"Tolerar a injustiça é relativamente aceitável, condenável é a intolerância da justiça". Leandro Francisco

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Frases da semana

O QUE ELES DISSERAM…
“Até agora eu já provei que sou uma formadora de opinião na moda, já trabalhei com Versace. Galiano é meu favorito. Penso que, no fim, meu corpo é um ícone da moda”
Christina Aguilera, cantora, esbanjando modéstia
“Todas as falhas que existam em relação aos direitos humanos em Cuba devem ser criticadas”
Dilma Rousseff, presidenta da República, sobre a ditadura cubana. Ela ressalvou, porém, que o país está se transformando

“Todos os bancos estão com medo, pensando que talvez sejam eles. Quando você vê organizações sofrendo as consequências de seus abusos e vê as vítimas moralmente elevadas, esta é uma atividade muito prazerosa com a qual estar envolvido”
Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em entrevista ao programa de TV americano 60 Minutes. Assange afirmou no ano passado que um vazamento do site afetaria um grande banco americano no início de 2011, o que gerou uma série de especulações na imprensa

“Declaro que aceitamos os resultados preliminares do referendo anunciados pela comissão”
Ali Osman Taha, vice-presidente do Sudão, sobre a separação do sul do país, aprovada por 99% da população em referendo

“Se a gente não qualificar a oposição, seremos massacrados”
Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
“MUITO OBRIGADO. UM GRANDE ABRAÇO POR TRÁS”
Tiririca, deputado federal, fazendo graça durante a cerimônia de posse na Câmara

“Vi um desrespeito aos profissionais que trabalham na nossa divisão de teatro, bailarinos que são preparados durante meses e orientados durante anos para que se comportem como os personagens dos sonhos das crianças, para que incorporem a personalidade da Turma da Mônica”
Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, sobre um vídeo que ficou famoso no YouTube em que uma garota, que utiliza o rosto da personagem Magali (a do vídeo se chama Magaly, com “y”), aparece fazendo danças caricatas

“Não ganhei nem perdi nada”
Silvio Santos, empresário, sobre a venda do banco Panamericano ao BGT Pactual

“Todos devem ter o direito de casar com a pessoa que amam”
Barbara Bush, uma das filhas gêmeas do ex-presidente americano George W. Bush, pedindo para que o casamento gay seja liberado em Nova Iorque. Quando era presidente, Bush se declarou contrário à união entre pessoas do mesmo sexo

“Não gosto de homens mais jovens”
Luiza Brunet, em entrevista à revista Contigo!
“Minhas fãs são safadaças”
Fiuk, cantor, sobre o assédio das fãs

“Houve momentos em minha vida que eu me senti estranhamente irresistível para as mulheres. Eu não estou nesse estado agora, o que me deixa triste”
Jack Nicholson, ator, 73 anos

“Eu vou à academia, nado diariamente e de vez em quando me encontro com amigos e faço atividades extra”
Vladimir Putin, primeiro-ministro da Rússia, em entrevista à revista GQ. Putin foi entrevistado pela modelo britânica Naomi Campbell

“Eu largaria tudo por amor”
Nicole Kidman, atriz, em entrevista à revista Marie Claire inglesa

“Sempre penso em Mike Tyson quando apareceu pela primeira vez. Wolverine será como um buldogue. Quero que seja exatamente assim”
Hugh Jackman, ator, sobre a preparação para dar vida novamente ao personagem de histórias em quadrinhos Wolverine nos cinemas. Jackman disse que está seguindo uma dieta de 6000 mil calorias diárias.

“Antes de atuar era maloqueira.
Não lavava o cabelo, andava de gorro e calça larga”
Fernanda Paes Leme, atriz, em entrevista à revista Criativa

“Eu estive de dieta durante toda a minha vida. Tenho um apetite enorme”
Kim Cattrall, atriz do filme Sex and the City

“Estou muito feliz em saber que meus livros podem ser publicados e distribuídos na República Islâmica do Irã”
Paulo Coelho, escritor, sobre o anúncio do Ministério da Cultura do Irã que autoriza a publicação dos livros de Coelho por editoras do país, exceto pela Caravan Books. O órgão justificou a medida contra a Caravan Books, atual editora do escritor no Irã, dizendo que o seu diretor, Arash Hejazi, é um “contrarrevolucionário fugitivo”

“Não tomai o anterior como pretexto para fugir do lado de Deus, vós mesmos sois o corpo de Cristo, a Igreja. Levai o fogo intacto de vosso amor”
Papa Bento XVI pedindo aos jovens que não “fujam” da igreja após os escândalos que abalaram a instituição

“Minha mãe foi musa desse país quando estava GORDINHA”
Mariana Belém, filha da cantora Fafá de Belém, sobre seus quilinhos a mais
(ATUALIZAÇÃO: Mariana
tuitou nesta sexta-feira que a frase dela foi mal-entendida)
gordíssima

“Eu usava maconha, tomava LSD. A gente não tomava ácido para fazer besteira. Tomava para ampliar o conhecimento”
José de Abreu, ator, em entrevista ao Jornal da Tarde

“Futevôlei é no Rio, no sábado e no domingo. Aqui em Brasília, é trabalho”
Romário, ex-jogador de futebol, na estreia como deputado federal

“Quando me chamam de tirano me fazem rir, parece que as pessoas sofrem de amnésia, que se esqueceram em quais condições deixei o Haiti”
Jean-Claude “Baby Doc” Duvalier, ex-ditador do Haiti

“Peço perdão pelas minhas falhas, pelos meus erros, mas acredito que além das falhas destes 12 anos, assumimos uma responsabilidade que pretendeu sempre estar à altura da esperança que hoje quero que renovemos”
Hugo Chávez, presidente da Venezuela, durante um dos atos convocados para comemorar o 12º aniversário do 2 de fevereiro de 1999 – data em que assumiu pela primeira vez a presidência

“O último minuto, senador, porque já foi prorrogado várias vezes. Agora, vamos para mais 1 minuto e encerramos”
Marta Suplicy, primeira vice-presidente do Senado, controlando o tempo do discurso de seu ex-marido, o senador Eduardo Suplicy, em sua estreia no comando de uma sessão plenária da Casa

“Agora preciso obedecer à senhora presidente”
Eduardo Suplicy, em resposta à Marta

“A luta do século seria eu contra meu clone”
Anderson Silva, pentacampeão mundial de jiu-jitsu, cutucando o adversário Vitor Belfort

“Para mim, a política segue sendo um mundo difícil. Nunca será minha profissão”
Carla Bruni, primeira-dama da França

“Precisamos estar mais próximos das pessoas, do povo, com menos pompa, coisas mais diretas”
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, em programa do PSDB

“Nas férias eu corro. Não como bobeira. Nem bebida e nem cigarro”
Rivaldo, jogador do São Paulo

“Não desistam até a implementação de um regime popular baseado na religião”
Aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, em mensagem ao povo egípcio

“Saia! Saia! Saia!”
Manifestantes egípcios pedindo a saída de Hosni Mubarak

Fotos: Neilson Barnard/Getty Images; Filipe Redondo/Editora Globo; Divulgação; Divulgação; Divulgação; Pascal Le Segretain/Getty Images

Por Eliseu Barreira Junior (ejunior@edglobo.com.br)

Associação exige que órgão de inteligência seja reformulado

O governo de Dilma Rousseff estuda reformular a área de inteligência do governo, disputada por setores da administração e foco de instabilidade e de crises na gestão Lula. De acordo com reportagem do Estadão, a discussão está sendo travada netre representantes da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi), que foram recebidos no Planalto para reclamar da intervenção do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o jornal, a associação quer ter uma vinculação direta à Presidência, sem um órgão militar como intermediário

Dilma admite vetar aumento de R$ 100 mi do fundo partidário

 Reportagem da Folha revela que a presidente Dilma Rousseff passou a considerar a possibilidade de vetar o aumento de R$ 100 milhões nos repasses do Fundo Partidário para definir a composição do corte no Orçamento a ser anunciado nos próximos dias. Segundo o jornal, o valor foi fruto de acordo entre as legendas, quase todas endividadas depois das eleições

Receita deve cobrar R$ 1 bilhão de Silvio Santos em tributos

Reportagem da Folha revela que a venda do PanAmericano deve gerar uma conta de mais de R$ 1 bilhão em tributos federais para o empresário Silvio Santos. De acordo com o jornal, o tributo se refere à diferença entre o empréstimo concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos para cobrir o rombo do banco (R$ 3,8 bilhões) e o valor pelo qual ele foi vendido ao BTG Pactual (R$ 450 milhões).

Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico

STJ.


A apreensão isolada de balança de precisão não basta para caracterizar o crime de posse de equipamento para o preparo de entorpecentes (artigo 34 da Lei n. 11.343/2006). Esse foi o entendimento da maioria dos ministros da Sexta Turma, em pedido de habeas corpus originário da Bahia. O órgão julgador acompanhou o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.
Na residência do acusado foram apreendidos pacotes de maconha e balança de precisão. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em razão dos crimes previstos nos artigo 33, 34 e 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06 – ou seja, tráfico de drogas, posse de apetrecho para produção ou preparo da droga e também a previsão de aumento de pena se o delito é cometido na proximidade de presídios. A defesa do acusado fez o pedido para o afastamento das acusações do artigo 34, mas o pedido foi negado pelo tribunal baiano.
No recurso ao STJ, alegou-se que as acusações do artigo 34 da Lei n. 11.343/06 seriam englobadas pelas do artigo 33. A defesa também afirmou que não se aplicaria o aumento de pena previsto no artigo 40 da referida lei, já que não haveria elementos suficientes para indicar que a droga seria distribuída em presídio, e esta não foi apreendia em suas proximidades.
Em seu voto, o desembargador convocado Celso Limongi destacou que os doutrinadores consideram que o delito de preparo é formal e subsidiário ao crime de tráfico de drogas, mas é possível que ambas as condutas sejam autônomas. Ou seja, quem prepara pode não fazer parte da organização que vende e entrega o entorpecente. Para o magistrado, a diferença entre o artigo 33 e o artigo 34 é que o primeiro se refere à preparação, e o segundo, à distribuição efetiva da droga ao consumidor. A balança se destina não para a produção, mas para o preparo.
O ministro apontou que, na residência do réu, foram encontradas apenas a balança e as drogas, nada, entretanto, que indicasse ser um instrumento para a fabricação, produção, transformação ou preparo de entorpecentes. “A balança era, neste caso, utilizada na extremidade final da atividade criminosa, a saber, a disponibilização da droga, já pronta ao consumo”, apontou. Para ele, isso indicaria que haveria uma dupla imputação em um mesmo delito.
Quanto à questão do artigo 40, o desembargador considerou não haver elementos suficientes para indicar a intenção de venda próxima a presídio. Com essas considerações, o desembargador manteve a condenação por tráfico de drogas, mas afastou a acusação do artigo 34 e o aumento da pena prevista no artigo 40.
Acompanhe a publicação do v. acórdão: HC 153.322 – BA, rel. Min. Celso Limongi.

Ponto de venda de drogas do Sr. Nestor é estourado no BTN

Hoje, 09/02/11, por volta das 09h da manhã o GTM (Grupo Tático Móvel), estourou mais um ponto de vendas de CRACK no BTN localizado na Rua 04 de outubro no Bairro Tancredo Neves em Paulo Afonso-BA.

O GTM estava monitorando o local há mais de um mês, através de denúncia anônima pelo DISK Cidadão no 3281-3926. OS Policiais montaram campana em um local estratégico na espera de uma oportunidade, foi quando saiu da residência um individuo de pré nome Tiago, natural de Mata Grande-AL, que reside no Bairro Mandacaru. Os Policiais realizaram a abordagem e encontram com o mesmo uma pedra de CRACK que teria sido comprada com Nestor Duarte Barbosa (75).

Os Policiais solicitaram do seu Nestor a entrada dos mesmos em sua residência, e ele autorizou. Na residência foram encontrados:

Um revolver Cal. 38 com a numeração raspada e 05 munições;

04 pedras grandes de CRACK (pesando aproximadamente 50 gramas);

Um caderno para anotações da venda da droga;

Uma balança de precisão; R$ 560,00 e um cheque no valor de R$ 50,00, totalizando o valor de R$ 610,00.

Segundo informações dos Policiais, “Nestor já tem várias entradas na Delegacia de Polícia por tráfico de drogas.

O Sr. Nestor Duarte Barbosa, ficou preso na 18ª COORPIN-Delegacia de Polícia de Paulo Afonso, a disposição da Justiça.



Tiago foi liberado, pois é apenas usuário.


www.pauloafonsoemdestaque.com
Repórter Francisco Sales.

Apagão: Av. Getúlio Vargas ficou sem energia elétrica por 08 horas

Blecaute afeta 2,5 mi de pessoas em São Paulo

Estimativa da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo revela que o blecaute que atingiu a capital paulista na tarde de ontem afetou cerca de 2,5 milhões de pessoas. De acordo com reportagem do Estadão, a zona sul foi a região mais afetada pela falta de luz, causada por uma falha na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. O apagão durou 24 minutos – a falha começou às 15h10 e a energia foi totalmente restabelecida às 15h34 – e afetou pelo menos dez bairros.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Exclusivo: Juiz de Paulo Afonso manda prender Servidor da Justiça

Polícia

Fonte: Ozildo Alves  20h31m - Paulo Afonso - BA

Exclusivo: Juiz de Paulo Afonso manda prender Servidor da Justiça

O caso envolve o servidor Cecílio Almeida e o Juiz de Direito Glautemberg Bastos. Versão de Cecílio: "Eu acredito que o motivo pelo qual ele me deu voz de prisão é pelo fato de eu não ter aceitado realizar para ele alguns trabalhos, despachos”. Juiz Glautemberg: "o servidor retirou da bolsa papéis e disse que para ajudar, o declarante teria feito a liminar para ser assinada e juntada no processo".
Redação: Luana Gomes
redacao@ozildoalves.com.br
Crédito: Francisco Sales

 
Na manhã desta terça-feira, 08 de Fevereiro de 2011, o Juiz de Direito Glautemberg Bastos Lima – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso ordenou a prisão em flagrante do Servidor da Justiça Cecílio Almeida Matos. A prisão foi efetuada no gabinete do próprio juiz, no Fórum Adauto Pereira. A equipe do portal ozildoalves.com.br e o programa Tribuna do Povo em parceria com o site pauloafonsoemdestaque.com, teve acesso com exclusividade ao Termo de Declaração do juiz Glautemberg Bastos firmado na Delegacia de Polícia de Paulo Afonso e também ouviu o servidor Cecílio. Os dois têm versões diferentes sobre o caso.
Segundo Cecílio Almeida Matos, ele chegou ao gabinete para que o juiz apreciasse uma liminar onde ele está envolvido como parte em um processo contra a UNEB (Universidade do Estado da Bahia). O juiz haveria perguntado a Cecílio, a quanto tempo ele teria dado entrada no Mandando de Segurança, Cecílio por sua vez respondeu e comentou, que se ele não pudesse dar a apreciação, ele procuraria a juíza titular, para que não perdesse o prazo para a efetivação da matrícula no Curso de Direito da UNEB.
Em entrevista ao repórter Francisco Sales, Cecílio continuou sua versão sobre os fatos. “Por coincidência, sobre a mesa dele havia um documento, com todos os meus dados, sem nenhuma assinatura, eu achei um absurdo, logo depois o juiz levantou e disse que estaria chamando os policiais para me prender. Ele ainda chamou seus colegas para presenciarem, como se tudo fosse um fato verídico, como se eu tivesse levado o documento pronto e estivesse obrigando-o ou exigindo que ele assinasse o documento. Eu acredito que o motivo pelo qual ele me deu voz de prisão é pelo fato de eu não ter aceitado realizar para o ele alguns trabalhos, despachos”. Cecílio revelou que esse trabalho já é feito com o Juiz Rosalino Almeida, que através de Portaria, teria sido nomeado como assessor de Rosalino e que por isso, estaria sobrecarregado.
Após ouvir a versão do Servidor, o repórter Francisco Sales foi ao gabinete de Glautemberg Bastos de Luna, para ouvir do próprio juiz, sua versão sobre o fato. O mesmo explicou que estava terminando de atender uma Parte, quando o servidor chegou ao gabinete, e perguntou se ele estava apreciando o pedido de liminar em um Mandado de Segurança, ele respondeu que estava apreciando todos os mandados que chegavam até o retorno da Juíza Titular da Vara.
Depois de responder, o servidor retirou de sua bolsa papéis e disse que teria feito a liminar e ele teria apenas que assinar. Foi então que o juiz interfonou solicitando a presença de outras pessoas para presenciarem a cena, e o servidor ameaçou ir embora. Fazendo com que o juiz utilizando-se de sua prerrogativa de magistrado desse voz de prisão ao servidor.
“Quando retornei ao gabinete o servidor Cecílio estava rasgando a liminar que elaborou”, disse o Juiz. 
Veja abaixo a cópia na íntegra do Termo de Declaração do Juiz Glautemberg Bastos:

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA CIVIL DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE POLICIA DO INTERIOR
DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE POLICIA – PAULO AFONSO – BA

TERMO DE DECLARAÇÕES

Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Paulo Afonso/BA, na Delegacia Circunscricional DE Policia, onde presente se encontrava o(a) Bel(a). Juliana Fontes Barbosa, Delegada de Policia Plantonista, comigo Jucélio Santana de Araújo, Escrivão de Policia ad hoc do seu cargo e ao final assinada, aí presente: GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA; Sexo: MASCULINO; Data de Nascimento: 13/04/1974; Naturalidade: JOÃO PESSOA/PB; Nacionalidade: BRASILEIRA; Pai: GALILEU JOSÉ DE LUNA; Mãe: MARIZE BASTOS DE LUNA; Estado Civil: CASADO; Endereço: Rua Apolônio Sales, 663, CENTRO; Cidade: PAULO AFONSO-BA; CEP: 48600-000; País: Brasil; Profissão: MAGISTRADO, o(a) qual inquirido(a) pela autoridade Policial, DISSE QUE: na data de hoje, por volta das 10:50horas, no Gabinete da 2ª Vara Cível, nesta comarca , até hoje respondendo peãs quatro varas dessa Cidade , estava atendendo uma parte quando o servidor Cecílio Almeida Matos chegou; que terminou de atender a parte e em seguida, autorizou a entrada do Sr. Cecílio no gabinete; que ao chegar o servidor perguntou se o declarante iria apreciar o pedido de liminar em um Mandado de Segurança, no qual é impetrante; que o declarante respondeu que estava apreciando todas as liminares que chegavam até o retorno da Juíza Titular da Vara; que, neste momento, o servidor retirou da bolsa papeeis e disse que para ajudar o declarante teria feito a liminar para ser assinada e juntada no processo; que neste momento, o declarante interfonou para a  para a 2ª Vara Cível pedindo que uma servidora viesse ao gabinete; que em seguida o declarante interfonou para a Vara Crime e Fazenda Pública para solicitar a presença da escrivã; que ao perceber as ligações, que foram feitas na presença do servidor Cecílio, este retirou o documento que havia colocado na mesa e perguntou o que o declarante estava fazendo; que o declarante respondeu que estava chamando os servidores para presenciar o ato; que neste momento, o servidor disse que iria se retirar foi quando o declarante deu voz de prisão e foi até o corredor e chamou os servidores; quando o declarante retornou ao gabinete o servidor Cecílio estava rasgando a liminar que elaborou; que o declarante acionou a Autoridade Policial para que tomasse as providências devidas, dentro de sua autonomia funcional e do Principio da Legalidade; que na presença das servidoras Éryka, Evânia e Erivânia, o Sr. Cecílio dizia para não efetuar a prisão e acionar a policia ameaçando representar o declarante junto ao CNJ e ao TJBA; que o servidor Cecílio alegava que a prisão seria um ato de perseguição e passou a negar que tivesse feito a Liminar; que neste momento o declarante colocar à disposição da Autoridade Policial todos os computadores e impressoras da 2ª Vara Cível de onde é Juiz Titular. E mais não disse nem lhe foi perguntado. Mandou a autoridade encerrar o presente que lido e achado conforme vai devidamente assinado por todos.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

OAB-PE repudia ações policiais e alerta para riscos no Carnaval


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) vem a público referendar a recente nota divulgada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/PE) – que repudiu o abuso cometido pelos policiais militares em ação na semana passada, quando foram presos dois suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo ao edifício onde mora a família do vice-governador de Pernambuco, e cujos os atos incompatíveis com o trabalho policial vieram a público através de imagens veiculadas na televisão.

“É lastimável a decisão do Comando da PM em manter os policiais trabalhando nas ruas até a conclusão das investigações. Esses policiais são uma ameaça à sociedade pelo seu despreparo, seja por exercer o policiamento preventivo ou ostensivo”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. 

A OAB-PE considera que é preciso haver uma apuração rígida e célere sobre a violência praticada pelos policiais pois, como bem deixou claro o MNDH/PE, os atos representam “uma violação aos bens jurídicos protegidos através da Lei 9.455/1997 (lei contra a tortura) e da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penal cruéis, desumanos ou degradantes”.  Para o presidente Henrique Mariano, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social precisa prestar contas à sociedade sobre o encaminhamento dado ao caso, após a conclusão das investigações.

A Seccional Pernambuco lembra ainda que este não é o primeiro registro de abuso praticado por policiais e alerta as autoridades da área de segurança do Estado para que sejam feitos trabalhos preventivos já com vistas ao período carnavalesco que se aproxima – época em que já foram registrados casos como a morte do menino Dênis Francisco dos Santos, morto durante uma prévia, e dos rapazes que foram obrigados a pular no Rio durante o Carnaval de 2007, levando à morte de dois deles. 
FILMAGEM - Em relação às cenas divulgadas hoje pelo Jornal do Commercio (em que dois presos são obrigados a se beijar e passar por outras humilhaçõe), o presidente da OAB-PE disse o seguinte: “Uma vez comprovado que o fato tenha ocorrido nas dependências de uma Delegacia do Estado de Pernambuco, é lastimável que a Polícia pernambucana dê exemplos de afronta aos princípios elementares de direitos humanos, de civilidade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Obrigar os dois presos a passarem por essa situação não tem nenhuma relação com o crime cometido. Está claro que é apenas um abuso de autoridade baseado na certeza da impunidade”.
Já o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, solicitou, em ofício encaminhado ao Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o afastamento imediato dos policiais envolvidos na agressão aos dois jovens. “Dessa forma, com base no artigo 14 da Lei Estadual nº 11.929/01, com a alteração dada pela Lei Complementar 158/10, solicito o afastamento preventivo e imediato das funções por prática incompatível com a função pública que exercem”, explicou Jayme Asfora. Segundo ele, pela lei, uma vez identificados, eles podem ser afastados antes que a Corregedoria de Defesa Social conclua as investigações, antes mesmo da abertura do processo administrativo disciplinar. 
Veja aqui e aqui, as matérias veiculadas nacionalmente sobre o caso.

Fonte: OAB-PE