Terremoto atinge costa do Japão, gera tsunami e mata ao menos 288

Tremor de magnitude 8,9 foi o maior do país e o 7º maior da história.
Após causar destruição no Japão, ondas gigantes ameaçam costa pacífica.

FONTE: Do G1, com agências internacionais

Um forte terremoto de magnitude 8,9 atingiu nesta sexta-feira (11) a costa nordeste do Japão, segundo o Serviço Geológico dos EUA (USGS), gerando um tsunami (onda gigante com potencial destrutivo) de até dez metros de altura que varreu a costa do país, matando pelo menos 288 pessoas e causando destruição.
O tremor foi o 7º pior na história, segundo a agência americana, e também o pior já registrado na história do Japão.

O abalo provocou um tsunami que alcançou áreas da cidade japonesa de Sendai, na ilha de Honshu, a principal do arquipélago japonês.
Carros e barcos foram arrastados, e as imagens da destruição, feitas de helicópteros, são impressionantes. Um vídeo da TV local mostrou a onda gigante arrastando carros em sua chegada à costa.

Em muitos lugares, o mar ultrapassou os diques de proteção e avançou vários quilômetros por terra, recordando cenas da tsunami que ocorreu no Oceano Índico, em 2004.

Alerta no Pacífico
O Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico, agência americana, emitiu um alerta para vários países na costa do Oceano Atlântico, avisando da possibilidade da chegada de ondas de até dez metros, mas até agora não houve relato de destruição fora do Japão.
Vários governos emitiram alertas, e alguns ordenaram a retirada de moradores de áreas costeiras.
Ondas "pequenas" já atingiram as Filipinas, horas depois do terremoto, informou o sismólogo chefe do país.
A Indonésia também informou que não houve danos na chegada das ondas a seu território, e o governo levantou o alerta. A ilha de Guam, território americano do Pacífico, também levantou o alerta.
As ondas alcançaram 1,5 metro nas ilhas Midway, segundo o centro. A estação de monitoração disse que era impossível prever a altura das ondas que já chegaram ao Havaí, mas sem causar estragos.

Pelo menos 288 mortes no Japão
A Polícia Nacional afirmou que 288 pessoas morreram, 349 estão desaparecidas e centenas estão feridas. A polícia da província de Miyagi informou que entre 200 e 300 corpos de vítimas do tsunami foram encontrados na região costeira da cidade de Sendai. As autoridades acreditam que são corpos de residentes que morreram afogados pela onda de dez metros de altura que atingiu o litoral.
Ainda não havia informações sobre vítimas brasileiras, segundo o embaixador do Brasil no país. Moram na região próxima ao epicentro pelo menos 17 mil brasileiros, segundo a embaixada, que colocou à disposição telefones para informações.

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O tremor teve epicentro no Oceano Pacífico a 130 km da península de Ojika, no Japão, a uma profundidade de 24 km, considerada pequena para terremotos.
Ele ocorreu às 14h46 (hora local, 2h46 de Brasília) e foi seguido por pelo menos outros 70 fortes tremores de magnitude superior a 5, segundo o USGS. O governo japonês emitiu um alerta sobre o risco de fortes réplicas.
O primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, qualificou como "grandes" os danos causados pelo abalo. Kan pediu "calma" à população. Ele estava no Parlamento na hora do tremor.
Cerca de 4,4 milhões de imóveis ficaram sem energia no norte do Japão, segundo a imprensa, e foram registrados incêndios em pelo menos 80 lugares, segundo a agência Kyodo.

O terremoto sacudiu com força os edifícios de Tóquio. Alarmes foram disparados nos prédios, houve correria, e as linhas telefônicas ficaram bloqueadas.
O Shinkansen, o trem-bala da capital japonesa, e os dois principais aeroportos ficaram temporariamente fechados.

As autoridades japonesas pediram aos moradores da capital que fiquem no centro da cidade e que não tentem chegar a suas casas se vivem nos arredores. O transporte coletivo entrou em colapso na capital.
A parede de água entrou quilômetros adentro pela costa da ilha de Honshu, arrastando casas e transformando os portos em cenários de desoladora devastação.
Nas áreas rurais próximas, a onda varreu as frágeis casas de madeira como se fossem de papel, e em questão de minutos devorou centenas de hectares de plantações.

Carros em estrada danificada pelo tremor na cidade de Yabuki nesta sexta-feira (11) (Foto: AFP)

Em Aomori, no extremo norte da ilha, pelo menos cinco embarcações grandes, algumas emborcadas de cabeça para baixo, foram levadas pelas águas.
Algumas foram paradas por árvores, outras, por conjuntos de lojas ou barreiras marítimas.
Em Ibaraki, era possível ver do alto grandes casas flutuando pela enchente, cercadas por dezenas de carros.
Um navio com 100 pessoas a bordo foi virado pelo tsunami na costa, segundo a agência Kyodo. Ainda não se sabia o destino dos passageiros
As autoridades japonesas disseram que um trem de passageiros desapareceu depois da passagem do tsunami, informou também a Kyodo.
O trem da East Japan Railway Co. se encontrava perto da estação de Nobiru, no percurso que liga Sendai a Ishinomaki, quando ocorreu o violento terremoto.
O Ministério da Defesa do Japão se prepara para enviar 300 aviões e 40 navios para participar das operações de socorro na região, segundo a Kyodo.

Chile
Em 27 de fevereiro do ano passado, um tremor de magnitude 8,8 atingiu o Chile e deixou mais de 800 mortos. O terremoto no Chile, considerado então o quinto maior da história, ocorreu durante a madrugada e também causou tsunamis. O epicentro foi a 35 km de profundidade.

Imagem divulgada pelas autoridades meteorológicas dos EUA mostra a previsão de como o tsunami vai viajar pelo Oceano Pacífico nesta sexta-feira (11). O tremor ocorreu às 14h46 locais, 2h46 de Brasília. (Foto: AFP PHOTO/NOAA/HO)

HISTÓRIA: Terremoto em Portugal em 1755

O terremoto teve início às 9 horas e 40 minutos do Dia de Todos os Santos, 1 de Novembro de 1755.

A terra tremeu três vezes, num total de 17 minutos, e, durante vinte e quatro horas, a terra não deixou de estremecer.

O sismo teve o epicentro no mar, a oeste do estreito de Gibraltar, atingiu o grau 8,6 na escala de Richter e o abalo mais forte durou sete intermináveis minutos. Por ser Sábado, acorreram mais pessoas às preces. As igrejas tinham os devotos mais madrugadores. Só na igreja da Trindade estavam 400 pessoas. Se os abalos tivessem começado mais tarde, teria havido mais vítimas, pois os aristocratas e burgueses iam à missa das 11 horas. Depois dos abalos, começaram as derrocadas. O Tejo recuou e depois as ondas alterosas tudo destruíram a montante do Terreiro do Paço e não só. Era o fim do mundo.

Os incêndios lavraram por grande parte da cidade durante intermináveis dias. Foram dias de terror. As igrejas do Chiado e os conventos ficaram destruídas. A capital do império viu-se em ruínas, já para não falar de outras zonas do país, como o Algarve, muitíssimo atingida pelo sismo e maremotos subsequentes. Do Convento do Carmo, construído ao longo de mais de trinta anos e terminado, provavelmente, em 1422, com o empenho e verbas do Condestável Nuno Álvares Pereira, sobrou um amontoado de ruínas. A comunidade italiana que mandara construir a Igreja do Loreto viu cair o sino da torre, e, de seguida, o incêndio tudo consumiu. Ficaram os escombros. Quanto às igrejas da Trindade e do Sacramento desapareceram. «O Sacramento, das 17 freguesias que sobre a ruína do abalo sofreram o estrago do incêndio, foi das mais destroçadas nessas horas funestas.» Não foi poupado o antigo Convento do Espírito Santo, que haveria de transformar-se nos Armazéns do Chiado e Grandela. As ruínas do Convento do Espírito Santo foram depois compradas por um argentário, conhecido por Manuel dos Contos, mais tarde barão de Barcelinhos e depois visconde. A filha única casou com o 2º visconde de Ouguela, que foi proprietário do edifício até ao dia em que o vendeu para ser transformado nos hotéis Europa, Gibraltar, Universal, (tão falado em “Os Maias” de Eça de Queiroz) e Hotel dos Embaixadores, que já não existem. Sofreram um grande incêndio, em Setembro de 1880. Em 1894, os Armazéns do Chiado adquiriram a parte central. Outro incêndio, o de Agosto de 1988 destruiu por completo aquele espaço. Os mais cépticos não acreditaram que o Chiado renascesse, mas ficou provado que ele tem "artes mágicas" para reviver e atrair a si tudo e todos.

Na voragem do terramoto de 1755 desapareceram cinquenta e cinco palácios, mais de cinquenta conventos, a Biblioteca Real, vastíssima em livros e manuscritos e as livrarias (como sinónimo de bibliotecas) dos conventos de S. Francisco, Trindade e Boa Hora. As chamas reduziram a cinzas milhares de livros em cinco casas de mercadores de livros franceses, espanhóis e italianos, e em vinte e cinco – contadas por Frei Cláudio da Conceição – lojas e casas de livreiros. Salvou-se o precioso arquivo da Torre dos Tombo, devido aos cuidados do seu guarda-mor Manuel da Maia. Um jovem inglês de apelido Chase, que presenciou tudo, escreveu numa carta á família: «Porque o povo possuído da ideia de que era o Dia do Juízo, e querendo-se antes empregar em obras pias, tinha-se sobrecarregado de crucifixos e santos, e tanto os homens como as mulheres, durante os intervalos dos tremores, entoavam ladainhas ou atormentavam cruelmente os moribundos com cerimónias religiosas e, cada vez que a terra tremia, todos de joelhos bradavam misericórdia, com a voz mais angustiosa que imaginar se possa.» Balanço da tragédia: entre 12 a 15 mil vítimas mortais, numa população de 260 mil e mais de 10 mil edifícios destruídos. Voltaire, em Genebra, escreve impressionado Poème sur le désastre de Lisbonne.

Nova burguesia e novo Chiado

Cuidaram então alguns sacerdotes que a tragédia era a reacção de Deus ao absentismo das pessoas que andavam arredadas da Santa Madre Igreja. Não se tratava, portanto, de um fenómeno natural, provocado por uma qualquer falha geológica; era antes a demonstração do que podia acontecer – e aconteceu – a quem não ia à missa. A seguir à tragédia, não houve, apenas, que «enterrar os mortos e cuidar dos vivos». Foi muito complicado e moroso todo o trabalho de identificação de quem eram os verdadeiros proprietários das agora ruínas, antes casas, estabelecimentos ou palácios, porque a maior parte das pessoas não possuía registo de propriedade. O marquês de Pombal foi impiedoso com os salteadores que foram imediatamente enforcados, no local onde eram apanhados a pilhar. Erguia-se o cadafalso e era imediata a execução, para exemplo. Com o correr dos anos, bastante lentamente, as barracas improvisadas deram origem a casas sólidas já preparadas para aguentar futuras oscilações e para evitar focos de doenças. Acabava-se com os becos e charcos de águas estagnadas, alargam-se as ruas e uma rede de esgotos tornava a capital numa cidade já não medieval mas moderna. O ministro do rei D. José, Sebastião José de Carvalho e Melo, chamou o engenheiro do Reino Manuel da Maia, que formou equipa com os engenheiros militares Carlos Mardel, Elias Pope e Eugénio dos Santos e que, sem demora nem descanso, meteram mãos à obra da reconstrução de Lisboa. O rei D. José morreu em 1777. Em 1798 começou a esboçar-se o traçado de uma estrada Lisboa-Porto.

Fontes: YouTube; Leme

Terremoto no Japão - mais notícias

Imagens do YOUTUBE

 

Terremoto no Japão

11/03/2011 07h53 - Atualizado em 11/03/2011 11h01

Abalo teve magnitude 8,9 e foi seguido de muitos tremores secundários.
Pelo menos 40 pessoas morreram, segundo a imprensa local.

FONTE: Do G1, com informações da Globo News

 

Vídeos de agências e da TV japonesa mostram a destruição causada pelo terremoto de magnitude 8,9 que atingiu nesta sexta-feira (11) a costa nordeste do Japão.

As imagens mostram que o abalo gerou um tsunami (onda gigante) no Oceano Pacífico. A onda alcançou áreas da cidade de Sendai. Carros e barcos foram arrastados.

A agência de gerenciamento de desastres do Japão afirmou que pelo menos 32 pessoas morreram no país.

Registro de moradora
Nas imagens ao lado, uma moradora registra com sua câmera a força do impacto do terremoto dentro de um quarto de sua casa.

Durante a gravação, é possível ver a estante sacudir.

Livros e materias de informática foram para o chão. Desesperada, ela procura socorro e corre para a rua.

Já fora de casa, com a câmera ligada, ainda é possível ver a terra tremer.

Relato de Claudia Sarmento
A correspondente da Globo News para a Ásia, Claudia Sarmento, relata de Hong Kong a situação no Japão. Ela diz que os aeroportos estão fechados e ninguém entra ou sai do país.
Os telefones não estão funcionando, nem celulares nem linhas fixas.
Relatos de moradores, com quem ela conseguiu se comunicar por email, dão conta de que este foi o pior tremor em muitos anos, muito mais grave que o normal. Prédios sacudiram bastante na capital e os trens estão parados.

Imagens da destruição
Este é um dos terremotos mais fortes da história do país. A maior preocupação é com a região do Pacífico, onde até 50 países podem ser atingidos pelo maremoto causado pelo abalo.

Foram sentidos ao menos 19 tremores secundários.

No vídeo ao lado, é possível ver uma série de imagens do tsunami: uma onda de lama e destroços atingindo a região de Sendai, barcos sendo arrastados na costa e carros flutuando na inundação.

Estrada partida
Nessas outras imagens, ao lado, pessoas aparecem no topo de um prédio cercado pela água.

A população do país está nas ruas, seguindo orientação do governo para sair de suas casas e procurar abrigo. Nos bairros das cidades, são vistos os restos de casas que vieram abaixo, carros virados e muito entulho. As cenas são de destruição.

Também é possível ver uma grande fenda que se abriu numa estrada.

Embaixador
Marcos Galvão, embaixador do Brasil no Japão, falou com a Globo News nesta manhã. Segundo ele, ainda não há informações de vítimas brasileiras. No entanto, diz Galvão, vale lembrar que as comunicações estão comprometidas.

Ele reforça que a telefonia e o transporte público não funcionam. Mas ressalta que não há danos em prédios da capital e que as áreas atingidas são de baixa concentração de brasileiros.

Galvão relata um clima de relativa calma.

Relatos de brasileiros
O brasileiro Marcelo Okazaki também falou com a Globo News nesta manhã.

Ele descreveu o exato momento do tremor: "Estava na cozinha, chamei minha esposa e meu filho para sairmos do apartamento", diz.

"Nós esperamos o grande terremoto daqui. Não sabemos se é um de baixa magnitude. É uma sensação de pânico total."

Pela internet, nas redes sociais, outros brasileiros que moram no Japão relatam a situação caótica que estão vivendo.

São mensagens de pessoas aterrorizadas.
"Achei que ia morrer", diz uma das jovens. "Tremendo forte de 10 em 10 minutos", relata um homem. Outro diz que está preso no escritório com outros colegas de trabalho.

Outros confirmam que os transportes não estão funcionando.

É proibido Estudar - artigo de Rachel Sheherazade

É proibido estudar

E não é que o Ministério da Educação e Cultura agora está recomendado às escolas o fim da repetência até o terceiro ano do ensino fundamental?

Para quem não sabe, os três primeiros anos da vida escolar são decisivos para a alfabetização.

Mas, quem se importa se os estudantes chegarão ao quarto ano completamente analfabetos?

O que interessa é não fazer o aluno repetir de ano, mesmo que isso ponha em cheque todo o futuro desse cidadão, que um dia, lá na frente, terá que se submeter a inúmeros processos de seleção, tanto acadêmicos quanto profissionais....

Então, para quê estudar, ler, se esforçar, aprender, se você, estudante, pode ser aprovado, simples, tranquila e automaticamente?

Uma lição de retrocesso. É isso o que o MEC – está dando a todos os brasileiros: alunos ou não.

Mas, por que será que o Ministério da Educação, de uma hora para a outra, resolve desaprovar a reprovação?

Simples. A reprovação custa caro. Quase onze bilhões de reais por ano.

No fim das contas, é tudo uma questão de números. É tudo uma questão de não sair perdendo – do ponto de vista financeiro, é claro.

Aí, o MEC se justifica. “Ah, mas nos países que implantaram esse sistema, como França e Japão, o ensino melhorou.”

Senhores mestres do bom senso, não há fórmula mágica para o ensino melhorar.

Nos países desenvolvidos, o ensino melhorou por que é levado a sério. Educação, na França, é condição para a evolução de todo o país.

No Japão e na França, senhor ministro da Educação, os estudantes que não se saem bem em alguma disciplina são acompanhados rigorosamente por uma equipe de profissionais qualificados e dispostos, a todo o custo, a faze-los superar as dificuldades.

Não tem ninguém para passar a mão na cabeça do aluno e fazer de conta que ele é um gênio, quando, na verdade, mal aprendeu a escrever o nome.

Mas a lógica do Brasil funciona de outro jeito:

É mais fácil e mais barato aprovar os alunos indiscriminadamente do que investir na qualidade do ensino, contratando bons professores, pagando salários justos, pensando a educação como prioridade neste país.

É o Brasil na contra-mão da história, enterrando o sistema de ensino meritório e sua história de sucesso que remonta há milênios.

Do jeito que as coisas vão, o futuro do país será bem interessante. Com as bênçãos do MEC, teremos um Brasil de alfabetizados de direito e analfabetos de fato.

Fonte: Blog de Raquel Sheherazade

DECISÃO

 

Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Guarujá (SP), Farid Said Madi, condenado por improbidade administrativa pela Segunda Vara Cível da Comarca da localidade. O ex-prefeito teve as contas do exercício de 2006 reprovados pela Câmara Municipal, que acatou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão do plenário o tornou inelegível por cinco anos, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis.

A defesa ingressou no STJ com uma medida cautelar, ao argumento de que era incabível a manutenção da decisão que tornou os bens indisponíveis, na medida em que a empresa a qual integra o polo passivo da ação civil pública prestou “expressiva caução a satisfazer a condenação”. A ação civil pública por improbidade administrativa foi interposta pelo Ministério Público contra as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia, porque teria havido contratação irregular para a prestação de serviço de limpeza urbana.

A 11ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão agravada, especialmente diante do “acréscimo de fatos novos, graves” e da prisão em flagrante de familiar de um dos réus, que tentava sair do país com dólares não declarados. “Não há como admitir, via agravo de instrumento, o levantamento da indisponibilidade dos bens de demandados em ação civil pública, na pendência de apelo interposto de sentença de procedência”, afirmou o desembargador relator.

Ao analisar a questão, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, observou que, somente em situações excepcionais o STJ concede efeito suspensivo a recurso com exame de admissibilidade ainda pendente na instância de origem. Gonçalves ressaltou que não há nos autos nenhuma excepcionalidade que justifique a concessão de efeito suspensivo, ainda mais considerando as condições desfavoráveis dos réus. A decisão da Primeira Turma foi unânime.

Fonte: STJ - Tribunal da Cidadania.

Justiça condena Paulinho da Força por improbidade administrativa

A Justiça Federal de Ourinhos (SP) condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), e mais nove pessoas por improbidade administrativa

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam obtido R$ 3 milhões do Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para assentar 72 famílias numa fazenda de 302 hectares, um projeto considerado inviável técnica e economicamente.

A Procuradoria afirma que, com o dinheiro do Banco da Terra, em cujo conselho tinha assento a Força Sindical, em 2001, Paulinho; seu assessor João Pedro de Moura; o então prefeito de Piraju, Maurício de Oliveira Pinterich (PSDB), que acumulava a presidência da Amvapa (Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema); com a colaboração dos peritos Milton Camolesi de Almeida e Anísio Silva, que superavaliaram o terreno, adquiriram dos irmãos Joaquim Fernandes Zuniga e Affonso Fernandes Suniga a Fazenda Ceres por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 3.105,62 por hectare.

No processo, informa a denúncia, a fazenda foi avaliada por um perito judicial em R$ 2.008,26 o hectare, num total de R$ 1.320.925.

A perícia teria provado que cerca de 50% dos 302 alqueires da fazenda se encontram em uma área de preservação permanente, que não pode ser explorada, e que apenas 17,10% das terras eram cultiváveis, ainda sim com restrições de uso, pois o terreno era ondulado e também ocupado por uma pedreira.

A Justiça Federal, entretanto, recusou o pedido da Procuradoria para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública e tivesse os direitos políticos suspensos.

Para o juiz Batista Machado, tal pena "não se torna proporcional", pois o deputado atuou no negócio como presidente da Força Sindical e não como parlamentar.

Além da ação de improbidade, tramita na Justiça Federal de Ourinhos, contra os mesmos réus, uma ação penal pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

A ação foi desmembrada com relação a Paulinho no final de 2006, após a sua diplomação como deputado federal --o caso dele está no STF (Supremo Tribunal Federal).

A assessoria de Paulinho informou que soltará uma nota ainda hoje sobre o assunto.

Fonte: Folha Online

Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras

"É de sabença geral a existência de limitação dos recursos financeiros, contudo, também é cediço que, ao arrecadar esses recursos por meio das receitas públicas, os entes federados devem alocá-los prioritariamente às necessidades primárias da população”

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça medicamentos a dez pacientes portadores de câncer. A decisão, proferida nessa quinta-feira (03/03), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Fonte: TJCE

O Ministério Público (MP) ingressou com mandado de segurança (nº 33558-72.2010.8.06.0000/0) no TJCE, objetivando o fornecimento dos remédios aos pacientes, que “não podem arcar com o alto custo da aquisição medicamentosa”.

Em contestação, o Estado do Ceará alegou que os pacientes estariam pretendendo ter “um tratamento privilegiado à custa de recursos públicos que deveriam ser direcionados para uma política de saúde igualitária e preventiva”. O ente público sustentou ainda que os medicamentos não possuem cobertura assistencial por parte do Ministério da Saúde.

Ao julgar o caso, o Pleno do TJCE decidiu pela concessão da segurança. “É de sabença geral a existência de limitação dos recursos financeiros, contudo, também é cediço que, ao arrecadar esses recursos por meio das receitas públicas, os entes federados devem alocá-los prioritariamente às necessidades primárias da população”, ressaltou o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Ainda de acordo com o relator, diante da recusa do Estado em fornecer os remédios, é justificável a interferência do Poder Judiciário para viabilizar o acesso a todos aqueles que deles necessitarem para sua sobrevivência.

AGRAVO REGIMENTAL

O Pleno do TJCE determinou ainda que o Estado forneça medicamentos a outros oito pacientes portadores de doenças graves. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. “O direito fundamental à saúde, previsto expressamente na Constituição Federal, assume posição de destaque na garantia de uma existência digna, posto que é pressuposto lógico de efetivação de outros dispositivos da mesma natureza”, afirmou a relatora em seu voto.

O agravo regimental (nº 30683-66.2009.8.06.0000/1) foi interposto pelo Estado, que buscava derrubar liminar anteriormente concedida aos pacientes. A desembargadora Iracema Martins negou provimento ao recurso e foi acompanhada de forma unânime pelos demais membros do Pleno.

“Constato que os indivíduos presentes na ação necessitam de medicamentos para o tratamento de enfermidades graves e que o Estado do Ceará se nega a disponibilizá-los. Em virtude disso, não há outra medida a ser tomada senão obrigar compulsoriamente a administração pública a fornecê-los, garantindo respeito à Constituição Federal”.

Fonte: TJCE

OAB lança campanha em prol do CNJ

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá fazer o lançamento de uma campanha em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha se chama Movimento em Defesa do Conselho Nacional de Justiça e será lançada no próximo dia 21 na capital do país. A idéia surgiu do fato de que a Ordem anda insatisfeita com determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vieram a anular o afastamento de juízes que foram acusados de corrupção. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, convidou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para participar do evento, a qual aceitou o convite.

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A citada corregedora recebeu várias críticas de magistrados ao longo do país e foi convidada a renunciar no ano passado, contudo, ela não o fez. A OAB teme que com a posse dos novos conselheiros em junho, o CNJ venha a se tornar mais próximo da posição do ministro Cezar Peluso, presidente tanto do STF quanto do Conselho. "Na Ordem e no meio jurídico em geral, há um temor de que isso possa levar ao esvaziamento do órgão de controle", ressaltou Ophir Cavalcante. Informações da Folha de S. Paulo.

 

Fonte: Bahia Notícias

Supremo tem concedido o Princípio da Insignificância

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem utilizado frequentemente o conhecido Princípio da Bagatela ou Insignificância para extinguir ações penais e liberar uma boa quantidade de presos no país. A Segunda Turma do STF, em sua primeira sessão desse ano, teve como incluso em pauta 4 processos de Habeas Corpus alegando a existência de tal princípio, no qual 3 deles foram concedidos.

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Entre as ações em que o Supremo considerou o delito nela contido enquanto insignificante foi a da tentativa de furto de dez brocas, dois cadeados, duas cuecas, três sungas e seis bermudas de um hipermercado em Natal, no Rio Grande do Norte. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que tal princípio tem se colocado "como importante instrumento de aprimoramento do Direito Penal, sendo paulatinamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, em especial pelo Supremo Tribunal Federal".

Para o ministro, o que embasa o Princípio da Insignificância é o fato de que "não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância típica a um furto de pequena monta". Outro dos Habeas Corpus concedidos foi para um rapaz que teria furtado uma bicicleta no valor de R$ 120,00, a qual foi devolvida ao dono, ressarcindo o prejuízo. A terceira infração considerada insignificante foi a respeito do não recolhimento de tributos de importação no valor de R$ 1.645,28. Entre 2008 e 2010, dentre os 340 Habeas Corpus ajuizados na Corte Constitucional argumentando a existência de tal princípio, o STF concedeu um montante de 26,76%. Informações do STF.

 

Fonte: Bahia Notícias