O Servidor Cecílio Almeida Matos, envolvido no episódio que o levou a prisão no ultimo dia 07 de Fevereiro, quando fora preso pelo juiz Glautemberg Luna, ofereceu representação contra o referido juiz. Alega em sua reclamação que o juiz já vinha perseguindo o servidor quando inclusive ameaçou de ir até a sua residência por ter o mesmo se ausentado mais cedo do serviço.Cecílio ainda relata que o juiz ao prendê-lo cometeu abuso de autoridade, pois não se tratava de caso de prisão e que a mesma teria sido arbitraria; ao se dirigir ao CNJ o servidor Cecilio Almeida Matos, pede que investigue a atuação do juiz, uma vez que existem processos em andamento em nome do juiz em outros Estados e inclusive no STJ, onde existem informações cadastrais dando conta de que o juiz Glautemberg Bastos de Luna figura como advogado nos autos dos processos relacionados, o que por lei é inadmissível.
Segundo fontes jurídicas o juiz Glautemberg deveria ter requerido nos processos (todos eles) a desistência e funcionar somente nos autos por 10 dias até que novo advogado fosse constituído pelas partes interessadas, o fato de não assinar petições após se tornar juiz não desobriga o magistrado de requerer nos autos do processo em que atuava, a sua renúncia como patrono da causa, ainda que existam outros advogados em conjunto. Segundo Cecílio isto seria gravíssimo e deve ser apurado pelo CNJ.
Em despacho o CNJ determinou o prazo de 60 dias para que a corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia investigue os atos do juiz Glautemberg e as reclamações do servidor Cecílio Almeida Matos, solicitando ainda a OAB de Paulo Afonso seja oficiada para que preste informações buscando saber por qual motivo o Juiz Glautemberg teria sido representado.
Fontes: Da Redação ChicoSabeTudo e pauloafonsoemdestaque.com.br
COMO TUDO COMEÇOU
Interessante verificar que a maioria dos juízes que chegam para exercer suas atividades em Paulo Afonso BA. E que de alguma forma contraria os interesses de alguém no Fórum, eles de pronto são remanejados (Dr. Marley), ou ficam em stand by (Dr. Jofre). Outros logo que sentem a situação, para não se envolverem já solicitam transferência.
O único juiz que permanece é o Dr. Rosalino dos Santos Almeida, exercendo as atividades de juiz há pelo menos 15 anos ou mais, acumulando Varas, e Jurisdição sobre outras comarcas. Parece que o nome dele é “trabalho” uma vez que quando não é indicado, ele tenta a todo custo sempre preencher os biênios na Justiça Eleitoral.
O servidor Cecílio de Almeida Matos, é assessor do Dr. Rosalino dos Santos Almeida.
Leia abaixo o fato que vem motivando essa lide.
redacao@ozildoalves.com.br
Reportagem Francisco Sales.
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Juiz de Paulo Afonso manda prender Servidor da Justiça
O caso envolve o servidor Cecílio Almeida e o Juiz de Direito Glautemberg Bastos. Versão de Cecílio: "Eu acredito que o motivo pelo qual ele me deu voz de prisão é pelo fato de eu não ter aceitado realizar para ele alguns trabalhos, despachos”. Juiz Glautemberg: "o servidor retirou da bolsa papéis e disse que para ajudar, o declarante teria feito a liminar para ser assinada e juntada no processo".
Na manhã desta terça-feira, 08 de Fevereiro de 2011, o Juiz de Direito Glautemberg Bastos Lima – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso ordenou a prisão em flagrante do Servidor da Justiça Cecílio Almeida Matos. A prisão foi efetuada no gabinete do próprio juiz, no Fórum Adauto Pereira. A equipe do portal ozildoalves.com.br e o programa Tribuna do Povo em parceria com o site pauloafonsoemdestaque.com, teve acesso com exclusividade ao Termo de Declaração do juiz Glautemberg Bastos firmado na Delegacia de Polícia de Paulo Afonso e também ouviu o servidor Cecílio. Os dois têm versões diferentes sobre o caso.
Segundo Cecílio Almeida Matos, ele chegou ao gabinete para que o juiz apreciasse uma liminar onde ele está envolvido como parte em um processo contra a UNEB (Universidade do Estado da Bahia). O juiz haveria perguntado a Cecílio, a quanto tempo ele teria dado entrada no Mandando de Segurança, Cecílio por sua vez respondeu e comentou, que se ele não pudesse dar a apreciação, ele procuraria a juíza titular, para que não perdesse o prazo para a efetivação da matrícula no Curso de Direito da UNEB.
Em entrevista ao repórter Francisco Sales, Cecílio continuou sua versão sobre os fatos. “Por coincidência, sobre a mesa dele havia um documento, com todos os meus dados, sem nenhuma assinatura, eu achei um absurdo, logo depois o juiz levantou e disse que estaria chamando os policiais para me prender. Ele ainda chamou seus colegas para presenciarem, como se tudo fosse um fato verídico, como se eu tivesse levado o documento pronto e estivesse obrigando-o ou exigindo que ele assinasse o documento. Eu acredito que o motivo pelo qual ele me deu voz de prisão é pelo fato de eu não ter aceitado realizar para o ele alguns trabalhos, despachos”. Cecílio revelou que esse trabalho já é feito com o Juiz Rosalino Almeida, que através de Portaria, teria sido nomeado como assessor de Rosalino e que por isso, estaria sobrecarregado.
Após ouvir a versão do Servidor, o repórter Francisco Sales foi ao gabinete de Glautemberg Bastos de Luna, para ouvir do próprio juiz, sua versão sobre o fato. O mesmo explicou que estava terminando de atender uma Parte, quando o servidor chegou ao gabinete, e perguntou se ele estava apreciando o pedido de liminar em um Mandado de Segurança, ele respondeu que estava apreciando todos os mandados que chegavam até o retorno da Juíza Titular da Vara.
Depois de responder, o servidor retirou de sua bolsa papéis e disse que teria feito a liminar e ele teria apenas que assinar. Foi então que o juiz interfonou solicitando a presença de outras pessoas para presenciarem a cena, e o servidor ameaçou ir embora. Fazendo com que o juiz utilizando-se de sua prerrogativa de magistrado desse voz de prisão ao servidor.
“Quando retornei ao gabinete o servidor Cecílio estava rasgando a liminar que elaborou”, disse o Juiz.
Veja abaixo a cópia na íntegra do Termo de Declaração do Juiz Glautemberg Bastos:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR
DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE POLICIA – PAULO AFONSO – BA
TERMO DE DECLARAÇÕES
Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Paulo Afonso/BA, na Delegacia Circunscricional DE Policia, onde presente se encontrava o(a) Bel(a). Juliana Fontes Barbosa, Delegada de Policia Plantonista, comigo Jucélio Santana de Araújo, Escrivão de Policia ad hoc do seu cargo e ao final assinada, aí presente: GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA; Sexo: MASCULINO; Data de Nascimento: 13/04/1974; Naturalidade: JOÃO PESSOA/PB; Nacionalidade: BRASILEIRA; Pai: GALILEU JOSÉ DE LUNA; Mãe: MARIZE BASTOS DE LUNA; Estado Civil: CASADO; Endereço: Rua Apolônio Sales, 663, CENTRO; Cidade: PAULO AFONSO-BA; CEP: 48600-000; País: Brasil; Profissão: MAGISTRADO, o(a) qual inquirido(a) pela autoridade Policial, DISSE QUE: na data de hoje, por volta das 10:50horas, no Gabinete da 2ª Vara Cível, nesta comarca , até hoje respondendo peãs quatro varas dessa Cidade , estava atendendo uma parte quando o servidor Cecílio Almeida Matos chegou; que terminou de atender a parte e em seguida, autorizou a entrada do Sr. Cecílio no gabinete; que ao chegar o servidor perguntou se o declarante iria apreciar o pedido de liminar em um Mandado de Segurança, no qual é impetrante; que o declarante respondeu que estava apreciando todas as liminares que chegavam até o retorno da Juíza Titular da Vara; que, neste momento, o servidor retirou da bolsa papeeis e disse que para ajudar o declarante teria feito a liminar para ser assinada e juntada no processo; que neste momento, o declarante interfonou para a para a 2ª Vara Cível pedindo que uma servidora viesse ao gabinete; que em seguida o declarante interfonou para a Vara Crime e Fazenda Pública para solicitar a presença da escrivã; que ao perceber as ligações, que foram feitas na presença do servidor Cecílio, este retirou o documento que havia colocado na mesa e perguntou o que o declarante estava fazendo; que o declarante respondeu que estava chamando os servidores para presenciar o ato; que neste momento, o servidor disse que iria se retirar foi quando o declarante deu voz de prisão e foi até o corredor e chamou os servidores; quando o declarante retornou ao gabinete o servidor Cecílio estava rasgando a liminar que elaborou; que o declarante acionou a Autoridade Policial para que tomasse as providências devidas, dentro de sua autonomia funcional e do Principio da Legalidade; que na presença das servidoras Éryka, Evânia e Erivânia, o Sr. Cecílio dizia para não efetuar a prisão e acionar a policia ameaçando representar o declarante junto ao CNJ e ao TJBA; que o servidor Cecílio alegava que a prisão seria um ato de perseguição e passou a negar que tivesse feito a Liminar; que neste momento o declarante colocar à disposição da Autoridade Policial todos os computadores e impressoras da 2ª Vara Cível de onde é Juiz Titular. E mais não disse nem lhe foi perguntado. Mandou a autoridade encerrar o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado por todos.
Fonte: Redação: Luana Gomes
redacao@ozildoalves.com.br
Reportagem Francisco Sales.
