu pressionaram pela saída de Mubarak, antigo aliado dos EUA na região.
O presidente americano inicialmente pediu uma "transição imediata", ou seja, a saída imediata de Mubarak, mas depois atenuou sua posição.

O presidente dos EUA, Barack Obama, fala sobre o Egito nesta sexta-feira (11) na Casa Branca (Foto: Reuters)

STJ

STJ deve uniformizar entendimento sobre prescrição de prazo aplicável à ação de cobrança do DPVAT

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre a aplicação do prazo para as vítimas de acidente de trânsito solicitarem indenização do Seguro DPVAT. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino admitiu o processamento de uma reclamação em que a Companhia de Seguros Minas Brasil se opõe a uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni (MG) que admite um prazo maior daquele já pacificado em súmula do STJ.

Segundo a Turma Recursal, o prazo aplicável à ação de cobrança do Seguro DPVAT é de dez anos. O posicionamento do STJ é que as pretensões prescrevem em três anos, nos termos da Súmula 405. A reclamação foi interposta pela companhia de seguros, que sustenta que o prazo é trienal e se aplica independentemente de o pedido da indenização ser integral ou complementar.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar à seguradora para suspender o processo até o julgamento da reclamação. A companhia está na iminência de sofrer bloqueio em suas contas. “Dada a relevância dos temas discutidos na reclamação e a plausibilidade do direito invocado e o fundado receio de dano de difícil reparação, em razão da possível execução do acórdão impugnado, defiro a liminar para suspender o processo até o julgamento da presente reclamação”, concluiu.

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em via terrestre que tenham sofrido danos pessoais. Conforme informações colhidas na página oficial do seguro obrigatório, as indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa e os recursos se destinam ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O DPVAT foi criado pela Lei 6.194/1974 e é pago por seguradoras consorciadas.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Justiça de SP vai julgar suposto tráfico de influência praticado pelo filho do ex-presidente Lula

Cabe ao juízo federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo analisar a suposta prática do crime de tráfico de influência por Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um conflito de competência.

Reportagens publicadas em revistas noticiaram a aquisição pela Telemar de títulos emitidos pela Gamecorp, empresa de Fábio Silva, por valores excessivos. Segundo as matérias jornalísticas, o desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à Gamecorp única e exclusivamente por contar com a participação acionária do filho do então presidente da República, o que configuraria o crime de tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal.

A Câmara Municipal de Belém (PA) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração das denúncias. O caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia Federal instaurou inquérito. Porém, o Ministério Público Federal no Rio entendeu que a competência era do Judiciário paulista, sede da empresa beneficiária da suposta vantagem ilícita e local de residência da maioria dos acionistas e representantes legais da empresa.

O Judiciário paulista também recusou a competência, sob o argumento de que “ainda não havia nenhum elemento capaz de indicar o tipo penal eventualmente praticado e, consequentemente, o local de consumação do delito”. Daí o conflito de competência julgado pelo STJ.

O relator, ministro Jorge Mussi, ressaltou inicialmente que havia poucos elementos para resolver a controvérsia. Em regra, a competência é determinada pelo local onde o crime é praticado. No caso, o material investigativo resumia-se às reportagens.

O Código Penal estabelece que, quando o local da infração não é conhecido, a competência se dá pelo domicílio do réu. Mesmo não havendo réu definido no caso, o ministro Jorge Mussi extraiu dos autos que a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da Gamecorp e local de residência da maioria dos sócios da empresa; portanto, jurisdição competente para apurar o caso.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Economia

 Presidente do BC forçou fundo de bancos a salvar PanAmericano
Reportagem da Folha revela que o banco PanAmericano só recebeu o socorro extra de R$ 1,3 bilhão depois que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez uma viagem de emergência da Suíça para São Paulo para pedir aos principais banqueiros do país “uma solução de mercado” para o rombo. Segundo o jornal, os representantes do Fundo Garantidor de Créditos não queriam dar mais dinheiro a Silvio Santos porque sentiram-se enganados por ele -já haviam emprestado R$ 2,5 bilhões em novembro e receberam como garantia bens e empresas que não atingiam esse valor.

Juro sobe e crédito cai com ação do Banco CentralReportagem do Estadão mostra por causa das medidas anunciadas pelo Banco Central em dezembro, o crédito para consumidores já está bem mais caro, com prazos mais curtos e em menor quantidade. Segundo o jornal, a taxa de juros média nas operações de crédito pessoal atingiu a marca de 49,4% ao ano em janeiro, aumento de mais de 9% em pouco mais de um mês, o que fez com que as concessões de crédito pessoal caiu quase 20%, para R$ 571 milhões.

Ações de empresas de Eike Batista desvalorizam R$ 11 bi Estudo realizado pela consultoria Economática revela que, no fim de 2010, as empresas de Eike Batista valiam R$ 83,5 bilhões, contra R$ 72,1 bilhões até 9 de fevereiro. Segundo reportagem do Estadão, a desvalorização na bolsa de valores dos papéis do homem mais rico do Brasil foi um dos motivos para que Eike tenha convocado seus diretores, analistas e imprensa para duas teleconferências esta semana. “Pode ter sido minha culpa por não ter vindo aqui falar antes com vocês, apresentar o andamento de minhas empresas”, disse o bilionário. De acordo com o levantamento, a pior queda nominal em valor de mercado veio da OGX Petróleo, que encolheu R$ 9,5 bilhões depois de os papéis perderem 14,8% no período.

Notícias do Mundo

Para Economist, Brasil tem que se acostumar com apagõesEm avaliação geral feita sobre a questão da energia elétrica no Brasil, a revista britânica Economist conclui em reportagem que o “blackout” é apenas a expressão de um problema ainda sem solução. De acordo com a revista, os brasileiros terão que se “acostumar com as ‘interrupções temporárias’ de energia toda vez que ligarem seus aparelhos de ar condicionado”. O artigo faz ainda ironia com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmando que, para ele, a palavra “apagão” (“blackout”, no original), está proibida. Ele prefere se referir ao caso como “interrupção temporária de energia”.

Mubarak não renuncia e multidão toma as ruas do Cairo Após o ditador egipício Horni Mubarak afirmar ontem que não renunciará do cargo, manifestantes egípicios voltaram a ocupar as ruas do Cairo. De acordo com reportagem do jornal americano New York Times, a declaração do presidente em rede nacional parece ter causado uma escalada na violência de uma das maiores manifestações da história do Egito. Segundo o jornal, manifestantes avisaram que os embates podem ser agravados hoje, quando organizadores planejam uma série de grandes marchas na praça Tahrir e em outros pontos chave do país.

Na TV, Dilma Rousseff anuncia programa para o ensino técnico

Segundo reportagem da Folha, em seu primeiro pronunciamento em rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff declarou ontem a criação, ainda no primeiro trimestre, do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec) — espécie de ProUni do ensino técnico, que era prometida por seu adversário na campanha eleitoral de 2010 — e a aceleração da implantação do Plano Nacional de Banda Larga, para dar acesso à Internet a escolas públicas e preço menor do acesso à população de baixa renda.

Governo cederá ao aumento do mínimo se risco de dissidência na base for alto

Reportagem do Estadão revela que o governo acertou ontem um plano B sobre o salário mínimo com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Motivado pela incerteza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545, em reunião com o DEM e com o PSDB o governo marcou a votação para a próxima quarta-feira e disse à oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que o DEM e o PSDB aceitam votar

DECISÃO

 Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que nessa condição a arma não representava qualquer perigo concreto de lesão à vítima. A falta de munição foi comprovada por perícia.

O réu havia sido condenado a um ano, nove meses e dez dias de prisão por tentativa de roubo circunstanciado. Com a exclusão da majorante de uso de arma, a sanção foi reduzida em cinco meses. O ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus, também determinou que o regime inicial de cumprimento da pena seja o aberto.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Primeira Adin da OAB sobre pensões a ex-governadores será julgada no dia 16 (Fevereiro de 2011)

Brasília, 11/02/2010 - A primeira das cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar as aposentadorias mensais e vitalícias pagas a ex-governadores de Estado pode ser julgada na próxima quarta-feira (16). É que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, colocou na pauta de julgamentos a Adin 4552, por meio da qual a OAB Nacional contesta o artigo 305 da Constituição do Pará. O dispositivo prevê o pagamento de subsídio aos ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente.

A OAB sustenta que, no caso em questão, a Constituição estadual violou a Federal, por que esta última não traz em seu texto norma semelhante à que antes existia na Constituição de 1967, que estabelecia a destinação desse tipo de privilégio a ex-presidentes da República. "O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo artigo 25, parágrafo 1º da Lei Maior, não é absoluta", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Estratégia de saída buscou evitar humilhação, diz embaixador brasileiro

Cesário Melantonio, embaixador no Egito, falou da queda de Mubarak. Presidente egípcio deixou o governo nesta sexta-feira (11).

Do G1, em São Paulo

O anúncio da saída de Hosni Mubarak do governo egípcio seguiu um roteiro que tentou evitar a humilhação do presidente, avalia o embaixador do Brasil no país, Cesário Melantonio. "O que realmente se vê é uma estratégia de saída bem organizada, sem humilhação, sem que o orgulho saia ferido", disse ele, logo após a queda do líder, em entrevista à Globo News.
Veja o site da Globo News
"É claro que foi uma estratégia montada para que ele não precisasse admitir em público que deixaria o poder", disse Melantonio, que confirmou que o vice-presidente  egípcio Omar Suleiman também deixou o cargo.
Segundo o embaixador, cerca de 14 milhões de pessoas estavam nas ruas do Egito no momento em que o anúncio foi feito, pela televisão e o clima geral é "de júbilo". "Hoje pela primeira vez milhares de pessoas chegaram ao Palácio Presiedencial", disse. "Muitas saíram, essa semana, em cidades pequenas e médias do Egito, realmente estava se alastrando por todo o país".
Melantonio disse que os manifestantes, que protestaram por mais de 3 semanas, atingiram seu objetivo principal. "Agora vamos ter que analisar todo o processo, como será conduzido", disse ele, apontando que a relação dos ministros e da oposição ainda precisa ser acertada.
Ele ressalta a importância da economia para a definição da disputa de poderes no Egito. "A questão econômica estava se agravando", disse. O que levou os militares a deixarem sua posição de relativa neutralidade.